DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.832.087-**, , FREVP00538342024, 773-0; , FREVP00556192024, 773-0;
***.386.986-**, , FREVP00549712024, 773-0; 16.713.874/0001-26, , FREVP00551382024,
773-0; ,
FREVP00559572024, 773-0;
***.015.827-**, ,
FREVP00551712024, 773-0;
07.200.888/0001-55,
,
FREVP00552682024,
773-0;
33.889.287/0001-01,
,
FREVP00554312024,
773-0;
***.232.078-**,
,
FREVP00557092024,
773-0;
34.225.917/0001-06, , FREVP00557362024, 773-0; ***.984.908-**, , FREVP00557602024,
773-0; ***.422.231-**,
, FREVP00558362024,
773-0; ,
FREVP00471812024, 773-0;
***.276.078-**, , FREVP00534982024, 773-0; ***.199.837-**, , FREVP00552332024,
773-0;
***.295.379-**,
,
FREVP00552482024,
773-0;
***.547.365-**,
,
FREVP00554442024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00555262024,
773-0;
***.220.870-**, , FREVP00560342024, 773-0; ***.996.991-**, , FREVP00564442024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.745/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.550.217-**,
,
FREVP00518472024,
773-0;
11.106.730/0001-98,
,
FREVP00549692024,
773-0;
,
FREVP00550452024,
773-0;
***.716.116-**,
,
FREVP00551532024,
773-0;
41.113.794/0001-87,
,
FREVP00552072024,
773-0;
05.678.551/0001-22,
,
FREVP00552702024,
773-0;
33.894.301/0001-65,
,
FREVP00552812024, 773-0; ***.927.805-**, , FREVP00554402024, 773-0; ***.859.748-**, ,
FREVP00556072024, 773-0; ***.657.331-**, , FREVP00557452024, 773-0; ***.376.537-**, ,
FREVP00556112024, 773-0; ***.510.368-**, , FREVP00515352024, 773-0; 07.550.674/0001-
09, , FREVP00543722024, 773-0; ***.720.808-**, , FREVP00547012024, 773-0; ***.659.557-
**,
,
FREVP00552242024,
773-0;
***.779.679-**,
,
FREVP00553662024,
773-0;
34.177.100/0001-00,
,
FREVP00555522024,
773-0;
,
FREVP00555552024,
773-0;
***.532.327-**, , FREVP00561462024, 773-0; ***.359.109-**, , FREVP00562632024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.746/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.691.976-**,
,
FREVP00550012024,
773-0;
***.419.948-**,
,
FREVP00550632024, 773-0; ***.748.078-**, , FREVP00550772024, 773-0; ***.611.328-**, ,
FREVP00553002024,
773-0;
,
FREVP00553262024,
773-0;
***.903.946-**,
,
FREVP00555022024, 773-0; ***.567.217-**, , FREVP00556442024, 773-0; ***.451.841-**, ,
FREVP00558192024, 773-0; ***.908.185-**, , FREVP00560072024, 773-0; ***.914.519-**, ,
FREVP00560182024,
773-0;
,
FREVP00560352024,
773-0;
***.667.327-**,
,
FREVP00552322024, 773-0; 26.301.462/0001-32, , FREVP00554102024, 773-0; ***.866.428-
**,
,
FREVP00557652024,
773-0;
***.332.074-**,
,
FREVP00560542024,
773-0;
***.920.888-**, , FREVP00515132024, 773-0; ***.291.827-**, , FREVP00518852024, 773-0;
***.583.998-**, , FREVP00526802024, 773-0; ***.947.500-**, , FREVP00559322024, 773-0;
***.187.227-**, , FREVP00561242024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.757/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.460.564-**,
,
FREVP00550492024,
773-0;
***.001.341-**,
,
FREVP00551172024, 773-0; , FREVP00536842024, 773-0; , FREVP00536892024, 773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00555052024,
773-0; ,
FREVP00555062024,
773-0; ,
FREVP00557762024, 773-0; , FREVP00557782024, 773-0; , FREVP00557812024, 773-0; ,
FREVP00557842024, 773-0; , FREVP00557852024, 773-0; , FREVP00554832024, 773-0; ,
FREVP00554852024, 773-0; , FREVP00554932024, 773-0; , FREVP00554972024, 773-0; ,
FREVP00554982024,
773-0;
,
FREVP00554992024,
773-0;
12.941.147/0001-65,
,
FREVP00557892024, 773-0; ***.811.043-**, , FREVP00559522024, 773-0; ***.081.689-
**, , FREVP00560452024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.758/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.282.514-**,
,
FREVP00548412024,
773-0;
***.583.754-**,
,
FREVP00549552024, 773-0; ***.314.498-**, , FREVP00550282024, 773-0; ***.956.001-**, ,
FREVP00551952024, 773-0; ***.690.139-**, , FREVP00552062024, 773-0; ***.502.908-**, ,
FREVP00554492024, 773-0; ***.724.309-**, , FREVP00556352024, 773-0; ***.123.448-**, ,
FREVP00556922024,
773-0;
***.099.066-**,
,
FREVP00558292024,
773-0;
,
FREVP00559912024,
773-0;
,
FREVP00559982024,
773-0;
***.146.328-**,
,
FREVP00521152024, 773-0; ***.560.841-**, , FREVP00536702024, 773-0; ***.575.385-**, ,
FREVP00545322024, 773-0; 26.334.916/0001-71, , FREVP00555602024, 773-0; ***.916.118-
**,
,
FREVP00556912024,
773-0;
***.616.701-**,
,
FREVP00560032024,
773-0;
***.066.087-**, , FREVP00561352024, 773-0; ***.604.468-**, , FREVP00564572024, 773-0;
***.325.317-**, , FREVP00564822024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.759/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.517.841/0080-90, RSW8E84, EPSMA00367092024, 683-11; 01.135.153/0003-
70,
CTB5D24,
EPSMA00367182024,
683-13;
12.766.216/0002-22,
FKK6B03,
EPSMA00368092024, 683-13; 04.176.513/0021-52, SFW0B94, EPSMA00373832024, 683-12;
71.337.976/0004-45,
RAQ9B34,
EPSMA00374912024,
683-12;
MIY7A46,
EPSMA00374942024, 683-12; 01.597.589/0008-96, GEM3H27, EPSMA00335232024, 683-11;
GDA6G01,
EPSMA00364352024,
683-11;
06.315.338/0186-70,
RRV3F92,
EPSMA00350072024, 683-12; 08.212.373/0001-38, QRJ7A85, EPSMA00359552024, 683-11;
71.337.976/0001-00,
RCB5C10,
EPSMA00361512024,
683-12;
33.042.730/0017-71,
IVM9017, EPSMA00367352024, 683-12; ISX4114, EPSMA00368742024, 683-12; SQW9H00,
EPSMA00366472024,
683-12;
CUD2H04,
EPSMA00370092024,
683-12;
SFQ3G57,
EPSMA00366942024, 683-12; RQM6B49, EPSMA00371412024, 683-12; 06.315.338/0028-39,
IZP4300, EPSMA00369912024, 683-12; 61.149.589/0259-20, RYP7B43, EPSMA00377312024,
683-11; 07.957.149/0002-93, QRJ7G82, EPSMA00378462024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.761/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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