DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
50 - Processo nº: 10880.726338/2011-41 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.726342/2011-18 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.726319/2011-15 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.726320/2011-40 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.726335/2011-16 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.726336/2011-52 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.726340/2011-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.726341/2011-65 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
58 - Processo nº: 10880.725950/2011-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
59 - Processo nº: 19311.720042/2017-31 - Recorrente: SPUMAPAC - INDUSTRIAL E
DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
60 - Processo nº: 11277.722631/2021-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
61 - Processo nº: 11080.737359/2018-47 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.737952/2018-93 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
63 - Processo nº: 10283.900380/2011-70 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
64 - Processo nº: 10283.900379/2011-45 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10283.900381/2011-14 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10283.900382/2011-69 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10283.900383/2011-11 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10283.900385/2011-01 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
69 - Processo
nº: 10980.721276/2014-04 - Recorrente:
ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
70 - Processo
nº: 10980.721320/2014-78 - Recorrente:
ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo
nº: 10980.721321/2014-12 - Recorrente:
ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo
nº: 10980.721322/2014-67 - Recorrente:
ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
73 - Processo nº: 11080.907440/2012-13 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
74 - Processo nº: 11080.907439/2012-81 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.907441/2012-50 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11080.907442/2012-02 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.907444/2012-93 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
78 - Processo nº: 11080.907443/2012-49 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.909414/2013-01 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
80 - Processo nº: 11080.909415/2013-47 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
81 - Processo nº: 11080.909418/2013-81 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
82 - Processo nº: 10880.722100/2014-90 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
83 - Processo nº: 10880.722101/2014-34 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.722102/2014-89 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.722103/2014-23 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.722104/2014-78 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.722105/2014-12 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.722107/2014-10 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.722108/2014-56 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.903092/2014-81 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10880.944992/2013-05 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.944993/2013-41 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.944994/2013-96 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 12585.720037/2014-17 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 12585.720038/2014-61 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
96 - Processo nº: 11060.002829/2005-71 - Recorrente: CEREAIS DAMY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10880.727284/2017-27
.2
.
.8
.11843.720253/2019-16
.9
.
.11
.10283.904325/2016-63
.12 e 13
.
.20
.10783.915600/2009-12
.21 e 22
.
.26
.10783.904950/2014-11
.27 a 30
.
.31
.10880.956185/2012-46
.32 a 35
.
.38
.10805.901319/2014-56
.39
.
.40
.11040.900013/2013-53
.41 e 42
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10880.727284/2017-27 - Recorrente: QUATRO MARCOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
2 - Processo nº: 10880.727285/2017-71 - Recorrente: QUATRO MARCOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
3 - Processo nº: 10880.925553/2017-19 - Recorrente: QUATRO MARCOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.925554/2017-63 - Recorrente: QUATRO MARCOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.728527/2018-11 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS
DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10725.720604/2009-09 - Recorrente: NOV WELLBORE
TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
7 - Processo nº: 11065.722903/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
8 - Processo nº: 11843.720253/2019-16 - Recorrente: VB COMERCIAL -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
9 - Processo nº: 11843.720126/2019-17 - Recorrente: VB COMERCIAL -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
10 - Processo nº: 11843.720456/2019-11 - Recorrente: VB COMERCIAL -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10283.904325/2016-63 - Recorrente: SEMP AMAZONAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
12 - Processo nº: 10283.904326/2016-16 - Recorrente: SEMP AMAZONAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10283.904327/2016-52 - Recorrente: SEMP AMAZONAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
14 - Processo nº: 13502.000349/2005-55 - Embargante: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
15 - Processo nº: 10611.721412/2012-94 - Recorrente: SOBRAL INVICTA
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10660.720227/2013-88 - Recorrente: SOBRAL INVICTA
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10660.720228/2013-22 - Recorrente: SOBRAL INVICTA
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10660.723311/2012-72 - Recorrente: SOBRAL INVICTA
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10660.723312/2012-17 - Recorrente: SOBRAL INVICTA
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
20 - Processo nº: 10783.915600/2009-12 - Recorrente: COTIA VITORIA
SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10783.915601/2009-59 - Recorrente: COTIA VITORIA
SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10783.915602/2009-01 - Recorrente: COTIA VITORIA
SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
23 - Processo nº: 10950.725240/2014-49 - Recorrente: LATCO BEVERAGES
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
24 - Processo nº: 11050.720968/2013-18 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.731041/2013-54 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS &
SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL