DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02, 
RVG1I68, 
FRMEV01865582024, 
606-82; 
RUM4D79,
FRMEV01865712024, 606-82; ***.176.466-**, GZV9598, FRMEV01871422024, 606-82;
***.396.778-**, BXF5974, FRMEV01876722024, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLR7F60,
FRMEV01877142024, 606-82; PLD4507, FRMEV01877332024, 606-82; 07.203.376/0001-42,
RYU7B79, FRMEV01878862024, 606-82; ***.505.699-**, MGJ4E54, FRMEV01879992024,
606-82; 22.307.497/0001-28, RKY8D05, FRMEV01883822024, 606-82; 75.609.123/0001-23,
BEK4A63, FRMEV01878152024, 606-82; BEK2J47, FRMEV01882552024, 606-82; BEH3I34,
FRMEV01884222024, 
606-82;
BEK2J52, 
FRMEV01885022024,
606-82; 
BEK2J47,
FRMEV01889372024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIS6G17, FRMEV01885702024, 606-82;
RKN5J53, 
FRMEV01887412024, 
606-82;
75.095.679/0001-49, 
ARA2899,
FRMEV01889312024, 606-82; 19.568.645/0001-53, RHM7F63, FRMEV01893022024, 606-82;
23.373.000/0022-67, EMH1J47, FRMEV01824572024, 606-82; ***.300.889-**, MFN6925,
FRMEV01849582024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.668.297/0001-11, FMH9I11, FRMEV01876852024, 606-82; 01.746.608/0001-
22, FKC9I35,
FRMEV01878032024, 606-82;
FVD7A37, FRMEV01877242024,
606-82;
02.486.147/0001-69, 
GDV0G71,
FRMEV01883432024, 
606-82;
20.383.210/0001-13,
CLK0F00, FRMEV01884392024, 606-82; 78.586.674/0085-15, BCY9I82, FRMEV01885562024,
606-82; ***.610.899-**, HQR5D81, FRMEV01887302024, 606-82; 82.322.801/0001-38,
BDJ8B56, 
FRMEV01890112024, 
606-82; 
95.826.285/0004-73, 
MFV7G48,
FRMEV01890122024, 606-82; 02.959.017/0001-04, MKI7377, FRMEV01892842024, 606-82;
12.301.747/0001-69, 
CUB8G95, 
FRMEV01893152024, 
606-82; 
32.114.827/0001-12,
FGY1857, 
FRMEV01884012024, 
606-82;
06.043.677/0001-93, 
EUF7A02,
FRMEV01886672024, 606-82; 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV01801942024, 606-82;
RHJ2E30,
FRMEV01893012024, 
606-82;
36.659.196/0001-78,
DNK6I25,
FRMEV01882392024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.735/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0068-17, 
FTH7E03, 
EPSMA00366762024, 
683-12; 
JDF1E73,
EPSMA00377212024, 683-12; 91.748.483/0003-24, CRJ5599, EPSMA00370452024, 683-12;
34.640.814/0001-02, 
QKL5E30, 
EPSMA00374332024,
683-12; 
06.238.738/0003-30,
MLN3F35,
EPSMA00376122024, 
683-12;
JBP2B87, 
EPSMA00376162024,
683-11;
82.270.893/0002-30, 
QJF1A68,
EPSMA00378342024, 
683-13;
24.005.525/0001-88,
RRW2C70, 
EPSMA00374802024,
683-11; 
11.224.676/0001-85,
FPS4G24,
EPSMA00378452024, 683-12; 09.811.654/0012-22, QSD0773, EPSMA00359322024, 683-11;
03.218.323/0001-44, 
QCE1440, 
EPSMA00356272024,
683-13; 
42.184.226/0011-01,
FGA5E42, 
EPSMA00368632024, 
683-12;
RIW7E91, 
EPSMA00366852024, 
683-12;
***.558.657-**,
LQP4D58, 
EPSMA00370142024,
683-11; 
***.888.014-**,
IZF2I21,
EPSMA00366972024, 683-12; 62.598.586/0008-61, JBK2D66, EPSMA00370352024, 683-12;
77.215.606/0001-79, 
SMA7C56,
EPSMA00373132024, 
683-12;
02.003.402/0027-04,
QCN6G24, 
EPSMA00375172024,
683-12; 
02.838.996/0001-34,
OYF8D40,
EPSMA00381892024, 683-11; ***.272.317-**, LLX8B39, EPSMA00382372024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.736/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
51.552.188/0001-11, , FREVP00551582024, 773-0; , FREVP00554182024, 773-0;
, FREVP00556202024, 773-0; , FREVP00558982024, 773-0; , FREVP00559732024, 773-0; ,
FREVP00559932024,
773-0;
***.745.739-**, 
,
FREVP00552542024,
773-0;
33.462.612/0001-55, 
, 
FREVP00552772024,
773-0; 
22.501.943/0001-30, 
,
FREVP00553402024, 
773-0;
21.399.444/0001-11, 
,
FREVP00554652024, 
773-0;
***.741.278-**, , FREVP00556712024, 773-0; 24.126.069/0001-24, , FREVP00556862024,
773-0; , FREVP00554152024, 773-0; ***.444.558-**, , FREVP00556952024, 773-0;
***.135.707-**, , FREVP00558682024, 773-0; ***.357.443-**, , FREVP00559422024, 773-0;
36.714.073/0001-92, , FREVP00560272024, 773-0; ***.383.708-**, , FREVP00535582024,
773-0; 
41.649.176/0001-56, 
, 
FREVP00540822024, 
773-0; 
06.122.737/0001-63, 
,
FREVP00544082024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.737/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.255.411-**, 
,
FREVP00481692024, 
773-0;
***.620.108-**, 
,
FREVP00552212024, 773-0; 14.178.608/0001-15, , FREVP00554732024, 773-0; ***.308.557-
**, ,
FREVP00556682024, 773-0; 15.457.180/0001-02, ,
FREVP00556852024, 773-0;
***.242.348-**, , FREVP00557272024, 773-0; 14.596.463/0001-72, , FREVP00557672024, 773-
0; ***.879.308-**, , FREVP00557702024, 773-0; 22.501.943/0001-30, , FREVP00558522024,
773-0; ***.131.097-**, , FREVP00502212024, 773-0; ***.202.642-**, , FREVP00508002024,
773-0; ***.840.428-**, , FREVP00538942024, 773-0; ***.803.038-**, , FREVP00542172024,
773-0;
06.080.606/0001-60, 
,
FREVP00545242024,
773-0; 
***.027.708-**,
,
FREVP00546532024, 773-0; ***.743.927-**, , FREVP00551992024, 773-0; 07.563.781/0001-
71, , FREVP00552162024, 773-0; ***.142.787-**, , FREVP00559102024, 773-0; ***.315.932-
**, , FREVP00559142024, 773-0; ***.684.647-**, , FREVP00559362024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.738/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.539.407/0073-92, 
MSW2G84,
EPSMA00363972024, 
683-12;
42.150.391/0047-53, 
PPI5E12, 
EPSMA00370372024,
683-12; 
PPG8930,
EPSMA00377522024, 683-13; 17.469.701/0104-82, SFY6B62, EPSMA00371262024, 683-12;
HJH1I00, EPSMA00371722024, 683-12; MTZ5F64, EPSMA00372452024, 683-12; SFT8B04,
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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