DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 17/2024 - SUPES-PA
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para a identificação sobre as
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
. .P R O C ES S O
.TERMO DE EMBARGO
.DATA DO EMBARGO
.LOCALIDADE 
(Município/
UF)
. COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.ÁREA EMBARGADA (ha)
. 02018.000775/2014-25
622858E
10/02/2014 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA
06º 35' 04'' S
Fica embargada área total
de 104,64 ha
. .
.
.
.
.52º 02' 05'' W
.
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado
o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-
maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do IBAMA/PA
Substituto
EDITAL Nº 18/2024 - SUPES-PA
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após
o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
. .P R O C ES S O
.TERMO DE APREENSÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM APREENDIDO(item e quantidade)
. LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F )
. 02047.000867/2013-87
586815C
21/10/2023
01 MOTOR FORTH ENGINE DE165 ANO 09/11
POTÊNCIA 16CV SÉRIE W 0230 L
TUCURUÍ-PA
.
.
01 TOYAMA modelo TDTW 18 DR2 POT. 16hp
.
.
01 MOTOR INESEL YANMAR NB 10 série
118D7953
.
.
01 MARACA COM MANGOTE 2' POLEGADAS
.
.
01 MARACA COM MANGOTE 4' POLEGADAS
.
.
01 FREEZER HORIZONTAL CONSUL 530lt
.
. .
.
.
.01 BUJÃO DE OLEO LUBRIFICANTE 40
.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários
das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do IBAMA/PA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02023.000634/2021-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF 442.510.840-04, e de outro lado Valmir Grassi, CPF Nº 512.743.370-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.990,60 (três mil
novecentos e noventa reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12(doze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
19877938/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 24/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.001367/2024-83.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/R O.
Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços terceirizado de limpeza, asseio e conservação predial para atender o prédio da supes-ro porto
velho.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total: R$ 203.827,74. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.003536/2024-10.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/R O.
Contratado: 25.453.131/0001-55 - UMJ LTDA. Objeto: Prestação de serviços terceirizado de limpeza, asseio e conservação predial para atender prédio da unidade técnica do ibama em
vilhena.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 66.545,95. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.003537/2024-64.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/R O.
Contratado: 26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prestação de serviços terceirizado de limpeza, asseio e conservação predial para
atender o prédio cetas-ro porto velho.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 124.285,96. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024 - SUPES-RO
Processo nº 02049.000021/2024-80
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV
e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental(ais):