DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
45 - Processo nº: 10530.901083/2012-63 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.901087/2012-41 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10530.901104/2012-41 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
48 - Processo nº: 10530.901080/2012-20 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10530.901081/2012-74 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10530.901082/2012-19 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10530.901084/2012-16 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10530.901085/2012-52 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10530.901086/2012-05 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10530.901098/2012-21 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10530.901099/2012-76 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10530.901100/2012-62 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10530.901101/2012-15 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10530.901110/2012-06 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
59 - Processo nº: 10730.902712/2012-16 - Recorrente: VARD NITEROI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
60 - Processo nº: 15165.722997/2021-80 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10120.729826/2013-74 - Recorrente: SUPERMERCADO
MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
62 -
Processo nº:
19740.000082/2006-51 -
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
63 - Processo nº: 10925.901883/2011-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
64 - Processo nº: 10925.901894/2011-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
65 - Processo nº: 10925.901893/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
66 - Processo nº: 10925.901895/2011-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
67 - Processo nº: 10925.901896/2011-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
68 - Processo nº: 10925.905345/2011-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
69 - Processo nº: 10925.905346/2011-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.37
.10983.921286/2016-71
.38 a 40
.
.41
.10983.921291/2016-84
.42 a 44
.
.79
.10980.903861/2015-01
.80 a 83
.
.97
.11050.720276/2012-81
.98 a 100
.
.120
.10530.901508/2014-04
.121 a 124
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1 - Processo nº: 15746.722007/2021-72 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
2 - Processo nº: 10580.727156/2018-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SUZANO S.A.
3 - Processo nº: 10580.904734/2017-96 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.904735/2017-31 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.904736/2017-85 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.904737/2017-20 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.904738/2017-74 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.904739/2017-19 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.904741/2017-98 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.904742/2017-32 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.904743/2017-87 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.904744/2017-21 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.904745/2017-76 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.904746/2017-11 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.904747/2017-65 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.736998/2018-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.737229/2019-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.737231/2019-64 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.737421/2018-09 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18220.722961/2020-00 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18220.722962/2020-46 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
22 - Processo nº: 10711.722039/2013-41 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10711.722870/2013-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10711.724208/2013-88 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10711.725280/2013-22 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12266.721610/2013-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
27 - Processo nº: 10983.910062/2018-04 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10983.910063/2018-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10983.913188/2017-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10983.913189/2017-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10983.921283/2016-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10983.921284/2016-82 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.723091/2018-07 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11516.724007/2018-64 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11516.724656/2017-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF
S.A .
36 - Processo nº: 11516.722183/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF
S.A .
37 - Processo nº: 10983.921286/2016-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
38 - Processo nº: 10983.921285/2016-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10983.921287/2016-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10983.921288/2016-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
41 - Processo nº: 10983.921291/2016-84 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
42 - Processo nº: 10983.921289/2016-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10983.921290/2016-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10983.921292/2016-29 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
45 - Processo nº: 11516.720209/2017-56 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11516.720975/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF
S.A .
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
47 - Processo nº: 10950.900089/2011-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10950.900091/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10950.900243/2011-25 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10950.900244/2011-70 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10950.900245/2011-14 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10950.900246/2011-69 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10950.900252/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10950.900253/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10950.900085/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10950.900086/2011-58 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10950.900088/2011-47 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10950.900087/2011-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10950.900090/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10950.900092/2011-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10950.900093/2011-50 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10950.900094/2011-02 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL