DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.354.057/0001-17, MMJ5C70, EPSMA00369362024, 683-11; 07.298.131/0001-
46,
AZY2G54,
EPSMA00370132024,
683-12;
14.165.301/0001-80,
LUI5H32,
EPSMA00372722024, 683-12; RTQ8H92, EPSMA00377692024, 683-12; 97.837.181/0019-76,
GDD0D45,
EPSMA00376022024,
683-12;
OWY5979,
EPSMA00377852024,
683-12;
05.316.470/0009-30, SXF2A16, EPSMA00374192024, 683-13; 60.869.336/0277-40, LUI5I18,
EPSMA00378482024, 683-12; 33.309.689/0001-90, MMM9I57, EPSMA00332532024, 683-
12; 34.655.648/0001-18, SQX3B18, EPSMA00360022024, 683-13; 56.992.951/0019-78,
QTK9G53,
EPSMA00365912024,
683-13;
13.788.120/0001-47,
QIZ3199,
EPSMA00369372024, 683-11; 10.793.008/0006-10, BEG1D39, EPSMA00369012024, 683-13;
BBP5768, EPSMA00369022024, 683-13; BBP5768, EPSMA00375492024, 683-13; BBP5768,
EPSMA00381212024, 683-13; 60.435.351/0003-19, GFN2G58, EPSMA00370492024, 683-13;
15.131.446/0001-22, SIK7I12, EPSMA00371502024, 683-13; ***.053.627-**, MSY1J24,
EPSMA00366652024, 683-12; 31.080.349/0001-04, QHL4J12, EPSMA00377552024, 683-
12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.762/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.286.544/0001-71,
,
FREVP00550132024,
773-0;
***.273.229-**,
,
FREVP00552532024,
773-0;
32.068.805/0001-63,
,
FREVP00553492024,
773-0;
,
FREVP00553672024, 773-0; ***.546.329-**, , FREVP00554572024, 773-0; ***.962.561-**, ,
FREVP00554722024,
773-0;
19.098.756/0001-43,
,
FREVP00559332024,
773-0;
29.905.181/0001-87,
, FREVP00528142024,
773-0;
,
FREVP00551442024, 773-0; ,
FREVP00556622024, 773-0; , FREVP00558472024, 773-0; , FREVP00558782024, 773-0;
***.744.369-**, , FREVP00540622024, 773-0; 15.003.306/0001-79, , FREVP00551652024,
773-0; ***.329.617-**, , FREVP00554382024, 773-0; ***.656.375-**, , FREVP00554742024,
773-0; 34.942.196/0001-55, , FREVP00558972024, 773-0; , FREVP00559062024, 773-0;
01.524.192/0003-60, , FREVP00561012024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.765/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.524.572/0010-84, OAU7A42, EPSMA00357162024, 683-11; 61.327.904/0042-
99, DFV3J59, EPSMA00366132024, 683-11; MIQ7H56, EPSMA00367582024, 683-11;
60.398.138/0013-56,
RDY2I59,
EPSMA00367152024,
683-12;
QXV3I65,
EPSMA00375632024, 683-12; 11.867.575/0001-22, KRX2905, EPSMA00374622024, 683-13;
17.227.422/0001-05, JCT4F95, EPSMA00377252024, 683-12; 12.884.632/0001-44, RBC8J71,
EPSMA00362932024, 683-12; 05.388.392/0013-65, AYR2F23, EPSMA00364062024, 683-12;
50.351.014/0033-05,
JSF5F85,
EPSMA00367652024,
683-13;
MSF4219,
EPSMA00367712024, 683-13; 12.128.015/0001-19, ROM6B81, EPSMA00371462024, 683-
12;
76.063.965/0001-95, RHF7J30,
EPSMA00370722024, 683-12;
02.916.265/0099-73,
RKC0C12, EPSMA00370792024, 683-12; RJQ0H17, EPSMA00371022024, 683-11; SRO5I81,
EPSMA00375412024, 683-13; ***.188.177-**, ALP0H10, EPSMA00373172024, 683-13;
02.373.517/0002-32,
SRB9A88,
EPSMA00377282024,
683-12;
02.635.522/0049-30,
RCH3F54, EPSMA00377442024, 683-12; SDL0I15, EPSMA00382682024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.766/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.696.291/0001-22, SRD9E94, EPSMA00366522024, 683-12; 89.637.490/0137-
19, SXH2C05, EPSMA00369582024, 683-12; MLQ6J04, EPSMA00374302024, 683-12;
***.413.508-**, RYZ6F81, EPSMA00370252024, 683-11; RYZ6F81, EPSMA00374272024,
683-13; 03.946.067/0023-17, FPN7H79, EPSMA00370442024, 683-12; 02.089.969/0005-30,
SCU7G77,
EPSMA00370622024,
683-13;
39.967.233/0001-01,
RBJ1A75,
EPSMA00372222024,
683-12;
RBJ1A75,
EPSMA00372282024,
683-12;
RBJ1A75,
EPSMA00375942024, 683-12; 07.863.523/0017-78, JBJ1D58, EPSMA00374222024, 683-13;
29.920.713/0001-55,
RLB8G25,
EPSMA00374962024,
683-12;
89.637.490/0127-47,
SED6C07,
EPSMA00374992024,
683-11;
34.940.438/0001-71,
FUV0F29,
EPSMA00375772024, 683-12; 24.400.628/0002-23, JBW5I59, EPSMA00376542024, 683-12;
11.291.041/0003-62,
RNG7E39,
EPSMA00377082024,
683-13;
11.867.575/0001-22,
LRW2H70,
EPSMA00377012024,
683-11;
02.760.107/0001-63,
QRD1903,
EPSMA00355232024, 683-13; 02.916.730/0001-62, GXH5777, EPSMA00355792024, 683-11;
89.637.490/0133-95, BBY1178, EPSMA00363652024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.767/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.081.027/0001-70, MHB5944, EPSMA00366752024, 683-12; 76.299.270/0001-
07,
BDQ4E64,
EPSMA00371222024,
683-11;
61.082.988/0002-50,
BYQ8D78,
EPSMA00370652024, 683-12; 21.368.129/0003-99, RZE7D86, EPSMA00374152024, 683-12;
17.315.060/0001-04, SIB0E52, EPSMA00378262024, 683-13; 60.561.800/0041-09, DTE7464,
EPSMA00378352024, 683-12; 02.848.082/0001-54, GFA4E71, EPSMA00377662024, 683-12;
64.858.525/0018-93,
FRM6992,
EPSMA00349152024,
683-12;
78.266.566/0001-57,
MKH3292,
EPSMA00357222024,
683-13;
19.795.665/0001-67,
QMZ9G59,
EPSMA00368832024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJK5H70, EPSMA00369042024, 683-11;
RKH5E05, EPSMA00369862024, 683-11; RKP4G62, EPSMA00370872024, 683-11; RJI5C65,
EPSMA00373312024, 683-11; ***.710.359-**, RXX6H25, EPSMA00369682024, 683-11;
80.840.861/0001-17, RLF3I92, EPSMA00322132024, 683-12; 08.249.021/0011-29, RCV6E65,
EPSMA00373122024, 683-11; 09.605.503/0009-12, FZQ9C28, EPSMA00374522024, 683-12;
64.858.525/0002-26, HIN1J90, EPSMA00375582024, 683-12; 21.362.359/0001-89, GCS2A75,
EPSMA00377492024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.768/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.543.891/0001-68, GIV4D08, EPSMA00366832024, 683-13; 10.953.876/0001-
06, RXX7D65, EPSMA00370952024, 683-12; SCV2I47, EPSMA00378412024, 683-12;
***.201.197-**, JBX1C14, EPSMA00371182024, 683-11; 60.561.800/0041-09, MTM9982,
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