DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
58 - Processo nº: 11020.008017/2008-59 - Recorrente: IMD COMERCIO DE
MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
59 - Processo nº: 13855.001346/2010-04 - Embargante: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.720400/2006-10 - Recorrente: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10830.720422/2006-80 - Recorrente: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.720423/2006-24 - Recorrente: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
63 - Processo nº: 10640.909481/2019-57 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10640.909479/2019-88 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10640.909480/2019-11 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10640.909482/2019-00 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10640.909483/2019-46 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10640.909484/2019-91 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10640.909485/2019-35 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10640.909486/2019-80 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
71 - Processo
nº: 10907.720558/2013-88 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: LESCHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMERCIO INTERN
LTDA e FAZENDA NACIONAL
72 - Processo
nº: 12689.000687/2009-17 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: LESCHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMERCIO INTERN
LTDA e FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10580.001134/2005-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
74 - Processo nº: 11020.008016/2008-12 - Recorrente: RAC INDUSTRIA
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12448.735786/2011-71 - Recorrente: SC2 SHOPPING PRAIA
DA COSTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16682.720018/2013-62 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16682.720664/2013-20 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16682.720892/2013-08 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
79 - Processo nº: 18470.723540/2016-60 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE
TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
80 
-
Processo 
nº: 
10980.726790/2011-85
- 
Recorrente:
TCR 
-
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16682.901746/2016-16 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 
- 
Processo 
nº: 
10980.723683/2011-03 
- 
Recorrente: 
UNILANCE
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
83 - Processo nº: 10074.721771/2013-57 - Recorrente: XU DAMIAO BOLSAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.10166.904408/2018-51
.7 a 9
.
.11
.14090.720171/2019-10
.12 e 13
.
.14
.10875.902690/2011-69
.15 a 29
.
.47
.10530.901104/2012-41
.48 a 58
.
.64
.10925.901894/2011-40
.65 a 67
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a) AD HOC: LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
1 - Processo nº: 11080.903614/2012-61 - Embargante: DELL COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.003430/2008-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CURTUME PANORAMA LTDA
3 - Processo nº:
10688.720001/2017-01 - Embargante: SAINT-GOBAIN
DISTRIBUICAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: GEORGE DA SILVA SANTOS
4 - Processo nº: 10909.721695/2015-81 - Embargante: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a) AD HOC: GEORGE DA SILVA SANTOS
5 - Processo nº: 10480.733168/2012-45 - Embargante: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 10166.904408/2018-51
-
Embargante:
MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
7
-
Processo
nº: 10166.904409/2018-03
-
Embargante:
MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 10166.904410/2018-20
-
Embargante:
MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 10166.904411/2018-74
-
Embargante:
MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 16643.720013/2012-15 - Embargante: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 14090.720171/2019-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
12 - Processo nº: 14090.720170/2019-75 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14090.720172/2019-64 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
14 - Processo nº: 10875.902690/2011-69 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
15 - Processo nº: 10875.901071/2011-57 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10875.902680/2011-23 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10875.902681/2011-78 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.902682/2011-12 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10875.902683/2011-67 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10875.902684/2011-10 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10875.902685/2011-56 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10875.902686/2011-09 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10875.902687/2011-45 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10875.902688/2011-90 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10875.902689/2011-34 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10875.902691/2011-11 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10875.902692/2011-58 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10875.902693/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10875.902694/2011-47 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
30 - Processo nº: 10875.910251/2011-20 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10875.911557/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 10983.909695/2021-67
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10983.909696/2021-10
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 17830.720116/2022-11
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 17830.720221/2022-41
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
36 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY
INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETROELETRONICOS
LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
37 - Processo nº: 10680.016628/2001-68
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10768.100243/2002-07
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10768.100244/2002-43
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10768.100249/2002-76
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
41 - Processo nº: 15586.720290/2016-11 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10783.909206/2012-32 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
43 - Processo nº: 10314.720065/2022-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
44 - Processo nº: 10530.723760/2012-04 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL