DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.027992/2024-00
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
LELIOMAR 
VICENTE
MARIANO 
DE
MOURA, 
CPF
N°
***.470.741-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 62,42 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 181,01 (cento e oitenta e um reais e um centavo)
FINALIDADE: instalação de acampamento Pátria Amada, barracas, tendas e banheiros para
evento de natureza recreativa;
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.025580/2024-27
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSIMAR MARTINS SANTANA, CPF N° ***.588.331-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza recreativa;
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº: 04997.000456/2018-92
INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral no Mato Grosso, inscrito no CNPJ
n.º ***01.308/0001-**
OBJETO: Apostila de Reversão para fins de constar a reversão do imóvel entregue o
Tribunal Regional Eleitoral no Mato Grosso, situado na Rua João Alves Ferreira "João
Segundo", nº: 849, Bairro: Centro, Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso,
com área de 681,25 m² e Benfeitoria com 272,50 m², devidamente registrado sob a
matrícula nº: 3044, livro: nº: 2, folha 0, do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Alto
Araguaia, sob o RIP utilização nº: 9005 00002.500-3.
FINALIDADE: Apostila de Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em
21/06/2019, no Livro nº: 29 às fls. 151/154.
ÁREA DO TERRENO: 681,25 m²
BENFEITORIA: 272,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.316.413,62 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e
treze reais e sessenta e dois centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636, de
15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022, do
Ministério da Economia.
LAVRATURA DA APOSTILA DE REVERSÃO: 01 de agosto de 2024, Folha nº: 99, Livro nº: 05 da SPU/MT
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº: 04997.001982/2010-12.
INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO MATO GROSSO - TRE-MT,
CNPJ: ***01.308/0001-**
OBJETO: Apostila de Reversão para fins de constar a reversão do imóvel entregue ao
Tribunal Regional Eleitoral no Mato Grosso - TRE no Mato Grosso, situado na Rua Dom
Pedro Casaldaliga, nº: 791, Bairro Vila Santo Antônio, Município de São Felix do Araguaia,
Estado de Mato Grosso, com área de 1.835,00 m² e benfeitoria com 209,12 m²,
devidamente registrado na matrícula nº: 7170, do Cartório do 1º Ofício de São Felix do
Araguaia, sob o RIP utilização 9183.00022.500-0.
FINALIDADE: Apostila de Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em
16/11/2010, às fls. 136/138, Livro nº:16, da SPU/MT
ÁREA DO TERRENO: 1.835,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 209,12 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 452.366,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e
sessenta e seis reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei nº: 9.636,
de 15 de maio de 1998.
LAVRATURA DA APOSTILA DE REVERSÃO: Em 01 de agosto 2024, folha nº: 100, Livro nº: 05,
da SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.171654/2023-15
INSTRUMENTO: Outorga de permissão de uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MOREIRA & RUFFOS LTDA -- CNPJ: ***88.490/0001-**
OBJETO: Área da União relativa ao gramado em frente ao Ed. Residencial Ilha Dourada,
na Av. José Américo de Almeida Filho, 430, Praia Areia Dourada, município de
Cabedelo/PB, em terreno de marinha
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 285,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.058,73 (trinta e um mil cinquenta e oito reais e setenta e
três centavos)
FINALIDADE: Realização de evento recreativo "Luau do Ala Ursa"
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U.
de 07 de janeiro de 2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/01/2024
VALOR
DE
RETRIBUIÇÃO:
R$
500,00 (quinhentos
reais),
a
título
de
despesas
administrativas - Pagamento em parcela única
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 6 de agosto de 2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.139288/2023-18
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ROSA MARIA DO SANTOS - CPF ***.562.***-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, Rua Olavo Bilac, nº
3.381, Apartamento 101, Edifício Spring Place, Bairro Frei Serafim, situado no Município de
Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219.0101817-08.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,0281 de 1.438,50 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.033,99 (doze mil e trinta e três reais e noventa e nove centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 72,20 (setenta e dois reais e vinte centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/05/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 194 da SPU/PI.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 10154.196923/2020-18
INSTRUMENTO: Contrato de Doação
DOADOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
- UFCSPA
DONATÁRIA: UNIÃO
Objeto: Imóveis situados na Rua Correa Lima, sob nºs 1259 e 1381, bairro Santa Tereza,
Porto Alegre/RS e registrados no Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto
Alegre sob Matrículas nº 42.415 e 21.481.
Fundamento Legal: art. 1° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021;
Resolução nº 23/2019/CONSUN.
Data de Assinatura do Contrato: 05/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04972.000085/2008-55
INSTRUMENTO: Apostila de Reversão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC
OBJETO: Reversão do imóvel correspondente à sala comercial térrea do Ed. Vilson da Silva,
situado na Rua Major Generoso, nº 45, bairro Centro, no Município de Ituporan g a / S C,
cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8167 00007.500-1, objeto do Termo de
Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e o Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina - TRE/SC em 12/01/2009, registrado no Livro nº 003 - Entrega, às fls.
118-119, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme
manifestado pelo Ofício 1570/2024/P/SAO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946
LAVRATURA DO ATO: Em 5 de agosto de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 58, da SPU/SC.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04972.004148/2008-42
INSTRUMENTO: Apostila de reversão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina
OBJETO: Reversão do imóvel situado na Rua Janjão Nerbass, s/n, no Município de Lages/SC,
registrado sob Matrícula nº 3.243 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Lages e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8183 00019.500-9, objeto do Termo
de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina em 07/04/2014, registrado
no Livro nº 04 - Entrega, às fls. 173-175, em razão de não haver mais interesse na área ora
entregue, conforme OFÍCIO SEI Nº 51114/2024/MTE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946
LAVRATURA DO ATO: Em 5 de agosto de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 57, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 19739.128534/2022-17;
INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reversão 02/2024;
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra dos Coqueiros;
OBJETO: Cessão de uso Gratuita do imóvel urbano, classificado como terreno acrescido de
marinha, sem benfeitorias, situado à Avenida Toureiro, S/N, Bairro Baixo, município de
Barra
dos
Coqueiros,
estado
de Sergipe;
cadastrado
sob
RIP
3111000145007
/
3111000155002
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.248,03 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 648.916,13 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e
dezesseis reais e treze centavos);
FINALIDADE: REVOGAÇÃO de Contrato de Cessão Gratuita, firmado em 03/03/2023, do
imóvel localizado na Av. Toureiro, S/N, no bairro Baixo, na Barra dos Coqueiros/SE, ao
Município de Barra dos Coqueiros, que tinha como encargo a construção de Escola
Municipal Infantil com 12 Salas, no padrão do FNDE, com prazo de 180 (cento e oitenta)
dias para o início e de 1 (um) ano para a conclusão da obra, conforme processo
19739.128534/2022-17, em razão de descumprimento do encargo de incío e conclusão da
obra, conforme Cláusulta Quarta e Cláusulta Décima Primeira do Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com
redação dada pelo art. 1º da Lei 11.481/2007;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de julho de 2024, Documento SEI nº 43712099.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.027832/2024-52;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins, CNPJ Nº:
***64.015/0001-**;
OBJETO: Praia do Pombal, Terreno marginal de rio onde acontece o evento temporário de
praia no município de Maurilândia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 309.300,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de
17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 07/07/2024 a 11/08/2024 (36 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.237,20 (mil duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos);
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024.

                            

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