DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
84 - Processo nº: 10120.727578/2013-27 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10120.728354/2018-47 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10120.730893/2012-51 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo
nº: 15463.722935/2017-27 - Recorrente:
MARIA LUIZA
PEREIRA RAPOSO CALCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo
nº: 15463.722936/2017-71 - Recorrente:
MARIA LUIZA
PEREIRA RAPOSO CALCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo
nº: 18239.005356/2008-77 - Recorrente:
MARIA LUIZA
PEREIRA RAPOSO CALCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo
nº: 18239.005357/2008-11 - Recorrente:
MARIA LUIZA
PEREIRA RAPOSO CALCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.727742/2013-82 - Recorrente: MARIA MARTA BING
CAUDURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10480.723367/2012-45 - Recorrente: MARLENE DIAS
MARQUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19647.010337/2009-02 - Recorrente: MARLENE DIAS
MARQUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 -
Processo nº:
10320.004070/2007-52 -
Recorrente: NORIS
SERRA
MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
95 - Processo nº: 10680.014971/2008-44 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15504.012049/2010-91 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 15504.012051/2010-61 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13609.001012/2009-09 - Recorrente: ROGERIO LEAO DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13609.721232/2011-69 - Recorrente: ROGERIO LEAO DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13609.721405/2011-49 - Recorrente: ROGERIO LEAO DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10166.724395/2014-12 - Recorrente: SIOMARA JORGE
CORREA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10730.004920/2008-71 - Recorrente: TANIA TUBENCHLAK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10730.005054/2008-36 - Recorrente: TANIA TUBENCHLAK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
104 - Processo nº: 10508.000283/2010-12 - Recorrente: GEORGE ANDRADE
DO NASCIMENTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10508.000284/2010-67 - Recorrente: GEORGE ANDRADE
DO NASCIMENTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10730.728016/2012-31 - Recorrente: JOSE MAURO
FERNANDES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13672.000058/2010-72 - Recorrente: KARINA AZEVEDO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13672.000059/2010-17 - Recorrente: KARINA AZEVEDO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 18471.000778/2007-12 - Recorrente: LUCIA HELENA
SENRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18471.000779/2007-67 - Recorrente: LUCIA HELENA
SENRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10882.003022/2010-87 - Recorrente: MARCIO SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10380.727250/2013-40 - Recorrente: MURILO MELO
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10875.720335/2012-54 - Recorrente: RONALDO SOUZA
RIBEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13629.720610/2014-00 - Recorrente: ROSEMBERG DOS
SANTOS MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10320.720862/2015-88 - Recorrente: SALOMAO DE JESUS
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11080.736737/2012-80 - Recorrente: SERGIO SILVEIRA
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11080.736738/2012-24 - Recorrente: SERGIO SILVEIRA
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 19985.720972/2013-39 - Recorrente: TACIANA NORAH DE
MORAES PREVEDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13748.720587/2018-12 - Recorrente: TANIA CRISTINA
MEIRELLES FERNANDES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11080.733709/2013-91 - Recorrente: TARCIZIO LUIZ
JOHANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13674.720288/2014-65 - Recorrente: TEOTIL GARCIA DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13884.001143/2010-62 - Recorrente: ALAN KRAMBECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10315.720948/2012-37 - Recorrente: ANTONIO MARCOS
MOREIRA DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10530.723332/2012-73 - Recorrente: ANTONIO SOARES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125
- Processo
nº: 10320.725495/2018-51
-
Recorrente: ARY
MELO
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10830.014249/2010-63 - Recorrente: CARLOS RODOLFO
AMENDOLA AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
127 - Processo nº:
13766.721200/2012-31 - Recorrente: CHRISTIANE
ATHAYDE HERKENHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10166.722464/2012-83 - Recorrente: CHRISTINA VILLELA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129
-
Processo
nº: 10680.723211/2011-27
-
Recorrente:
CLAUDIO
DE
CASTILHO SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13149.720396/2014-86 - Recorrente: CLORISMA SOUZA
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13674.720289/2014-18 - Recorrente: ELIZABETH ALVES
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10640.723570/2014-01 - Recorrente: FLAVIO DE QUEIROZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13982.720982/2013-18 - Recorrente: IVA ALBANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13951.720017/2014-93 - Recorrente: JORGE LUIZ SCARPIN
CARROZZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10510.724757/2011-57 - Recorrente: JOSE DANTAS DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136
-
Processo
nº: 11060.002543/2009-10
-
Recorrente:
JOSE
RENES
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13116.722069/2014-46 - Recorrente: LUIZ DE AGUIAR
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10435.721716/2016-63 - Recorrente: MANUEL NUNES
FERREIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10580.720304/2015-51 - Recorrente: MARIA BRASIL
SANDES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10580.725133/2011-23 - Recorrente: MARIA BRASIL
SANDES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10580.725135/2011-12 - Recorrente: MARIA BRASIL
SANDES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10580.734091/2011-11 - Recorrente: MARIA BRASIL
SANDES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13706.100066/2009-40 - Recorrente: MARIA ELISABETH
PENNA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
144 - Processo nº: 10882.722884/2011-93 - Recorrente: JOSE LUIZ BARBOSA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10730.723611/2011-08
- Recorrente: JOSE MARIA
CARVALHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10480.724757/2013-13 - Recorrente: KARLA PATRICIA
UMBELINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10120.000925/2010-28 - Recorrente: KEYNY NAVARRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10886.000040/2009-33 - Recorrente: LILIA MARIA SALVINI
REZENDE CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149
-
Processo
nº: 13154.000326/2011-96
-
Recorrente:
LUIZ
GARCIA
GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13855.720252/2020-00 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
BARBARA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13706.009011/2008-15 - Recorrente: MARIA ELISA COSSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10855.723920/2011-63 - Recorrente: PAULO ROBERTO
PIMENTEL VIESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 15868.000846/2009-63 - Recorrente: PEDRO SERGIO
SUART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10725.720505/2012-14 - Recorrente: RENATO RABELO
AMOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10384.002524/2010-10 - Recorrente: ROGERIO SOARES
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
156 - Processo nº: 10730.722529/2011-58 - Recorrente: ROQUE LUCIO
PONZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 15467.002610/2009-84 - Recorrente: ROQUE LUCIO
PONZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 12896.000554/2010-39 - Recorrente: SANTO ADALBERTO
GALEANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10183.723400/2012-91 - Recorrente: SIDNEY DE CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10980.000102/2010-72 - Recorrente: SILMARA BONAT
GIAMBERARDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13883.720408/2014-69 - Recorrente: TELMA LOPES
GUEDES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162
- Processo
nº:
10830.016779/2010-46
- Recorrente:
WALTER
DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163
- Processo
nº:
10830.016780/2010-71
- Recorrente:
WALTER
DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164
- Processo
nº:
10830.723456/2015-17
- Recorrente:
WALTER
DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165
- Processo
nº:
10830.723457/2015-61
- Recorrente:
WALTER
DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166
- Processo
nº:
10830.723458/2015-14
- Recorrente:
WALTER
DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 11080.732751/2012-12 - Recorrente: WALTER RITZEL
PAIXAO CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10120.726782/2017-54 - Recorrente: AGROPECUARIA
MONTE SINAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 17613.720321/2012-61 - Recorrente: ANALIA LEITE
BOTTECCHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170
- 
Processo
nº: 
10925.721925/2012-61
- 
Recorrente:
ARGENTA
COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 18043.000009/2010-60 - Recorrente: CLAUDIA MARIA
PEREIRA BORGES LORENCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 18043.720241/2013-61 - Recorrente: CLAUDIA MARIA
PEREIRA BORGES LORENCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 18043.720242/2013-13 - Recorrente: CLAUDIA MARIA
PEREIRA BORGES LORENCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 15504.017780/2009-70 - Recorrente: CLAUDIO RENAULT
OLIVEIRA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175
- Processo
nº: 13839.001052/2010-72
- Recorrente:
FERNANDO
MARQUES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176
- Processo
nº: 13839.001053/2010-17
- Recorrente:
FERNANDO
MARQUES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 -
Processo nº: 10930.001581/2010-30 -
Recorrente: GEORFRAVIA
MONTOZA ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 -
Processo nº: 10930.001582/2010-84 -
Recorrente: GEORFRAVIA
MONTOZA ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 -
Processo nº: 10930.003592/2009-11 -
Recorrente: GEORFRAVIA
MONTOZA ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180
-
Processo
nº: 
18239.001104/2010-93
-
Recorrente:
JANAINA
GONCALVES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13794.003279/2010-16 - Recorrente: JOAQUIM DE SOUZA
MARTINS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13794.003282/2010-30 - Recorrente: JOAQUIM DE SOUZA
MARTINS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 18404.001281/2009-87 - Recorrente: JUAREZ DA SILVA
SIQUEIR A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13819.720500/2012-31 - Recorrente: LUCIMEIRE CUNHA
DE SOUZA VECHIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 18239.007067/2008-11 - Recorrente: LYSIS DE CASTRO
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 19985.721225/2013-18 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
TEDESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13811.720068/2012-58 - Recorrente: MARIA ALICIA DE LA
LUZ HUIDOBRO NAVARRETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10437.720163/2016-10 - Recorrente: MARIO AUGUSTO
MORAND RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária