DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
15414611976202312.
Objeto: 
Pregão
Eletrônico 
-
Contratação
de 
serviços
de
desenvolvimento e manutenção de software, em todas as suas fases e atividades
correlatas, seguindo a metodologia da Susep, baseada nas ideias e práticas "ágeis" de
desenvolvimento de software, por pagamento fixo por Sprint Executada, conforme
TIMEBOX definida para cada sprint em
DIAS, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIDEC - 06/08/2024) 173039-17203-2024NE800002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965132/2024, firmado pelo Município de Tambaú-SP, CNPJ
46.373.445/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
do centro de apoio ao turista no município de Tambaú/SP.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 969.619,19; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2024NE000415, de 10/07/2024 e R$ 9.600,19 de contrapartida. Vigência 05/08/2028 -
05/08/2024 Márcio Antonio de Paula Capato e Leonardo Teixeira Spiga Real.
Contrato de Repasse nº 965217/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - SEINFRA-GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de infraestrutura de pavimentação no município de
montes claros; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 484.858,08; dos recursos: R$
480.009,50, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000728, de 11/07/2024 e R$
4.848,58 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 - 30/07/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.851443/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MATUPA/MT
.Altera 
vigência:
12/04/2025
.T. Aditivo: 05/08/2024
.
.877971/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MATUPA/MT
.Altera 
vigência:
03/04/2025
.T. Aditivo: 05/08/2024
.
.963061/24
.MTUR
.CO N S O R C I O
INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO 
DA
A M AG / M G
.Altera 
vigência:
30/07/2027
.T Aditivo:05/08/2024
.
.951054/23
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
do
Pacuí/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 682.784,76
e R$ 115.513,81
.T Aditivo:05/08/2024
.
.915206/21
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de
Diamantino/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.873036/18
.MTUR
.PM 
Barra 
do
Garças/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.909856/21
.M DA S C F
.PM Indiavaí/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.914395/21
.MTUR
.PM 
Conquista 
d
Oeste/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.918599/21
.M C I DA D ES
.PM Curvelândia/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.923184/21
.M C I DA D ES
.PM Indiavaí/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.924633/21
.M ES P
.PM
São 
José
do
Xingu/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.925751/21
.M C I DA D ES
.PM 
Pontal 
do
Araguaia/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.930716/22
.M ES P
.PM 
Barra 
do
Garças/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 02/08/2024
.
.912733/21
.M C I DA D ES
.PM Itupeva/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.913490/2021
.M ES P / C A I X A
.PM
Novo Horiz.
do
Sul/MS
.Alt 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.923744/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CONCEIÇÃO
DO COITÉ/BA
.Altera 
contrap: 
R$
384.766,45
.T Aditivo:05/08/2024
.
.831771/16
.M ES P
.PM Paulo Ramos/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.0351047-61/11
.M C I DA D ES
.PM Serra/ES
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.956538/24
.MTUR
.PM Mirador/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/08/2024
.
.908364/20
.MAP
.PM Guanhães/MG
.Altera 
contrap: 
R$
110.954,93
.T Aditivo:05/08/2024
.
.918743/21
.M C I DA D ES
.PM 
Presidente
Prudente/SP
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:02/08/2024
.
.1076072-89
.MIDR
.PM Pindoretama/CE
.Alt Vig: 02/04/2025
.Ex-Officio:05/08/2024
.
.923207/21
.MAP
.PM Nova Cruz/RN
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.905611/20
.MINC
.Santos/SP
.Alt. vigência: 31/12/25
.Ex-officio-05/08/24
. .CR 
890295 
(OP
1067.421-82)
.MJSP
.Estado de Roraima
.Altera 
vigência:
26.11.2024
.Termo 
Aditivo:
05.08.2024
.
.923186/21
.M C I DA D ES
.PM Inhumas/GO
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo: 01/08/2024
.
.913503/21
.M C I DA D ES
.PM Inhumas/GO
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo: 01/08/2024
.
.0352927-32/11
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.913100/21
.M ES P
.PM de Cabrobó/PE
.Altera 
vigência:
14/07/2025
.Termo 
Aditivo:
19/07/2024
.
.940660/23
.MTUR
.PM 
Campestre 
da
Serra/RS
.Altera 
contrap: 
R$
40.241,97
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.914549/21
.MTUR
.São Vicente/SP
.Alt. vigência: 31/08/25
.T Aditivo:05/08/24
.
.1075448-54
.M C I DA D ES
.PM Beberibe/CE
.Alt Vig: 02/04/25
.T Aditivo: 22/07/24
.
.909650/21
.M DA S C F
.PM Chapecó/SC
.Altera 
vigência:
27/08/2025
.Ex-Officio:05/08/2024
.
.914821/21
.M C I DA D ES
.PM Fraiburgo/SC
.Altera 
vigência:
20/09/2025
.Ex-Officio:05/08/2024
. .1078.509-92/914963/21
.M DA S C F
.PM
São 
João
de
Meriti/RJ
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.948215/23
.M C I DA D ES
.PM ALAMBARI/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 478.522,79
e R$ 133.477,20
.T Aditivo:05/08/2024
.
.885182/19
.M C I DA D ES
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:05/08/2024
.
.889466/19
.M C I DA D ES
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:05/08/2024
.
.910667/21
.MAP
.PM Carnaubal/CE
.Altera 
vigência:
28/05/2025
.T Aditivo:02/08/2024
.
.915140/21
.M C I DA D ES
.PM Alcântaras/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:02/08/2024
.
.851749/17
.MS
.Sociedade Literária e
Caritativa 
Santo
Agostinho/RS
.Altera 
CP: 
R$
478.698,89
.T Aditivo:30/01/2024
.
.898799/20
.M ES P
.PM Mãe do Rio/PA
.Altera 
vigência:
28/07/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.953008/2023
.M C I DA D ES
.PM GUAREÍ/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 02/08/2024
.
.954606/2023
.M C I DA D ES
.PM GUAREÍ/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 02/08/2024
.
.958604/2024
.M C I DA D ES
.PM GUAREÍ/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 02/08/2024
.
.954437/23
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde
de Campos
do
Jordão/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 05/08/2024
.
.922479/21
.M C I DA D ES
.PM SANTO ANTÔNIO
DO AMPARO/MG
.Altera 
vigência:
30/04/25
.T. Aditivo: 02/08/24
.
.914961/21
.M C I DA D ES
.PM Recife/PE
.Altera 
vigência:
28/09/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.953434/23
.M C I DA D ES
.PM MAIRINQUE/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/08/2024
.
.879473/18
.M ES P
.PM 
Duque 
de
Caxias/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:02/08/2024
.
.886782/19
.M ES P
.PM 
Santos
Dumont/MG
.Altera 
vigência:
05/09/2024
.Ex-Officio:05/08/2024
.
.911536/21
.MIDR
.PM Oliveira Fortes/MG .Altera 
vigência:
09/04/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.819149/15
.MAP
.SECRETARIA DE ESTADO
DA 
AGRICULTURA 
E
PECUÁRIA 
-
S AG R I M A / M A
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:31/07/2024
.
.1072803-60/20
.MIDR
.PM Monte Alegre/RN
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.923591/21
.M C I DA D ES
.PM Pelotas/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio:05/08/2024
.
.913206/21
.M ES P
.PM Tabira/PE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.916374/21
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Forquilha/CE
.Altera 
vigência:
28/05/2025
.T Aditivo:02/08/2024
.
.921080/21
.M C I DA D ES
.PM Pelotas/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio:05/08/2024
.
.889184/19
.M C I DA D ES
.PM Itaju do Colônia/BA .Altera 
vigência:
31/08/2024
.T Aditivo:30/07/2024
.
.910801/21
.MIDR
.PM LIMOEIRO/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:02/08/2024
.
.925548/21
.MAP
.PM PICOS/PI
.A alteração do item II
da CLÁUSULA DECIMA
NONA DAS VEDAÇÕES
.T Aditivo:05/08/2024
. .CR 
912873/21 
OP
1077132-71/21
.M C I DA D ES
.PM FLORESTA/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:02/08/2024
. .CR 
913046/21 
OP
1077133-96/21
.M C I DA D ES
.PM FLORESTA/PE
.Altera 
vigência:
18/08/2025
.T Aditivo:02/08/2024
.
.884628/19
.M C I DA D ES
.PM 
Junco 
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:25/07/2024
.
.939732/22
.M C I DA D ES
.PM Barão/RS
.Altera 
contrap: 
R$
240,00
.T Aditivo:02/08/2024
.
.940656/23
.MTUR
.PM Barão/RS
.Altera 
contrap: 
R$
28.889,21
.T Aditivo:02/08/2024
.
.927244/22
.MAPA
.PM 
David
Canabarro/RS
.Altera 
contrap: 
R$
19.631,11
.T Aditivo:02/08/2024
.
.908258/20
.M C I DA D ES
.PM Cuiabá/MT
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:20/06/2024
.
.912936/21
.M C I DA D ES
.PM Capanema/PA
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:02/08/2024
.
.918596/21
.M C I DA D ES
.PM 
Capivari 
de
Baixo/SC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:02/08/2024
.
.923633/21
.MIDR
.PM Grão Pará/SC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:02/08/2024
.
.913138/21
.M ES P
.PM Imbituba/SC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:02/08/2024
.
.912905/21
.M C I DA D ES
.PM Lages/SC
.Altera 
vigência:
29/09/2025
.Ex-Officio:02/08/2024
.
.914097/21
.M DA S C F
.PM Lages/SC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:02/08/2024
.
.954332/23
.M C I DA D ES
.PM Niterói/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/08/2024
.
.955057/23
.M C I DA D ES
.PM Niterói/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/08/2024
.
.923321/21
.M C I DA D ES
.PM Vieiras/MG
.Altera 
vigência:
07/06/2025
.T Aditivo:05/08/2024
.
.806449/14
.MTUR
.PM Arapiraca/AL
.Altera 
contrap: 
R$
483.256,41
.T Aditivo: 02/08/2024
.
.0352776-17/11
.M C I DA D ES
.PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
.Altera 
vigência:
30/08/2024
.Ex-Officio:31/07/2024
.
.0363348-51/12
.MINC
.PM Itabira/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2024
.Ex-Officio:29/07/2024