DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080600121
121
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
63 - Processo nº: 10950.900095/2011-49 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10950.900098/2011-82 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10950.900099/2011-27 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10950.900233/2011-90 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10950.900235/2011-89 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16682.722461/2015-30 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16682.722760/2016-55 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
70 - Processo nº: 10880.720636/2014-71 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16349.720070/2011-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
72 - Processo nº: 10872.720119/2018-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
73 - Processo nº: 10283.720914/2019-33 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
74 - Processo nº: 15444.720079/2020-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA
75 - Processo nº: 10314.720124/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERLY COMERCIO DE OCULOS DE SOL LTDA
76 - Processo nº: 10909.720366/2020-81 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
77 - Processo nº: 10508.000480/2008-17 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
78 - Processo nº: 19311.720397/2017-21 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
79 - Processo nº: 10980.903861/2015-01 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10980.903862/2015-48 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10980.903863/2015-92 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.903864/2015-37 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10980.903865/2015-81 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
84 - Processo nº: 10314.720382/2019-20 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10314.720383/2019-74 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 15746.720409/2022-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AVON INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
87 - Processo nº: 10880.945022/2013-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
88 - Processo nº: 11128.000762/2009-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11128.005916/2009-82 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11128.006898/2009-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11128.007238/2009-92 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11128.007248/2009-28 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 12266.720689/2011-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 12266.720971/2011-07 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 12266.721191/2011-76 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19558.720077/2012-73 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
97 - Processo nº: 11050.720276/2012-81 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
98 - Processo nº: 10283.000576/2011-62 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10283.003439/2011-80 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11128.721298/2015-60 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
101 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
103 - Processo nº: 16692.720836/2018-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 16692.720987/2017-28 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
105 - Processo nº: 19311.720153/2019-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AMBEV S.A.
106 - Processo nº: 19311.720154/2019-54 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 19311.720155/2019-07 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
108 - Processo nº: 10530.735720/2019-73 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10976.720029/2019-56 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
110 - Processo nº: 10907.000494/2011-33 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10907.720248/2012-82 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10907.721514/2012-94 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
113 - Processo nº: 10480.729138/2017-49 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
114 - Processo nº: 11000.721242/2021-90 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 15215.720105/2018-78 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10880.937091/2021-69 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15173.720009/2022-40 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
118 - Processo nº: 11065.722044/2018-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
119 - Processo nº: 16682.900278/2018-24 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10530.901508/2014-04 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
121 - Processo nº: 10530.901512/2014-64 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10530.901514/2014-53 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10530.901515/2014-06 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10530.901517/2014-97 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JORGE LUIS CABRAL
Presidente da 2ª Turma Ordinária