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DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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164
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.757.983/0001-00, FXN3B58, FRMEV01856692024, 606-82; ***.953.706-**,
IQX6I61, 
FRMEV01862212024, 
606-82; 
13.715.147/0001-00, 
EFO7J13,
FRMEV01875562024, 606-82; EFO7I91, FRMEV01875572024, 606-82; ***.759.249-**,
QHV3D15, 
FRMEV01878402024, 
606-82;
05.399.163/0001-02, 
QJT6945,
FRMEV01883612024, 606-82; ***.509.002-**, OAH7H31, FRMEV01884582024, 606-82;
05.608.332/0001-77, MGD2786, FRMEV01884652024, 606-82; ***.422.289-**, NFI3729,
FRMEV01885492024, 606-82; 16.041.592/0082-95, FFI4110, FRMEV01885712024, 606-
82; ***.499.319-**, QJU4769, FRMEV01886072024, 606-82; ***.975.516-**, NKJ8I30,
FRMEV01887132024, 606-82; ***.882.545-**, BAP3E03, FRMEV01887492024, 606-82;
***.109.957-**, MQV6258, FRMEV01892652024, 606-82; 32.340.958/0001-18, FKG2A78,
FRMEV01893842024, 606-82; ***.334.558-**, DTB5391, FRMEV01861522024, 606-82;
***.142.005-**, OQF8J77, FRMEV01869002024, 606-82; 39.282.730/0001-68, RYE9G02,
FRMEV01886302024, 606-82; ***.464.964-**, PEM2D89, FRMEV01895832024, 606-82;
31.497.348/0003-21, RFW9E31, FRMEV01896812024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV01751512024, 606-82; 51.099.766/0001-
06,
HSY8D86,
FRMEV01851052024, 
606-82;
08.397.578/0001-35,
OSO8E64,
FRMEV01866192024, 606-82; ***.434.368-**, QRG9G28, FRMEV01875422024, 606-82;
11.296.612/0001-90,
ONP2E02, 
FRMEV01877922024,
606-82;
03.506.174/0001-19,
SHB6E27,
FRMEV01880712024, 
606-82;
17.473.590/0001-72,
MGA9384,
FRMEV01881892024, 606-82; ***.946.509-**, MUE3671, FRMEV01882882024, 606-82;
***.404.106-**, GXS9932, FRMEV01883132024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06,
FRMEV01887602024, 606-82; 36.299.697/0001-90, IUQ0C09, FRMEV01891032024, 606-82;
***.197.686-**, BXF0J92, FRMEV01878912024,
606-82; ***.490.279-**, MLN5G47,
FRMEV01888732024, 606-82; 11.042.039/0001-98, MIZ2036, FRMEV01812112024, 606-82;
***.480.236-**, HBG0A04, FRMEV01868442024, 606-82; 21.072.820/0001-69, OGN8874,
FRMEV01882382024, 606-82; 06.315.715/0001-10, EXL7158, FRMEV01897712024, 606-82;
13.670.248/0001-01, RHL7H77, FRMEV01897812024, 606-82; ***.550.306-**, GLG8379,
FRMEV01898292024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.350.180/0041-57, 
SYG9D13, 
FRMEV01875962024, 
606-82; 
SYG9D13,
FRMEV01889852024, 
606-82; 
RVT7G03, 
FRMEV01900962024, 
606-82; 
SYG9D13,
FRMEV01903262024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01876952024, 606-82;
05.267.353/0001-76,
RDB3G47, 
FRMEV01877952024,
606-82;
11.884.579/0001-19,
RGD8D53, 
FRMEV01880432024, 
606-82;
03.580.806/0001-94, 
BWX9F23,
FRMEV01880922024, 606-82; ***.757.739-**, ARQ4G21, FRMEV01882752024, 606-82;
28.474.377/0001-00, QJP7122, FRMEV01882812024, 606-82; 42.070.885/0001-45, SVT0C38,
FRMEV01891892024, 606-82; ***.342.979-**, BCW5I23, FRMEV01880772024, 606-82;
21.254.760/0001-03, RYX2E36, FRMEV01866662024, 606-82; ***.782.819-**, QJQ3G53,
FRMEV01895052024, 606-82; 02.635.822/0001-74, SPE6A08, FRMEV01899332024, 606-82;
38.449.621/0001-20, 
SXG8F92,
FRMEV01899702024, 
606-82;
19.917.700/0001-73,
MLE1C98,
FRMEV01899762024, 
606-82;
07.293.934/0001-08,
FHB2B52,
FRMEV01901312024, 606-82; 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV01899802024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.615.227/0002-28, RMA1H91, FRMEV01763122024, 606-82; 10.989.401/0001-
70, 
JCL5E55, 
FRMEV01834882024,
606-82; 
00.173.841/0001-09, 
AZQ5979,
FRMEV01875722024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYT7C79, FRMEV01876932024, 606-82;
RYQ4C85, FRMEV01877682024, 606-82; RYO5J86, FRMEV01885652024, 606-82; RYR5D23,
FRMEV01885792024, 606-82; RLL7D50, FRMEV01885862024, 606-82; 09.403.394/0001-01,
FUI6H18,
FRMEV01877612024, 
606-82;
23.615.227/0001-47,
SCX7G57,
FRMEV01887892024, 606-82; 07.059.118/0001-34, RMP2J75, FRMEV01889662024, 606-82;
01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV01889462024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR2J96,
FRMEV01889082024, 606-82; 11.344.960/0001-95, RDX8A16, FRMEV01888652024, 606-82;
26.429.471/0001-03, SFI3E73, FRMEV01888702024, 606-82; 21.018.678/0001-71, RMN0J08,
FRMEV01855822024, 606-82; ***.139.628-**, EYH2006, FRMEV01878742024, 606-82;
04.619.652/0001-60, RQQ1F45, FRMEV01882672024, 606-82; ***.150.479-**, MIF8C50,
FRMEV01904962024, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01905552024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV01869742024, 606-82; ***.711.713-**,
GFZ7C22, 
FRMEV01876212024,
606-82; 
33.769.376/0001-14,
QHW8C27,
FRMEV01879242024, 606-82; 53.057.105/0003-05, GBD7G23, FRMEV01882982024, 606-82;
***.713.486-**, GXA5212, FRMEV01883152024, 606-82; 10.316.658/0001-60, ECM3880,
FRMEV01886732024, 606-82; 10.522.551/0001-79, RDS2H32, FRMEV01892122024, 606-82;
25.103.622/0001-76, RLL6G45, FRMEV01894382024, 606-82; ***.881.245-**, JBK2E26,
FRMEV01881222024, 606-82; 36.340.367/0001-00, RRS2B86, FRMEV01884572024, 606-82;
09.473.898/0001-90, RYD6E44, FRMEV01885342024, 606-82; 08.165.642/0006-67, SYJ7H38,
FRMEV01892022024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV01897522024, 606-82;
07.816.318/0001-94,
RAB4270, 
FRMEV01900852024,
606-82;
38.070.333/0001-60,
PVA1519, 
FRMEV01904322024, 
606-82; 
37.967.543/0001-92, 
FQX6J13,
FRMEV01905752024, 606-82; 12.500.952/0002-34, BBO8A99, FRMEV01905822024, 606-82;
30.124.112/0001-15, 
FUF4G85, 
FRMEV01906122024,
606-82; 
01.801.126/0001-28,
RDU2G93, 
FRMEV01906882024, 
606-82; 
81.632.093/0001-79, 
MLI9C26,
FRMEV01907272024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

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