DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024
PGEA: 20.02.2400.0000363/2021-04. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região. Contratada: Brazofrio Ar-Condicionado Ltda., CNPJ: 24.645.996/0001-50;
Objeto: Reajuste do Contrato nº 05/2022 pelo índice IPCA/IBGE do período de abril/2022
a abril/2023. Assina: Dra. Cândice Gabriela Arosio.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 356/2024
Termo de Credenciamento nº 356/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
a CLÍNICA VILLAS BOAS S/A, CNPJ: 04.965.438/0001-65, para prestação de Serviços Médicos.
PGEA: 0.03.000.002127/2023-56. Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado TITO LIVIO MUNDIM (Diretor).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 388/2024
Extrato do Termo de Credenciamento nº 388/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e AMANDA PARRO TERAPIA OCUPACIONAL PEDIÁTRICA LTDA. CNPJ: 48.175.908/0001-
62. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.023768/2024-25. Vigência:
60 (sessenta) meses, contados a partir de 02/08/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo); pela Credenciada: Amanda Silverio Parro.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 466/2024
Termo de Credenciamento nº 466/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e
o
I
A C
V
INSTITUTO
DE
ANGIOLOGIA
E CIRURGIA
VASCULAR
LTDA,
CNPJ:
28.255.541/0001-80, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.023744/2024-76.
Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado JAILSON LUIZ ARGENTA (Sócio).
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Termo de Credenciamento nº 637/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e BIOS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 05.002.653/0001-23.
Objeto: descredenciamento de Serviços Odontológicos. Processo: 1.22.000.002548/2019-
90. Vigência: encerrada, contados a partir de 24/07/2024. Assinatura: pelo Credenciante:
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 015.199/2024-0; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 51/2022-SEGEDAM, firmado em
26/07/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 57.142.978/0001-05; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d)
Fundamento Legal: artigo 54 e artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
e) Vigência: de 26/07/2024 até 16/11/2026; f) Valor: R$ 123.739,20; g) NE nº
2024NE000533, de 19/07/2024; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS
DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa Marcos André Lima
Fontes, CNPJ n º 34.542.650/0001-80, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria
Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO
ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.001685/2023-91,
referente à aplicação da sanção de impedimento do direito de licitar e contratar no âmbito
da Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, conforme previsto no Item 13 da Dispensa de Licitação nº 296/2022, subitens
13.2.3 e 13.3.3, com fulcro no artigo 155, inciso III, e artigo 156, inciso III, da Lei nº
14.133/2021, e o disposto no artigo 30, inciso VII da Portaria GABSGE DPGU nº 27, de
2024, em face da não entrega do objeto (açúcar) ofertado, na unidade da DPU em São
Bernardo do Campo/SP, com o devido registro da sanção no SICAF, preservando-lhe o
exercício da ampla defesa e do contraditório.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa Marcos André Lima
Fontes, CNPJ n.º 34.542.650/0001-80, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-
Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data
de
publicação deste
Edital
de
Notificação,
para apresentação
de
RECURSO
ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.001665/2023-10,
referente à aplicação da sanção de impedimento do direito de licitar e contratar no âmbito da
Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 24 (vinte e quatro) meses,
conforme previsto no Item 12 da Dispensa de Licitação n.º 293/2022, subitens 12.2.3 e 12.3.3,
com fulcro no artigo 155, inciso III, e artigo 156, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, e o disposto
no artigo 30, inciso VII da Portaria GABSGE DPGU n.º 27, de 2024, em face da não entrega do
objeto (açúcar) ofertado, na unidade da DPU no Rio de Janeiro/RJ, com o devido registro da
sanção no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6007/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.005500/2024-06.
Dispensa Nº 68/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 37.303.141/0001-93 - ECOLOGY SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto:
Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de agente de
portaria para atender a unidade da defensoria pública da união em petrolina-pe/juazeiro-
ba e caruaru/pe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/08/2024 a
07/08/2025. Valor Total: R$ 157.831,68. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.009555/2023. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e
conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à Unidade
da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário
Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-
90028-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/08/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances deverão levar em consideração o
período total da contratação, ou seja, 60 (sessenta) meses..
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/08/2024) 290002-00001-2024NE000008
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038002185202457. Objeto: Contratação de serviços de auxiliar
administrativo e agente de portaria, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas Unidades
da Defensoria Pública da União, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e nos seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 149. Edital: 06/08/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor
Bancário 
Norte
Quadra 
1, 
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: licitacao@dpu.def.br.
RUSIVALTER PAULO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2024) 290002-00001-2024NE000008
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0131. Processo: 00200.013230/2024-68.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - SP. CNPJ: 60.112.554/0001-02.
Data da assinatura: 02/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/08/2024 final: 01/08/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Eli de Gois Vieira Júnior, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0171, celebrado com a empresa BRENO P
DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.009166/2024-11. Data da
Assinatura: 05/08/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 12/12/2024 a
11/12/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039.
Notas de Empenho nºs 2024NE002525 e 2024NE002524, de 30/07/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2020, celebrado entre o STF e a empresa BEL FO R T
SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 004548/2019). Objeto: alterar
a alínea "a", do parágrafo primeiro, da cláusula sexta do Contrato. Valor total atualizado do
Contrato: R$ 3.913.214,13. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/08/2024.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e,
pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n. 4/2023, celebrado entre o STF e a empresa TELESUL
TELECOMUNICACOES LTDA (Processo Eletrônico n. 005259/2022). Objeto: prorrogar a
vigência contratual por 12 meses, a partir de 30 de janeiro de 2025. Valor total atualizado
do Contrato: R$ 859.590,48. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/08/2024.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e,
pela empresa, Reinaldo Martins Delgado, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato n. 44/2021, celebrado entre o STF e a empresa BELFO R T
SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 012989/2020). Objeto: alterar
a alínea "a" do parágrafo primeiro da cláusula sexta do Contrato. Valor total atualizado do
Contrato: R$ 1.513.132,86. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/08/2024.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e,
pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a NEVADA SERV I ÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.095.551/0001-65. Procedimento
de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001183/2023-46. Objeto: Alterar a
Cláusula Décima Primeira - Do Preço, em decorrência da repactuação dos valores dos
serviços prestados, passando o valor mensal global a ser de R$ 171.439,03 (cento e
setenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e três centavos); modificar a
Cláusula Décima Nona - Da Garantia, para atualizar o valor da garantia contratual para
o valor de R$ R$ 102.863,42 (cento e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e
quarenta e dois centavos). Fundamento legal: Art. 40, inciso XI, e Art. 55, inciso III, da
Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 24/07/2024. Assina pela Contratante, Dra. Márcia
Campos Duarte, Vice-Procuradora-Chefe, e pela Contratada, Sr. Paulo Ricardo de
Andrade Cardoso, Titular.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

                            

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