DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato
nº 6003/2024.
Processo
Administrativo
nº 5688.01.865.01/2024.
Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO SÃO JOÃO DA GENTE. Contratada: MUNICÍPIO DE SURUBIM, CNPJ
nº 11.361.862/0001-66. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$ 200.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 12/06/2024 a 26/09/2024. Data de Assinatura:
12/06/2024.
Contrato
nº 5981/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.0856.01/2023
Objeto:
Patrocínio do projeto SÃO JOÃO DO RECIFE 2024 É TRADIÇÃO E PARTICIPAÇÃO; Contratada:
FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE; CNPJ: 11.508.942/0001-00; Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de
Contratações
- CECOT,
CNPJ nº
00.360.305/0001-04.
Valor Global:
R$400.000,00.
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 12/06/2024 à 28/09/2024. Data de Assinatura: 12 de junho de
2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 5688.01.1105.01/2024. Contrato: 7089/2024. Contratante: Caixa Econômica
Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: GRANT THORNTON SERVIÇOS AT U A R I A I S
LTDA., CNPJ: 33.950.548/0001-51. Objeto: prestação de serviços especializados em cálculo
atuarial, ao Fundo do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de
Trânsito - SPVAT, com a finalidade de calcular as provisões, notas técnicas atuariais de cada
uma das provisões, confrontar mensalmente o resultado das suas estimativas com o que
foi de fato realizado, recalcular as provisões mensalmente além de produzir relatórios e
demandas específicas listadas nas normas da SUSEP e nos CPAs do IBA para subsidiar as
Demonstrações Financeiras do produto e o cálculo atuarial para subsidiar o CNSP na
projetação de sinistros e despesas a ocorrerem utilizando a segmentação de cobertura e
tipo de veículo dentre outras segmentações que a base de dados permitir e for solicitada
pelo CNSP ou SUSEP. Com abrangência em todo território nacional, pelo período de 180
dias, com vigência a partir de 02/08/2024. Valor Global: R$ 137.000,00. Data da assinatura:
02/08/2024. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 230/2024
Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.0478.0/2024. OBJETO: Contratação de empresa para a
prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual,
sob demanda, visando o suprimento de materiais consumíveis e de pequena monta, via
sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, para atendimento às unidades da CAIXA
em todo o território nacional. Data e horário de credenciamento: até 14:00 horas (horário
de Brasília) do dia 29/08/2024. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:30
horas (horário de Brasília) do dia 29/08/2024. Data e horário para recebimento dos lances:
das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 30/08/2024. Disponibilização do edital
e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame,
selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar
0230, em ano informar 2024 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao
cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba
O que é do site. Contato: e-mail licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e
regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.
RENATO CORREA CANCELA
Licitador
LICITAÇÃO CAIXA Nº 200/2024
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1004.0/2024; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, Unidades
Lotéricas (UL), Correspondente Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Minas
Gerais, item Montes Claros, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de
credenciamento: até as 09h00min do dia 28/08/2024. Data/horário do recebimento das
propostas: até às 10h00min do dia 28/08/2024. Data/horário do recebimento dos lances:
das 15h00min às 15h15min do dia 28/08/2024. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar
Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0200 , em
ano informar 2024 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br.
JORGE MEDEIROS JUNIOR
Licitador
LICITAÇÃO CAIXA Nº 196/2024
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0953.0/2024; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades
lotéricas 
(UL), 
correspondentes 
CAIXA 
Aqui 
(CCA) 
e 
Clientes 
e 
transporte,
abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de Atendimento Eletrônico
(PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de valores, no
âmbito do estado da Bahia, região do Interior da Bahia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 28/08/2024. Data/horário
do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 28/08/2024. Data/horário do
recebimento dos lances: das 11h00min às 11h15min do dia 28/08/2024. Disponibilização
do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em
modalidade selecionar Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame
informar o número 0196 , em ano informar 2024 e clicar em pesquisar. Contato e-mail:
licitacoes.bu@caixa.gov.br
FLÁVIA LIMA CATAPANO
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
11º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços do contrato nº.
04291/2022; PROCESSO: 5688.01.0382.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância
ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASSPP, nas
unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no
estado
do Mato
Grosso; CONTRATADA:
10.364.152/0004-70
- LINCE
SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ -3.254,64; VIGÊNCIA: 01/09/2024 a
11/07/2026; ENQUADRAMENTO LEGAL: artigo 89, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA, 5301-
06 - Despesas com Segurança - Programas Habitacionais CAIXA e 5301-10 - Segurança e
Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024.
3º Termo de Aditamento de prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de
23/08/2024 até 22/08/2026, com supressão de 2,91%, ao contrato nº 6950/2022;
Processo administrativo 5688.01.0097.0/2022, Pregão Eletrônico 235/5688-2022, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ,
CNPJ 54.083.035/0001-60. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva e assistência técnica com substituição de peças, quando necessário, em
equipamentos de autoatendimento e respectivas carenagens, nos locais definidos ou
definir pela CAIXA, em todo o território nacional. Enquadramento Legal: art. 71 da Lei
13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula
contratual sétima; Valor global estimado novo período: R$ 341.931.343,62; Data de
assinatura: 05/08/2024
MODALIDADE: Alteração de titularidade do Contrato de nº 90200/2015 - Locação do
imóvel ocupado pela unidade CAIXA, Ag. Tropical/MA, localizado na Av. Colares Moreira,
Lote M Quadra Comercial 02 Loja 45, loteamento Boa Vista, Renascença São Luis/MA, de
FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF- CNPJ nº 00.436.923/0001-90, para G
M PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 15.688.456/0001-63, que passa a configurar como
LOCADORA titular, com base nas Leis 8.245/91 e 8.666/93. PROCESSO 7072.01.0005/2008
- DATA DE ASSINATURA 18/07/2024.
2º Termo Aditivo para Renovação da vigência contrato de locação de imóvel, Agência
Monte alto/SP, pelo prazo de 03/05/2025 a 02/05/2030. com base nas Leis 8.245/1991 e
Lei 13.303/2013. PROCESSOS: 7063.01.027/2008. Valor mensal do aluguel: R$ 30.000,00.
LOCADOR: VALE DO SOL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ
07.651216/0001-66. Data de assinatura: 01/07/2024. RUBRICA: 5704-01
9º termo aditivo do contrato nº 2444/2023, processo nº. 5688.01.1860.0/2022; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo visando atender às unidades da CAIXA no
Distrito Federal e Estado de Goiás; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Acréscimo de Serviços Valor R$ 84.039,19;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 05/08/2024.
9º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 10217/2019 Objeto:
prestação dos serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário,
acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de
numerário, no âmbito do estado do Mato Grosso, item II região do interior do Mato
Grosso; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ:
60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da
Repactuação: R$ 4.668,68 Data de assinatura: 05/08/2024.
AVISOS DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 02/08/2024, aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 65.588,97 (sessenta e
cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) e Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um)
ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa INNOV AC
COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ:
32.086.728/0001-74, em referência ao contrato nº 2186/2023, processo administrativo
5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar
da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art.
78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
VANESSA DALL AGNOL BRANDAO
COORDENADOR(A) DE FILIAL S.E
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 31/07/2024, das penalidades de Multa no valor de R$ 163.779,58 (cento e sessenta e
três mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um)
ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa INNOV AC
COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ:
32.086.728/0001-74, em referência ao contrato nº 2198/2023, processo administrativo
5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar
da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art.
78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
VANESSA DALL AGNOL BRANDAO
COORDENADOR(A) DE FILIAL S.E
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 05.08.2024, da sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo
de 01 (um) ano, à empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA., CNPJ
15.805.801/0001-00, a aplicação de multa, no valor de R$ 57.060,42 (cinquenta e sete mil,
sessenta reais e quarenta e dois centavos) e o ressarcimento no valor de R$ 40.631,10
(quarenta mil, seiscentos e trinta e um reais e dez centavos), em referência ao contrato nº
5.538/2023, processo administrativo nº 5688.04.2403.01/2022-1. Dessa decisão cabe
recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos
termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR Penalidade, nos dias de expediente
bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
VANESSA DALL AGNOL BRANDÃO
Coordenadora de Centralizadora s.e.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
Processo: 5307.01.1352.01/2021; Objeto: contrato de aquisição e subscrição de licenças de
softwares Microsoft (1º apostilamento contrato nº 7782/2021 reajuste dos valores
contratados); Contratada:
Brasoftware Informática Ltda;
CNPJ: 57.142.978/0001-05;
Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 13.538.999,53;
Data: 02/08/2024.
1º Termo
de Apostilamento ao
contrato nº 3659/2023.
Processo Administrativo:
5688.01.0372.0/2023. Objeto: Prestação de serviços de atualização tecnológica e suporte
técnico aos softwares VSI que integram a solução de processamento do SISFIN, segundo as
características, especificações técnicas, quantidades, condições e localidades discriminadas no
edital e seus anexos, pelo período de 24 meses. CONTRATADA: DECATRON AUTOMAÇÃO E
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - CNPJ: 00.205.354/0005-04. Espécie: Revisão/Reajuste de
preços. Valor: R$ 26.436,83. Enquadramento Legal: Artigo 69, inciso III da Lei nº 13.303/2016 e
Cláusula Quinta do contrato original. Data de Assinatura: 01/08/2024.
1º termo de apostilamento de prorrogação de vigência do contrato 6596//2023 de prestação
de serviço especializado em: (I) análise médica documental; (II) avaliação médica presencial,
por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT (Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a
Pessoas Transportadas ou Não) por motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou
reembolso de despesas de assistência médica e suplementares DAMS; (III) assistência técnica
em processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de
acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 1/1/2021 e causados por veículos automotores, nos
termos da Lei 6.194, de 19/12/1974 e de acordo com o estabelecido na Medida Provisória n
1.149, de 21/12/2022 e nas Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP n 400,
de 29/12/2020 e n 457, de 28/12/2022, ou legislação ou regulamentos que vier a sucedê-las
ITEM III - Região Sul (PR, RS
e SC); Contratada: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS
ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA EPP CNPJ: 18.236.848/0001-80 ; Novo Prazo: de
01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.743.275,26; Modalidade: Pregão Eletrônico nº
268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
instrumento
contratual;
Item 
orçamentário:5303-59;
Processo
Administrativo:
5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 05/08/2024.

                            

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