DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600267
267
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 17/2023 Processo: nº 2023.005951.
Dispensa de Licitação. Partes: Município de Gurupi, com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde de Gurupi-TO/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.336.672/0001-99
e PC TECNOLOGIA EM INFORMATICA, CNPJ nº 49.042.875/0001-45. Objeto: Aditivo de
prazo de vigência do Contrato nº 017/2023, firmado entre as partes em 25/04/2023. Valor
do aditivo: R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Data de assinatura do aditivo: 03/05/2024.
Vigência: 03 Meses. Prorrogação prazo: 05/05/2024 a 04/08/2024. LUANA NUNES GARCIA
- Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.028-GPI-SEMUS
Processo Administrativo/Eletrônico nº: 2024003959/2024032707001. Assunto:
O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações
Públicas, TORNA PÚBLICO, a realização do Pregão Eletrônico nº PE/2024.028-GPI-SEMUS.
Tipo: Menor Preço Por Item/ Com Itens Exclusivos à Participação de Micro-empresas-ME,
Empresas de Pequeno Porte-EPP e Microempreendedor Individual-MEI. Recebimento das
Propostas: até às 08:45 do dia 19/08/2024 e Abertura da Sessão Pública: dia 19/08/2024
às 09:00, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto:
REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (UBS, CAPS E SAMU). Edital e
anexos disponíveis em: www.gurupi.to.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Legislação: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 405, de 29 de março de 2023,
e suas alterações e demais legislações pertinentes. Informações pelo e-mail:
cpl@gurupi.to.gov.br
Gurupi-TO, 5 de agosto de 2024.
SIDNEY DA SILVA VIANA
Pregoeiro
EXTRATO DE ADITAMENTO
EXTRATO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 23/2022 Processo Administrativo: nº
2022.004179. Chamamento Público nº 002/2020. Partes: Município de Gurupi, com
interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi-TO/Fundo Municipal de Saúde,
CNPJ nº 11.336.672/0001-99 e BIOTIPO SERVIÇOS LABORATORIAIS EIRELI, CNPJ nº
19.752.012/0001-09. Objeto do Contrato: aditar o prazo de vigência do contrato nº
023.2022, firmado entre as partes em 02/05/2022. Com o valor de R$ 192.000,00 (cento
e noventa e dois mil reais). Prorrogação prazo: 03/05/2024 a 02/11/2024 Gurupi; TO
02/07/2024. LUANA NUNES GARCIA - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 3/2023 Processo: nº 2023.000087.
Chamamento Público nº 002/2020. Termo de Credenciamento nº 002/2022. Partes:
Município de Gurupi, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi-
TO/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.336.672/0001-99 e LABORATÓRIO PROLAB
DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ nº 33.527.135/0003-20. OBJETO: Aditar o prazo de vigência do
Contrato nº 003/2022, firmado entre as partes em 05/01/2023. Com o valor de R$
192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Data de assinatura 05/07/2024. Vigência: 06
(Meses). Prorrogação prazo: 07/07/2024 a 06/01/2025. Gurupi; TO 24/06/2024. LUANA
NUNES GARCIA - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.025-GPI-SEMEG
Processo Administrativo/Eletrônico nº: 2024005770 /2024042914001. Assunto:
O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações
Públicas, TORNA PÚBLICO, a realização do Pregão Eletrônico nº PE/2024.025- G P I - S E M EG .
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM/COM ITENS EXCLUSIVO E COTAS RESERVADAS DE 20% À
PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA-ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E
MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL-MEI
E
COTAS
PRINCIPAIS
PARA
AMPLA
CONCORRÊNCIA. Recebimento das Propostas: até às 08h45min do dia 19/08/2024 e
Abertura da Sessão Pública: dia 19/08/2024 às 09h00min, horário de Brasília, no portal
www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA ,
EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS. Edital e
anexos disponíveis em: www.gurupi.to.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Legislação: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 405, de 29 de março de 2023,
e suas alterações e demais legislações pertinentes. Informações pelo e-mail:
cpl@gurupi.to.gov.br.
Gurupi-TO, 2 de agosto de 2024.
HUGO APOLIANO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP
N° 001/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIRATINS. DATA DA
ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: 12 Meses contados a partir da sua assinatura.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, A FIM
DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE
ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIRATINS - TO. FORNECEDOR:
APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 34.558.660/0001-04, com menor valor apresentado perfazendo o valor total de R$
39.421,00 (trinta e nove mil e quatrocentos e vinte e um reais). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021
(Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber).
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP
N° 001/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIRATINS. DATA DA
ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: 12 Meses contados a partir da sua assinatura.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, A FIM
DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE
ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIRATINS - TO. FORNECEDOR:
PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº
00.545.222/0001-90, com menor valor apresentado perfazendo o valor total de R$ 3.698,00
(três mil e seiscentos e noventa e oito reais). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 (Inclui-se em
todas as alterações promovidas, no que couber).
AVISO DE ADJUDCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 3/2024
Considerando que o PROCESSO 536/2024 - PREGÃO PRESENCIAL SRP nº
003/2024 atendeu a todos os preceitos legais, eis por bem ADJUDICO e HOMOLOGO a
presente licitação em nome do vencedor: CLINICA ODONTOLOGICA PRO-DENTE LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 50.882.849/0001-04, com menor valor apresentado para os itens 1/1,
1/2, perfazendo o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Itapiratins - TO, 1º de agosto de 2024.
AMILTON PEREIRA LOPES
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 3/2024
Considerando a realização do procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL SRP
003/2024 - PROCESSO 536/2024, tornamos público o resultado a seguir: CLINICA
ODONTOLOGICA PRO-DENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.882.849/0001-04, com menor
valor apresentado para os itens 1/1, 1/2, perfazendo o valor total de R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais). Oportunidade em que declaramos a mesma como
VENCEDORA deste processo licitatório.
Itapiratins - TO, 1º de agosto de 2024.
HANIEL FERREIRA NUNES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
PROCESSO 483/2024
O MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, através do Pregoeiro, torna
público que realizará na sala de reuniões da CPL do Município, situada na Praça Mariano
de Holanda, S/Nº. Centro, Miracema do Tocantins/Tocantins: PREGÃO ELETRONICO Nº
003/2024 - Processo 2383/2024, dia 20 de Agosto de 2024 às 09h00min horário local, tipo
Menor Preço, visando à Contratação de empresa para recarga/aquisição de gases
medicinais para atender a necessidades do fundo Municipal de Saúde da Prefeitura
Municipal de Miracema do Tocantins. Conforme especificações no Edital. O mesmo está à
disposição no site https://miracema.to.gov.br/licitacoes, HTTPS://bnc.org.br/, Informações
Tel.: (63) 3666-1444 - e-mail: licitacaomiracema10@gmail.com.
Miracema do Tocantins, 5 de agosto de 2024.
MARIA DA PROVIDENCIA MARQUES DA SILVA
Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
PROCESSO 125/2024
O MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, através do Pregoeiro, torna
público que realizará na sala de reuniões da CPL do Município, situada na Praça Mariano
de Holanda, S/Nº. Centro, Miracema do Tocantins/Tocantins: PREGÃO ELETRONICO Nº
011/2024 - Processo 125/2024, dia 21 de Agosto de 2024 às 09h00min horário local, tipo
Menor Preço, visando à Contratação de empresa para aquisição de insumos odontologicos
para atender a necessidades do fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de
Miracema do Tocantins. Conforme especificações no Edital. O mesmo está à disposição no
site https://miracema.to.gov.br/licitacoes, HTTPS://bnc.org.br/, Informações Tel.: (63) 3666-
1444 - e-mail: licitacaomiracema10@gmail.com.
Miracema do Tocantins, 5 de agosto de 2024.
MARIA DA PROVIDENCIA MARQUES DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA-TO, CNPJ nº 25.063.876/0001-08,
localizado na AV Araguaia, S/N, Centro, FONE (63) 3429-1157, torna público, que realizará
licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da LEI Nº 14.133/2021,
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 e demais alterações- PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 08-
2024, menor preço por item, abertura dia 21/08/2024 as 08:00 horas. REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA - TO E DEMAIS SECRETARIAS ASSOCIADAS A
PASTA PARA O EXERCICIO DE 2024. Maiores informações se encontram à disposição no
portal da transparência no link; https://www.muricilandia.to.gov.br/portaldatransparencia/
no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de
expediente das 07:00 as 13:00.
Em 5 de agosto de 2024.
PEDRO JOSÉ SILVA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 9/2022 TOMADA DE PREÇOS 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.02/2022 Contratação de Empresa do Ramo de Engenharia,
Para Empreitada Global Na Execução da Obra de Construção do Terminal Rodoviário do
Município de Novo Jardim - TO, Com Emprego de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos
Conforme Projetos, Planilhas Orçamentárias, Cronograma, Memorial Descritivo da Obra
Contratada:
Nova Terra
Construções
e Pavimentação
LTDA
CNPJ/MF
sob o
nº
02.136.629/0001-99, com sede na Av. MN, s/nº QD 02 LOTES 01 A 03, RODOVIA T0 040 KM
302, ALMAS - TO, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador o Sr. Saulo Ferreira
de Souza, brasileiro, Empresário, solteiro, portador do RG nº 4911 SSP/TO, residente e
domiciliado em Dianópolis -TO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM
- Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.265.943/0001-03, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Praça Coronel Abílio Wolney, s/n -
Centro - Novo Jardim/TO, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ VIEIRA
NEVES, brasileiro, casado, Agropecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, portador
do RG. N° 6.243.054 SSP / SP VALOR GLOBAL: R$ 470.738,24 (Quatrocentos e setenta mil,
setecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) Novo Jardim - To, 20 de agosto
de 2022 Vigência: 21/08/2022 A 31/12/2022 - José Vieira Neves - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024
PROCESSO nº: 033818/2024 ESPÉCIE: Contrato de Credenciamento de Serviços de Saúde
CREDENCIADOR: Município de Palmas / Secretaria municipal da Saúde
CREDENCIADA: Bolinha de Pelo Clínica Veterinária LTDA
OBJETO: Prestação de serviços especializados na realização de esterilização cirúrgica de
cães e gatos de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no Termo de
Referência.
VALOR: R$ 243.900,00 (duzentos e quarenta e três mil e novecentos reais) os quais serão
distribuídos para 12 (doze) meses a partir da assinatura do Credenciamento.
BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital nº 02/2023 (Credenciamento),
Resolução Tribunal de Contas do Estado-TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009,
Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e nº 01/2014, NUP nº
00000.0.033818/2024 e demais normas do Sistema Único de Saúde.
RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de
conforme Nota de Empenho nº 16984, fls. 209, de 03/06/2024, pela dotação orçamentária:
Funcional Programática nº 10.305.3000-2739, Natureza da Despesa nº 3.3.90.39, Fonte de
recursos nº 16000000301103, Ficha: 20240807. VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 03/07/2025
ASSINATURA: 03.07.2024
SIGNATÁRIOS: A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, por intermédio da Secretaria Municipal
da Saúde, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito
Bezerra, e do outro lado a empresa Bolinha de Pelo Clínica Veterinária LTDA, nome fantasia
Bolinha de Pelo, CNPJ nº 52.856.306/0001-48, com sede na Quadra ACVS NE 24 (208 Norte)
Avenida LO 12, S/N, Lote 10, Sala 02, Plano Diretor Norte, Palmas-TO, legalmente
representado pela Senhora Fabiana Chaves da Silva, residente e domiciliado em Palmas-TO.
Fechar