DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A.
AVISO DE LICENÇA
A TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A., CNPJ nº47.425.219/0001-04, torna
público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), a Licença de Instalação (LI), para o empreendimento da Linha de
Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari - Macapá III C1 que interceptará 4 (quatro)
municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari).
CLAUDIO ZOPONE
Diretor
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMA
A Universidade Católica de Brasília, mantida pela União Brasileira de Educação
Católica sob o CNPJ 00.331.801.0001/30, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC
nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que
foram registrados 209 (duzentos e nove) diplomas em 18/04/2024 a 15/07/2024, no
seguinte livro de registro e sequencias numéricas: [livro GP_2023 - registros: 2136 -
2344].
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço https://dd.diplomax.cloud/
Brasília-DF, 15 de julho de 2024.
CARLOS ROBERTO JULIANO LONGO
Reitor da Universidade Católica de Brasília
INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCAÇÃO LTDA.
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso-FCG mantida pelo
Instituto Diamantina de Educação-IDE, sob CNPJ: 13569627/0001-00, para fins do disposto
no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram
registrados 149 (cento e quarenta e nove) Diplomas, no período de 16/11/2023 a
11/06/2024, no livro de Registro nº 01 (páginas 1 a 14), Registos nº 02 a 126. A relação
dos Diplomas registrados poderá ser consultada, no endereço http://www.fcgba.com.br.
Capim Grosso, 26 de julho de 2024
AUSINETE DA SILVA FRANÇA
Diretora Geral
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE JOÃO
ALFREDO PE SAFER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO
SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILARES E EMPREENDEDORES FAMILAIRES
RURAIS DE JOÃO ALFREDO-PERNAMBUCO - SAFER, neste ato representado pelo senhor
RICARDO PEDRO DA SILVA, inscrito no RG nº 5.675.964 SSP/PE e CPF nº 0x8.8x0.14x-x5,
residente Sítio Lagoa Funda, Zona Rural, João Alfredo - PE - CEP: 55720-000, através do
presente edital convoca todos associados do SAFER de João Alfredo, para Assembleia Geral
ordinária do Sindicato no dia 21/07/2023 às 9h, na Rua 13 de maio, S/N, Bairro Osvaldo
Lima - João Alfredo- PE - CEP: 55720-000, que dará direito a participação na assembleia
com a seguinte ordem do dia: 1 - Fundação, Eleição e Posse da diretoria - 2 - Outros
Assuntos de interesse da categoria.
João Alfredo, 26 de julho de 2024
RICARDO PEDRO DA SILVA
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024-TJAP
Processo Administrativo
nº 063476/2024.
Objeto: Aquisição
de veículos
automotores. Vencedor: BETRAL VEICULOS LTDA, CNPJ nº 34.862.979/0001-29, pelo valor
total de R$ 193.980,00, estando o processo devidamente homologado.
Macapá-AP, 2 de agosto de 2024.
TÁSSIA BRANDÃO FREIRE
Secretária de Contratações e Convênios/TJAP
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA
BA H I A
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 68/24 - CONDER
Abertura:
27/08/2024,
às 14h:30m.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS - DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS
DOS SISTEMAS DE MICRODRENAGEM E MACRODRENAGEM DAS BACIAS DA
BAIXA DO BONFIM, BOA VIAGEM E MASSARANDUBA, E EXECUÇÃO DO PLANO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL - PDST - DA POLIGONAL, REGIÃO DA
PENÍNSULA DE ITAPAGIPE, SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão
à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br)
no campo licitações, a partir do dia 06/08/2024.
Salvador - BA, 2 de agosto de 2024.
MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO 178/24
A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico, no
Sistema de Registro de Preços nº 178/2024. Objeto: Aquisição de cimento portland, através
no sistema de registro de preços. Disputa: 15/08/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF).
Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1051874). Recurso: Próprios/Financiados.
Informações: pregao@embasa.ba.gov.br. A licitação será processada de acordo com as
disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da EMBASA.
Salvador, 1º de agosto de 2024
MARÍLIA GOMES DA SILVA SANTOS
Agente de Licitação
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024
A Fundação Baiana de Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico,
Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma, por intermédio do Diretor
Presidente em exercício, torna público a classificação e homologação de proposta única
para 
TRANSFERÊNCIA 
DE 
TECNOLOGIA
PARA 
PRODUÇÃO 
DO 
MEDICAMENTO
MICOFENOLATO DE MOFETILA 500MG, recebida no prazo estabelecido no Edital da
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, visando a produção de medicamentos sólidos orais
estratégicos para a saúde, com a finalidade de atender o Sistema Único de Saúde - SUS.
A proposta para Transferência de Tecnologia de Produção do medicamento
MICOFENOLATO DE MOFETILA 500MG, apresentada pela empresa CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, teve sua conformidade analisada e aprovada pela
Comissão Técnica de Avaliação - CTA, motivo pelo qual a Bahiafarma resolve HO M O LO G A R
e PUBLICAR o resultado PARCIAL da CHAMADA PÚBLICA para o produto e tecnologia
indicada.
LEO ROCHA FAGUNDES
Diretor Presidente
Em exercício
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 3/2024
A Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico,
Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, por intermédio de seu
Diretor-Presidente em Exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei
Federal nº Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 10.973/2002, torna público o interesse em
identificar parceiros para Transferência de Tecnologia, visando a produção e
comercialização de medicamentos sólidos orais e injetáveis, definidos no edital de
Chamada Pública nº 003/2024, com o objetivo de atender o Sistema Único de Saúde -
SUS.
Ficam, portanto, notificados os eventuais interessados a encaminharem suas
propostas de parceria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data desta
publicação.
Os interessados devem acessar o site http://bahiafarma.ba.gov.br/licitacoes/
para baixar o edital da Chamada Pública nº 003/2024. As propostas deverão ser
encaminhadas
para 
o
e-mail 
chamadapublica@bahiafarma.ba.gov.br.
Informações
adicionais podem ser solicitadas por meio dos telefones (71) 3594-1552 / (71) 98225-
5084.
LEO ROCHA FAGUNDES
Diretor Presidente em Exercício
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AV I S O
DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220005
AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE PROPOSTAS TÉCNICAS E
ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao §
1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase
de Propostas Técnicas e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública
Nacional n° 20220005, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS
CONSTANTES DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO
LITORAL OESTE - PROINFTUR, comunicando aos licitantes e demais interessados que após
análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos licitantes CONSÓRCIO CONCREMAT
- VOLAR,
CONSÓRCIO TPF/COBRAPE, QUANTA
CONSULTORIA LTDA e
MAIA MELO
ENGENHARIA LTDA, o Exmo. Sr. Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou
a decisão da Comissão Central de Concorrências que ao conhecê-los, no mérito, NEGOU-
LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado do julgamento da Fase de Propostas
Técnicas, conforme prolatado em sessão pública do dia 06 (seis) do mês de fevereiro de
2024, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela
Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo - PROLIC (Pareceres
N°382/2024, N°383/2024, N°384/2024, N°385/2024, N°386/2024 e N°387/2024), que por
fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a
distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a
Fase de Propostas Técnicas. Registre-se que o CONSÓRCIO QHZ-EICOMNOR PROINFTUR (QHZ
ENGENHARIA
CONSULTIVA LTDA
e
EICOMNOR ENGENHARIA,
IMPERMEABILIZAÇÃO,
COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA) e a empresa NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A foram
alijados do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente às
revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 7.1.2.3. do edital.
Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados e tecnicamente
classificados: ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (R$5.280.431,13), CONSÓRCIO
CONCREMAT - VOLAR (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e VOLAR ENGENHARIA
LTDA) (R$4.458.008,45), CONSÓRCIO SETEC - SGS - LITORAL OESTE (SETEC HIDROBRASILEIRA
OBRAS E PROJETOS LTDA e SGS ENGER ENGENHARIA LTDA) (R$5.686.594,29), CONSÓRCIO
TECHNE-GERIBELLO-PLANEP (TECHNE
ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA, GERIBELLO
ENGENHARIA 
LTDA 
e
PLANEP 
PLANEJAMENTO, 
ESTUDOS 
E
PROJETOS 
LTDA)
(R$5.235.798,64), CONSÓRCIO
TPF/COBRAPE (TPF
ENGENHARIA LTDA
e COBRAPE
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE 
PROJETOS
E
EMPREENDIMENTOS)
(R$5.888.323,02),
PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA (R$5.896.365,02) e
QUANTA
CONSULTORIA
LTDA 
(R$5.582.284,97).
Mencionadas
propostas
foram
encaminhadas à SETUR para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este
resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br.
Fortaleza, 29 de Julho de 2024
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Respondendo pela Vice Presidência da CCC