DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
26 - Processo nº:
10783.904950/2014-11 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
27 - Processo nº:
10783.904951/2014-57 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº:
10783.904961/2014-92 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº:
10783.904963/2014-81 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº:
10783.904965/2014-71 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
31
- 
Processo
nº:
10880.956185/2012-46
- 
Recorrente:
CAMPECHE
PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
32
- 
Processo
nº:
10880.956186/2012-91
- 
Recorrente:
CAMPECHE
PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- 
Processo
nº:
10880.956187/2012-35
- 
Recorrente:
CAMPECHE
PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- 
Processo
nº:
10880.956188/2012-80
- 
Recorrente:
CAMPECHE
PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
- 
Processo
nº:
10880.956189/2012-24
- 
Recorrente:
CAMPECHE
PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
36 - Processo nº: 13864.720071/2014-18 - Recorrente: PARKER HANNIFIN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13884.906631/2012-20 - Recorrente: PARKER HANNIFIN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
38 
- 
Processo 
nº: 
10805.901319/2014-56 
- 
Recorrente: 
DIAUTO
DISTRIBUIDORA
DE
AUTOMOVEIS
VILA 
PAULA
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
39 
- 
Processo 
nº: 
10805.901320/2014-81 
- 
Recorrente: 
DIAUTO
DISTRIBUIDORA
DE
AUTOMOVEIS
VILA 
PAULA
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
40 - Processo nº: 11040.900013/2013-53 - Recorrente: AGROPECUARIA
CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
41 - Processo nº: 11040.900014/2013-06 - Recorrente: AGROPECUARIA
CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11040.900016/2013-97 - Recorrente: AGROPECUARIA
CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
43 - Processo nº: 12689.001312/2010-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.10880.663111/2012-69
.4 a 7
.
.23
.16682.902613/2012-33
.24 a 34
.
.48
.11080.730784/2017-24
.49 a 50
.
.51
.13819.900593/2016-17
.52 a 56
.
.63
.10640.909481/2019-57
.64 a 70
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
1 - Processo nº: 16327.903855/2018-89 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
2 - Processo nº: 15444.720178/2020-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
3 - Processo nº: 10880.663111/2012-69 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.993638/2012-15 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.993639/2012-60 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.993640/2012-94 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.999332/2012-72 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
8 - Processo nº: 16349.720111/2011-04 - Recorrente: CADBURY BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11065.723474/2014-07 - Recorrente: CBC COUROS E
ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11065.908278/2016-64 - Recorrente: CBC COUROS E
ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11065.908281/2016-88 - Recorrente: CBC COUROS E
ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
12 - Processo nº: 11080.927592/2011-43 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.928458/2009-45 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.928465/2009-47 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.928467/2009-36 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.928480/2009-95 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.930156/2011-51 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.930157/2011-04 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.930217/2009-66 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.930218/2009-19 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
21 -
Processo nº: 10920.722590/2020-59 -
Recorrente: COHALABRA
COMERCIO
DE PRODUTOS
MANUFATURADOS -
EIRELI
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
22
-
Processo
nº: 15578.000232/2008-66
-
Recorrente:
COMPANHIA
COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
23
-
Processo
nº: 16682.902613/2012-33
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
24
-
Processo
nº: 16682.902609/2012-75
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 16682.902610/2012-08
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 16682.902623/2012-79
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 16682.902628/2012-00
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 16682.902630/2012-71
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 16682.902635/2012-01
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 16682.905115/2012-42
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº: 16682.905129/2012-66
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº: 16682.905137/2012-11
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 16682.905138/2012-57
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 16682.905141/2012-71
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
35 - Processo nº: 10665.720361/2017-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO
PECUARIA DE DIVINOPOLIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10665.720366/2017-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO
PECUARIA DE DIVINOPOLIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
37 - Processo nº: 13051.000143/2009-12 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13051.000144/2009-59 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
39 - Processo nº: 10980.722181/2014-08 - Recorrente: COPEL GERACAO E
TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
40 - Processo nº: 13136.720611/2020-36 - Recorrente: DOCE MINEIRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
41 - Processo nº: 16682.720632/2018-39 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
42 - Processo nº: 12448.726225/2013-42 - Recorrente: EMPRESAS REUNIDAS
AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
43 - Processo nº: 15504.012966/2010-76 - Recorrente: FERGUBEL FERRO
GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.015637/2010-87 - Recorrente: FERGUBEL FERRO
GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10783.721105/2015-84 - Recorrente: FIBRASA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10783.721107/2015-73 - Recorrente: FIBRASA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.945021/2013-74 - Embargante: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
48 - Processo
nº: 11080.730784/2017-24 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo
nº: 11080.730611/2017-14 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo
nº: 11080.730618/2017-28 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo
nº: 13819.900593/2016-17 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo
nº: 13819.900201/2018-73 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo
nº: 13819.900594/2016-53 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo
nº: 13819.901446/2014-94 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo
nº: 13819.902083/2015-95 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo
nº: 13819.903676/2013-15 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
57 - Processo nº: 16561.720082/2014-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.