DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024
PROCESSO Nº: 034548/2024 ESPÉCIE: Contrato de Credenciamento de Serviços de Saúde
CREDENCIADOR: Município de Palmas / Secretaria Municipal da Saúde
CREDENCIADA: Filhotes e Fricotes LTDA
OBJETO: Prestação de serviços especializados na realização de esterilização cirúrgica de
cães e gatos de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no Termo de
Referência.
VALOR: R$ 243.900,00 (duzentos e quarenta e três mil e novecentos reais) os quais serão
distribuídos para 12 (doze) meses a partir da assinatura do Credenciamento.
BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital nº 02/2023 (Credenciamento),
Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009,
Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e nº 01/2014, NUP nº
00000.0.034548/2024 e demais normas do Sistema Único de Saúde.
RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados serão realizados. conforme Nota de
Empenho nº 16981, fls. 189, de 03/06/2024, pela dotação orçamentária: Funcional
Programática nº 10.305.3000-2739, Natureza da Despesa nº 3.3.90.39, Fonte de recursos
nº 16000000301103, n° Ficha: 20240807.
VIGÊNCIA: 09/07/2024 a 09/07/2025 ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, por intermédio da Secretaria Municipal
da Saúde, representada pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, e do
outro lado a empresa Filhotes e Fricotes LTDA, nome fantasia Filhotes e Fricotes, CNPJ nº
25.117.499.0001-42, com sede na Quadra 112 Sul, Rua SR 5, nº 44, Conjunto 10, Lote 16,
Palmas-TO, legalmente representado por Antonio de Lisbôa Moraes, residente e
domiciliado em Palmas-TO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DO CREDENCIAMENTO Nº 18/2022 PROCESSO nº
2022027006, NUP nº 00000.0.022951/2024 ESPÉCIE: Credenciamento
OBJETO: Procedimentos de Anestesia em procedimentos ambulatoriais, constando todos na
Tabela de Procedimentos, constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e
OPM do SUS nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e nas quantidades
especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 09 do presente processo pela
Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas,
bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e
Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de
2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originário.
ADITAMENTO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 18/2022, por 12 (doze) meses,
a partir do seu vencimento, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/07/2024 a
10/07/2025, nos termos do artigo 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993; O valor mensal
da contratação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), perfazendo o valor anual de R$
960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais); O valor acima é meramente estimativo, de
forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de
serviços efetivamente prestados. As despesas decorrentes da presente contratação
correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de
Palmas deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Funcional Programática: nº
10.302.3000-4473; Natureza de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 15001002040103;
Ficha: 20240767; nº empenho: 17759 de 18/06/2024.
VIGÊNCIA: 11/07/2024 a 10/07/2025 DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024
SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, representada neste ato pela
Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, residente nesta capital e
Contratada a Empresa, Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins, já
qualificada no contrato originário.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
ABERTO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - PROCESSO Nº:00000.0.032527/2024
A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Associação Comunidade
(ACE) DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL CAROLINE CAMPELO CRUZ DA SILVA, da
prefeitura municipal de Palmas, por meio de sua pregoeira abaixo descrita, torna público
que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor
preço, para Registro de preços com vistas a futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede
Municipal de Palmas-TO, no segundo semestre de 2024, conforme condições,
especificações
e
quantitativos
constantes
no
Processo
Administrativo
n°
00000.0.032527/2024, com abertura as 09 horas (horário de Brasília), do dia 26 de agosto
de 2024, no site: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/. O edital poderá ser
consultado
ou
retirado
no
endereço
eletrônico:
https://nucleogov.s3.us-east-
2.amazonaws.com/pf_palmas/outros/8eb670d60658c5e765c45ca712db7aea.pdf
Mais
informações pelo e-mail: eticarolinefinanceiro@gmail.com ou telefone: (63) 9 9211-5287.
Palmas-TO, 31 de julho de 2024.
ELIANE OLIVEIRA SANTOS ARAÚJO
Pregoeira
FÁBIO BARBOSA CHAVES
Secretário Municipal da Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
Aos 1 de agosto de 2024, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n°
007/2024, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, a presente licitação, à empresa FERRAZ AUTO CENTER LTDA |
38.139.407/0001-77, Total de Itens: 52 | Valor Total: R$ 752.963,10 (setecentos e
cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e dez centavos) e a empresa PNEU
ZERO EIRELI | 18.335.071/0001-00, Total de Itens: 6 | Valor Total: R$ 153.075,00 (cento e
cinquenta e três mil e setenta e cinco reais), conforme a Ata de Sessão constante nos
autos do processo administrativo N° 554/2024, em conformidade com o Quadro Resultado
e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.
FRANCISCO NOLETO JUNIOR
Prefeito
AVISO DE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
Republicação
A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins - TO, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e
suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas
aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do
tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa para execução de calçadas
e meio fios em ruas e avenidas no município de Palmeiras do Tocantins, vinculado ao
convênio ou contrato de repasse nº 954249/2023, 5600020230010 - Programa 2219 - Ação
00T1 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e
Qualificação Viária - RP2, junto a secretaria municipal de Planejamento e Urbanismo.. A
sessão será realizada através do Portal Licita Palmeiras do Tocantins, pelo endereço
eletrônico www.licitapalmeirasto.com.br, com data de abertura agendada para 23 de
agosto de 2024 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência do Município pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br, ou ainda
pelo endereço Portal Licita Palmeiras do Tocantins, www.licitapalmeirasto.com.br e ainda
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Palmeiras do Tocantins - TO, 2 de agosto de 2024.
KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 06/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ
11.772.824/0001-04, torna público que realizará na plataforma de licitações Bolsa Nacional
de Compras - BNC, PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA. O critério de julgamento adotado
será o de menor preço, por valor unitário. O modo de disputa adotado será ABERTO, com
lances públicos sucessivos. PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 046/2024, cujo o objeto é o
registro de preço para contratação de empresa para aquisição de hipoclorito de cálcio 65%,
para atendimento das demandas do Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Afonso
- SISAPA. O certame será realizado de forma online no dia 20 de agosto de 2024 às
07h15min (horário de Brasília).
O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente
de Licitações, ou através do site Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, ou site oficial
do município, solicitação formal através do e-mail cplpedroafonso@gmail.com ou através
do site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO na aba SICAP-LCO, ou através
da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC. Mais informações
poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp.
Pedro Afonso/TO, 2 de agosto de 2024.
KELMA DE SOUZA FRANÇA
Secretária Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 48/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ
02.070.589/0001-20, torna público que realizará na plataforma de licitações Bolsa Nacional
de Compras - BNC, PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA. O critério de julgamento adotado
será o de menor preço, por valor unitário. O modo de disputa adotado será ABERTO, com
lances públicos sucessivos. PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 048/2024, cujo o objeto é o
registro de preço para contratação de empresa para aquisição de hipoclorito de cálcio 65%,
para atendimento das demandas do Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Afonso
- SISAPA. O certame será realizado de forma online no dia 19 de agosto de 2024 às
08h30min (horário de Brasília).
O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente
de Licitações, ou através do site Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, ou site oficial
do município, solicitação formal através do e-mail cplpedroafonso@gmail.com ou através
do site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO na aba SICAP-LCO, ou através
da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC. Mais informações
poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp.
Pedro Afonso/TO, 2 de agosto de 2024.
JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
O Município de Pium - TO, torna público o seguinte processo licitatório:
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2024: Contratação de Empresa do Ramo de
Construção Civil Para Pavimentação Asfáltica Com Tratamento Superficial Duplo, Drenagem
Superficial, Execução de Calçada Em Concreto e Sinalização Vertical e Horizontal das Vias
A Serem Asfaltadas No Município de Pium -TO. PROPOSTA SICONV 950037, com abertura
de propostas prevista para o dia 26 de agosto de 2024, às 10h00min (horário local).
LEGISLAÇÃO: Lei 14.133/21 e alterações posteriores. MODO DE DISPUTA: ABERT O.
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO:
https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (63) 3368-1228. CONSULTAS AO
EDITAL
E
DIVULGAÇÃO
DE
INFORMAÇÕES:
https://www.pium.to.gov.br;
www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: cplpiumto2021@gmail.com.
VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023
ERRATA DE CONTRATO 002/2024 Concorrência Pública: TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2023,
ERRATA - CONTRATO Nº 2/2024 Processo: 053/2023
A Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus, torna público para
conhecimento dos interessados, ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO, TOMADA DE PREÇO S
Nº 004/2023, CONTRATO Nº 002/2024.
ONDE LÊ-SE: VIGÊNCIA: 6(SEIS) MESES
LEIA-SE: VIGÊNCIA: 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS
Ponte Alta do Bom Jesus/TO, 2 de Agosto de 2024.
JOSÉ LUCIANO AZEVEDO CARLOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2024
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Praia Norte
- TO, designado pelo portaria nº 005/2024, no uso das prerrogativas que lhe confere a
lei, comunica aos interessados que o aviso de Publicação do Pregão Presencial Nº
022/2024, objetivando registro de preços para a futura aquisição de gêneros alimentícios
para merenda escolar para manutenção do Fundo Municipal de Educação de Praia Norte
- TO. Analisando o edital encontramos inconsistência que levaria ao prejuízos ao poder
público municipal, resolve CANCELAR o aviso de publicação, para que possamos corrigir
as inconsistências do edital. Por esta razão fica CANCELADO este certame o AVISO DE
PUBLICAÇÃO,
conforme
recomendação e
a
pós
a
correção iremos
republicar
o
mesmo.
Praia Norte - TO, 1º de agosto de 2024.
GUILHRME PAULINO ARAÚJO
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