DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.488.575-**,
OZC6B90,
FRMEV01874642024,
606-82;
OZC6B90,
FRMEV01875162024, 606-82; 24.576.173/0001-10, QJB1H52, FRMEV01875482024, 606-
82; 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV01876542024, 606-82; 06.150.229/0002-70,
GEI4G28,
FRMEV01877272024,
606-82;
02.818.773/0001-05,
RLI6E37,
FRMEV01877472024, 606-82; QHE1G49, FRMEV01877562024, 606-82; 13.605.215/0001-
88, CUV1900, FRMEV01879442024, 606-82; FPF4603, FRMEV01886362024, 606-82;
***.484.015-**, RON8I59, FRMEV01880092024, 606-82; 46.155.470/0001-25, HDI3I46,
FRMEV01883912024, 606-82; ***.975.509-**, AET8886, FRMEV01884792024, 606-82;
08.624.947/0001-85,
GFQ3I80,
FRMEV01884822024,
606-82;
40.033.006/0001-80,
BCL2E84,
FRMEV01885162024,
606-82;
06.971.800/0001-36,
QJG8H32,
FRMEV01890312024, 606-82; ***.626.595-**, GSV4F10, FRMEV01894582024, 606-82;
***.394.879-**, IHU2G70, FRMEV01889832024, 606-82; 08.512.037/0001-00, RQN9H75,
FRMEV01820282024, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCF2C14, FRMEV01879252024, 606-
82; ***.583.759-**, RYB3I39, FRMEV01885852024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.704.507/0001-80, RFB5F84, FRMEV01775982024, 606-82; 10.412.266/0001-
03,
GIZ8J60,
FRMEV01876132024,
606-82;
42.873.906/0001-60,
OUM5F12,
FRMEV01876142024, 606-82; 12.614.461/0001-33, QWE9I79, FRMEV01879552024, 606-82;
***.136.729-**,
ATS5I72,
FRMEV01881952024,
606-82;
***.974.888-**,
EQU5B79,
FRMEV01882142024, 606-82; 08.237.411/0001-07, FKD7420, FRMEV01882872024, 606-82;
03.806.042/0010-01,
RLN7B51,
FRMEV01883672024,
606-82;
26.189.084/0001-47,
SHK8C80, FRMEV01887342024, 606-82; ***.827.320-**, gyi5g97, FRMEV01887442024,
606-82; 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV01888322024, 606-82; 34.846.471/0001-37,
rnm8h42,
FRMEV01886642024,
606-82;
15.384.750/0001-81,
HFD3451,
FRMEV01891052024, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01893052024, 606-82;
85.396.018/0001-07,
RXN5I96,
FRMEV01826462024,
606-82;
RXR3C33,
FRMEV01885912024, 606-82; RXN5I96, FRMEV01888792024, 606-82; 05.029.264/0001-91,
GJM6J12,
FRMEV01855832024,
606-82;
37.104.978/0001-03,
OLA6F80,
FRMEV01894812024, 606-82; 79.282.935/0001-68, RLC5F66, FRMEV01903252024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.710/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.631.790/0001-52, EQU1H38, FRMEV01841912024, 606-82; 81.291.411/0001-
85,
FSW2D06,
FRMEV01877492024,
606-82;
30.535.641/0001-01,
FON7I60,
FRMEV01881292024, 606-82; ***.672.889-**, MMH8G54, FRMEV01881392024, 606-82;
***.695.496-**, KAU5F55, FRMEV01883522024, 606-82; 15.408.006/0001-70, ACV0J05,
FRMEV01886602024, 606-82; 09.441.024/0001-50, RRF5E65, FRMEV01886752024, 606-82;
90.187.816/0003-20, EWJ4224, FRMEV01887142024, 606-82; ***.140.900-**, ITG6G00,
FRMEV01889442024, 606-82; 82.105.933/0001-08, MJD0156, FRMEV01891442024, 606-82;
42.895.188/0001-23,
FMH0G32,
FRMEV01893462024,
606-82;
FMH0G32,
FRMEV01893892024, 606-82; ***.102.868-**, KBH4400, FRMEV01888762024, 606-82;
49.455.129/0001-83, JAZ1B79, FRMEV01894292024, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXR7C53,
FRMEV01824392024, 606-82; ***.540.269-**, JYO5C18, FRMEV01852532024, 606-82;
***.834.889-**, AXC2B34, FRMEV01852852024, 606-82; 83.687.558/0001-14, QJF0876,
FRMEV01883632024, 606-82; 39.920.811/0001-46, FOL3E75, FRMEV01907832024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.711/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
51.429.785/0001-53, FSO5761, FRMEV01879212024, 606-82; ***.530.886-**,
DKT5152,
FRMEV01879492024,
606-82;
26.492.049/0001-00,
RHX4I10,
FRMEV01879622024, 606-82; ***.359.049-**, AIF1H38, FRMEV01889712024, 606-82;
***.055.554-**, QFI2A31,
FRMEV01890252024, 606-82;
***.553.218-**, FRM6G92,
FRMEV01892882024, 606-82; ***.006.409-**, MGE8G81, FRMEV01894612024, 606-82;
***.955.919-**, CUD4B02, FRMEV01893522024, 606-82; 05.823.123/0001-46, RAJ1D80,
FRMEV01894832024, 606-82; 21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV01823192024, 606-82;
05.538.620/0001-00,
NRZ1753,
FRMEV01889862024,
606-82;
NRZ2F89,
FRMEV01889872024, 606-82; ***.307.736-**, AWG5H78, FRMEV01892362024, 606-82;
***.279.399-**, MHL2E28, FRMEV01894022024, 606-82; MHL2E28, FRMEV01894042024,
606-82; ***.298.169-**,
APN9J55, FRMEV01892082024,
606-82; 07.027.226/0001-25,
RLG8F15, FRMEV01895592024, 606-82; RLD6F32, FRMEV01896902024, 606-82; Q JX 2 5 5 9 ,
FRMEV01908642024, 606-82; ***.585.908-**, FZX3I59, FRMEV01904142024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.712/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.838.569-**, MEU1G35, FRMEV01875682024,
606-82; ***.101.755-**,
OZR1B74,
FRMEV01877312024,
606-82;
35.567.292/0001-23,
APT6E54,
FRMEV01878422024, 606-82; ***.346.746-**, GVK0D89, FRMEV01880882024, 606-82;
01.820.375/0001-60,
RAG3J22,
FRMEV01881702024,
606-82;
MTR6J14,
FRMEV01890172024, 606-82; RLO7D27, FRMEV01854032024, 606-82; 27.020.355/0001-07,
RYG0G72, FRMEV01882202024, 606-82; ***.711.054-**, MIL4585, FRMEV01883762024,
606-82; 22.679.824/0001-72, RYW6I78, FRMEV01894122024, 606-82; ***.494.056-**,
PZW9G97, FRMEV01894772024, 606-82; ***.330.298-**, PEZ8371, FRMEV01877602024,
606-82; 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV01883772024, 606-82; ***.299.701-**,
OGP7D47, FRMEV01893612024, 606-82; ***.632.895-**, NZK1C96, FRMEV01821072024,
606-82; 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV01845532024, 606-82; 20.315.351/0001-07,
AVM0I39, FRMEV01874402024, 606-82; ***.894.041-**, JHR8053, FRMEV01888092024,
606-82; ***.952.376-**, ODD9I23, FRMEV01890802024, 606-82; ***.732.986-**, PYK5987,
FRMEV01892412024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.233.439/0001-52, JIJ4556, FRMEV01877032024, 606-82; ***.236.038-**,
EPU1E04,
FRMEV01878602024,
606-82;
14.532.755/0001-41,
QIR0C22,
FRMEV01879472024, 606-82; 46.294.843/0001-49, RDS6I93, FRMEV01879742024, 606-
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