DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global
desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 489.888,00 (quatrocentos e
oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A
PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de
energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão,
pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50620.000108/2021-14. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 26-005/2021,
publicado no D.O.U. nº 160 de 24/08/2021, Seção 3, página 114, formalizado com a
permissionária BRE 3 IMPLANTACÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA SOCIE DA D E
DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.260.687/0002-09, cujo
objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR-316/AL, trecho: DIV PE/AL à ENTR BARRO DURO
(MACEIÓ), subtrecho: SNV 316BAL0830, DIV PE/AL ao ENTR AL-145 (P/MATA GRANDE), nos
km 00 + 967,72 e km 01 + 016,88, perfazendo uma área de 6.300,00 m² (seis mil e
trezentos metros quadrados), com fundamento no parágrafo único do art. 29 da Resolução
DNIT nº 7, de 2 de março de 2021, tendo em vista a necessidade de correção da
localização de implantação de sistemas de transmissão elétrica (Nota Técnica
NT0513294724 -SEI nº 18156941). Processo Administrativo nº 50620.000108/2021-14.
Maceió-AL, 5 de agosto de 2024.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 509/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.001178/2023-31.
Pregão Nº 90087/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-135/ba, segmentos km
0,0 - km 77,9 e km 0,0 - km 1,3 . Trecho: div pi/ba - início ponte s/rio carinhanha (div
ba/mg); subtrechos: div pi/ba - entr. Br-020(a)/ba-451 (monte alegre) e entr. Br-135 (km
25,3) - formosa do rio preto; extensão total: 79,2 km..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/08/2024 a
04/01/2028. Valor Total: R$ 22.795.387,68. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 151/2022.
Nº Processo: 50605.000295/2013-14.
Dispensa. Nº 44/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo
financeiro ao contrato nº sr-05/000151/2022. Prazo de Execução prorrogado por mais 90
(noventa) dias consecutivos tendo a execução por final o dia 29/10/2024. Vigência:
26/01/2025 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.372.707,81. Data de
Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90257/2024 - UASG 393020
Nº
Processo: 50611001072202430.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 2 (Água
Boa/Sorriso), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua
13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-
3-90257-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
02/10/2024
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90257/2024 corresponde ao número
257/2024
no
Edital
e
número
0257/24-11
no
site
do
DNIT
(https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 05/08/2024) 393020-39252-2024NE000021
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90256/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611001071202495. Objeto: Contratação de empresa de consultoria
para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na
Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 1 (Confresa), conforme
condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296,
Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-3-90256-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número
90256/2024 corresponde ao número 256/2024 no Edital e número 0256/24-11 no site do DNIT
(https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 06/08/2024) 393020-39252-2024NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 391/2021.
Nº Processo: 50619.000468/2018-41.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 463/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO
S.A. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo e com
preços novos. Vigência: 31/07/2021 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
71.222.100,88. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 397/2022.
Nº Processo: 50606.001813/2022-90.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 04.361.968/0001-02 - OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE
DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses,
elevando o prazo de execução/conclusão para 03(três) anos consecutivos, e reajustamento
dos valores contratuais, com fundamento no art 65, II, " d" da Lei 8.666/93, em face da
aplicação do índice IPCA, acumulado no período de junho/2023 a maio/2024.. Vigência:
19/08/2024 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 388.500,00. Data de
Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90281/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606003568202417. Objeto: Contratação de empresa para a
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-381/MG, BR-040/MG e BR-
262/MG, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais,
no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Líder 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-
5-90281-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/08/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 06/08/2024) 393031-39252-2024NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90244/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na BR-230/PA, Trecho: Divisa TO/PA
(Início Trav. Rio Araguaia) Entroncamento da BR-230 Fim Travessia de Altamira, Subtrecho:
Divisa TO/PA (Início Trav. Rio Araguaia) - Entroncamento 153(B)/222/PA-150 (Marabá),
SNV: 230BPA1190 - 230BPA1270, Segmento: Km 0,00 Km 115,70, Extensão: 115,70 km
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 06/08/2024) 393016-39252-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90220/2024 - UASG 393016
Nº
Processo:
50602003404202268.
Objeto:
Apoio
aos
serviços
de
desapropriação, remoção, reassentamento, instrução, condução de processos individuais
de desapropriação, aplicação de cadastro de pesquisa socioeconômica e demais
procedimentos exigidos para obras de duplicação da rodovia BR-316/PA, tendo como base
o Projeto Geométrico e de Desapropriação Executivos já aprovados exigidos pelas obras de
Duplicação da Rodovia BR-316/PA, segundo condições e especificações previstas no Termo
de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90220-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa deste
certame será ABERTO, por se tratar do critério menor preço, conforme Art. 56, I, §1º da
Lei 14.133/2021.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 06/08/2024) 393016-39252-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 270/2024 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.001399/2023-19.
Pregão Nº 498/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência pato br-230/116/pb e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital 498/24. Este termo de contrato vincula-
se ao edital do pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição. O prazo de vigência deste termo de
contrato é de 1.185 dias consecutivos, com início na data de sua assinatura. O prazo
de execução deste contrato é de 1.095 dias contados a partir da emissão da ordem
de serviço inicial.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/08/2024 a
30/10/2027. Valor Total: R$ 44.497.060,86. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica PEDRO CASIMIRO DE SOUSA, CPF: ***.921.144-
**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à
responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.000592/2023-24, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
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