DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
1 - Processo nº: 12448.731843/2019-08 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17227.720223/2020-97 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17227.720555/2023-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
4 - Processo nº: 19311.720047/2017-64 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
5 - Processo nº: 16682.720820/2013-52 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
6 - Processo nº: 16682.720824/2013-31 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720829/2013-63 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
8 - Processo nº: 16682.720817/2013-39 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.720905/2019-26 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.721031/2018-43 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 13603.721398/2015-69 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.721401/2015-44 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13603.721405/2015-22 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13603.721408/2015-66 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.721412/2015-24 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.721415/2015-68 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.721544/2015-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
18 - Processo nº: 16095.720097/2020-51 - Recorrente: GARRETT MOTION
INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
19 - Processo nº: 15215.720125/2017-68 - Recorrente: MINERACAO USIMINAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 
19515.720192/2020-54
-
Recorrente:
NOVENTIQ
INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
21
- 
Processo
nº:
13855.722899/2017-62
- 
Recorrente:
SOFTLINE
INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE EIRELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 
15746.720907/2021-85
-
Recorrente:
NOVENTIQ
INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
23 - Processo nº: 13074.726428/2021-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13074.726429/2021-41 - Recorrentes: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
25 - Processo nº: 12154.724381/2023-46 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10650.903839/2016-76 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15253.720018/2018-64 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
28 - Processo nº: 10314.720396/2020-87 - Recorrente: OPP INDUSTRIA TEXTIL
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.31
.10950.720521/2020-53
.32 a 46
.
.47
.10880.726318/2011-71
.48 a 51
.
.63
.10283.900380/2011-70
.64 a 68
.
.69
.10980.721276/2014-04
.70 a 72
.
.73
.11080.907440/2012-13
.74 a 77
.
.79
.11080.909414/2013-01
.80
.
.82
.10880.722100/2014-90
.83 a 95
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11516.720616/2020-69 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.720644/2020-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.720645/2020-21 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13369.721350/2020-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13369.721351/2020-82 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
6 - Processo nº: 10340.721884/2021-75 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
7 - Processo nº: 11065.724226/2019-80 - Recorrente: SANOVO GREENPACK
EMBALAGENS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
8 - Processo nº: 13819.901419/2014-11 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13819.901416/2014-88 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.901413/2014-44 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13819.901418/2014-77 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13819.901421/2014-91 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.901412/2014-08 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13819.901422/2014-35 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13819.901420/2014-46 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13819.901411/2014-55 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.901417/2014-22 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13819.901414/2014-99 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13819.901415/2014-33 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13819.901423/2014-80 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13819.901424/2014-24 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
22 - Processo nº: 10380.722736/2014-72 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
23 - Processo nº: 15746.721754/2022-74 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.937059/2021-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.937060/2021-16 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.937061/2021-52 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.937062/2021-05 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.937063/2021-41 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.937064/2021-96 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.937065/2021-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
31 - Processo nº: 10950.720521/2020-53 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
32 - Processo nº: 10950.720522/2020-06 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10950.720523/2020-42 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10950.720524/2020-97 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10950.720525/2020-31 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10950.720526/2020-86 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10950.720527/2020-21 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10950.720528/2020-75 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10950.720529/2020-10 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10950.720530/2020-44 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10950.720532/2020-33 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10950.720533/2020-88 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10950.727552/2018-11 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10950.727554/2018-18 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10950.727568/2018-23 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10950.727572/2018-91 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
47 - Processo nº: 10880.726318/2011-71 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.726331/2011-20 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.726333/2011-19 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL