DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964130/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Guaraqueçaba/PR, CNPJ 76.022.508/0001-52; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
comunidade do tagaçaba, guaraqueçaba/pr - fnde - creche tipo 2; Programa OPE R ACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 3.629.331,49; dos recursos: R$ 3.593.038,18, correrão à conta da
União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001335, de 11/07/2024, e R$ 36.293,31 de contrapartida. Vigência 05/08/2024
05/08/2028 Anderson Giovani Simon Oliveira e Lilian Ramos Narloch.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 964634/2024, firmado pelo Município de Irauçuba-CE, CNPJ
07.683.188/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de irauçuba-ce.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 956.000,00; dos
recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000273, de
03/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 18/07/2028 - 18/07/2024 LIDIANNE
ARAUJO MONTEIRO e PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO.
Termo de Compromisso nº 964568/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC/CE, CNPJ 11.777.761/0001-70; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 50.001.270,00; dos recursos: R$
50.001.270,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 250107, Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000121, de 19/07/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida.
Vigência 02/08/2024
02/08/2029 ALEXANDRE
GUILHERME DA
SILV A
BARBOSA e ZOZIMO LUIS DE MEDEIROS SILVA e VITOR PEREIRA VALIM.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959586/2024, firmado pelo Município de Acreú n a - G O,
CNPJ 02.218.683/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização de estádio no município de Acreúna/go; Programa Esporte; Valor: R$
574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000085,
de 22/05/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 31/07/2024 Flávio
da Silva Valente e Claudiomar Contin Portugal.
Contrato de Repasse nº 965217/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - SEINFRA-GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de infraestrutura de pavimentação no município de
montes claros; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 484.858,08; dos recursos: R$
480.009,50, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000728, de 11/07/2024 e R$
4.848,58 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 - 30/07/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963374/2024, firmado pelo Município de Bom Jesus de
Goiás-GO, CNPJ 01.149.624/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de infraestrutura no parque ecológico com pavimentação de acesso no
município de Bom Jesus/GO; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.380.000,00; dos
recursos: R$ 1.374.277,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000262, de
21/06/2024 e R$ 5.723,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 31/07/2024 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE e ADAIR HENRIQUES DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964496/2024, firmado pelo Município de Bom Jesus de
Goiás-GO, CNPJ 01.149.624/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Bom Jesus - GO; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 642.500,00; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000562, de 02/07/2024 e R$ 6.357,00 de contrapartida.
Vigência 31/07/2027 - 31/07/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ADAIR HENRIQUES DA
SILVA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 963966/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IPATINGA/MG, CNPJ 11.817.068/0001-84; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 8.500.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 0001, Programa de Trabalho 3600020240004, NE
2024NE000133, de 24/07/2024, e R$ 8.500.010,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 05/08/2024 30/08/2028 Rômulo Machado Nogueira e Walisson
Silva Medeiros.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
966554/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de São Gonçalo/RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
regularização
fundiária, 
comunidade 
Conjunto
Democráticos, Porto Novo - São Gonçalo/RJ - fase 01.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 3.061.150,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024 e R$ 2.399.927,00 nos exercícios subsequentes, UG 175004, Programa de
Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001020, de 30/07/2024, e R$ 61.223,00 de
contrapartida. Vigência 02/08/2024 02/08/2027 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e
NELSON RUAS DOS SANTOS.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
966553/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de Araruama/RJ, CNPJ 28.531.762/0001-33; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Novo
PAC 
-
cidades
sustentáveis
e
resilientes-
Regularização Fundiária no município de Araruama; Programa Moradia Digna; Valor: R$
505.000,00; dos recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001019, de
30/07/2024, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 02/08/2024 02/08/2028 LUIZ
CLAUDIO DE FARIA ALVES e LIVIA SOARES BELLO Da SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964567/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Fundo
Estadual de Saúde do Estado da Bahia - FESBA/BA, CNPJ 05.816.630/0001-52; junto à
UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e Interveniente Anuente o Estado da Bahia, CNPJ:
13.937.032/0001-60; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde
no município de Amargosa/Bahia; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
50.001.270,00; dos recursos: R$ 30.000.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000125,
de 19/07/2024, e R$ 20.001.270,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 01/08/2024 01/08/2029 Anderson Silva de Andrade e Roberta
Silva de Carvalho Santana. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965052/2024/MS/CAIXA ,
firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia - FESBA/BA, CNPJ
05.816.630/0001-52; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e Interveniente
Anuente o Estado da Bahia, CNPJ: 13.937.032/0001-60; Objeto construção de unidade
de atenção especializada em saúde no município de Serrinha/Bahia; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 60.000.072,00; dos recursos: R$ 36.000.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Programa de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000124, de 19/07/2024, e R$ 24.000.072,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/08/2024 01/08/2029
Anderson Silva de Andrade e Roberta Silva de Carvalho Santana. ESPÉCIE Termo de
Compromisso nº 965425/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do
Estado da Bahia - FESBA/BA, CNPJ 05.816.630/0001-52; junto à UNIÃO por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04
e 
Interveniente
Anuente
o
Estado 
da
Bahia,
CNPJ:
13.937.032/0001-60; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde
no município de Valença/Bahia; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
60.000.072,00; dos recursos: R$ 36.000.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000123,
de 19/07/2024, e R$ 24.000.072,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 01/08/2024 01/08/2029 Anderson Silva de Andrade e Roberta
Silva de Carvalho Santana.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963947/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS/MA, CNPJ 13.816.886/0001-98; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$
8.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107 , Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000135 de 24/07/2024, e R$ 8.500.010,00 nos
exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 Assinatura
31/07/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959293/2024, firmado pelo Município de Sítio Novo/MA,
CNPJ 05.631.031/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Sítio
Novo/MA.; Programa
Desenvolvimento Regional,
Territorial e
Urbano; Valor: R$
540.000,00; dos recursos: R$ 534.726,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000036,
de 17/05/2024 e R$ 5.274,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 30/07/2024 Carlos
André Corrêa Cardoso e Antonio Coelho Rodrigues.
AVISO DE CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Contrato de Repasse nº 0327776-92/10, DOU de 15/07/2024, Seção
3, página 185. Alteração de Vigência 01/04/2024 - Instrumento: T Aditivo:11/07/2024.
PATRICK OLIVEIRA BANDEIRA
SUPERVISOR CENTR FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965881/2024, firmado pelo Município de DOM EXPEDITO
LOPES-PI, CNPJ 06.553.705/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de areninha esportiva, no município de Dom Expedito Lopes/PI.; Programa
Esporte; Valor: R$ 384.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2024NE000634, de 23/07/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 -
31/07/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966041/2024, firmado pelo Município de PAJEU DO PIAUI-
PI, CNPJ 01.612.602/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de pista de caminhada, no município de Pajeú do Piauí/PI.; Programa Esporte;
Valor: R$ 383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000634, de 23/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 -
31/07/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965900/2024, firmado pelo Município de MIGUEL LEAO-PI,
CNPJ 06.554.935/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
da 1ª etapa do estádio de futebol, no município de miguel leão/pi.; Programa Esporte;
Valor: R$ 384.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000622, de 19/07/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 02/08/2028 -
02/08/2024 FÁBIA CARVALHO
LE LONNES e ROBERTO CÉSAR
DE ARÉA LEÃO
N A S C I M E N T O.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965835/2024, firmado pelo Município de Boa Viagem-
CE, CNPJ 07.963.515/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de acesso a Cachoeira das Almas e a Orla da Barragem do Poço da
Cobra no município de Boa Viagem/CE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
4.926.107,07; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 540007, Gestão 000001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2024NE000478, de 17/07/2024 e R$ 140.188,07 de contrapartida. Vigência 02/08/2027
- 02/08/2024 IZEQUIEL FERREIRA e José Carneiro Dantas Filho.

                            

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