DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE. OBJETO: implementação de ações conjuntas que assegurem a realização
de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação
e produção científica de interesse mútuo das partes. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024.
VIGÊNCIA: 02/08/2029. PROCESSO: 2026/2024-31. Assinaram: Raquel Branquinho Pimenta
Mamede Nascimento, pela ESMPU, e Alfredo Macedo Gomes, pela UFPE.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie: 
Acordo
de 
Cooperação 
Técnica
n.º 
021/2024. 
Processo
SEI 
nº
19.04.4198.0034857/2024-85. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
CNPJ: 26.989.715/0002-93; Tribunal Regional Federal da 4ª Região, CNPJ: 92.518.737/0001-19.
Objetivo: a cessão do software SAÚDEJUS, criado pelo CEDENTE, e a manutenção evolutiva do
sistema SAÚDEJUS pelo CESSIONÁRIO, cujos resultados deverão ser disponibilizados de
imediato ao CEDENTE. Não estão incluídos no presente Termo os equipamentos ou licenças de
softwares de terceiros, eventualmente, necessários para a utilização do SAÚDEJUS pelo
CESSIONÁRIO. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2029. Signatários: Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de
Justiça, Data: 03/05/2024. Tribunal Regional Federal da 4ª Região: FERNANDO QUADROS DA
SILVA, Presidente, Desembargador Federal, Data: 20/05/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO
MOREIRA SEIGNEUR - Procurador-Geral de Justiça
EDITAL
REGULAMENTO EXPOSIÇÃO ÂNIMA 01/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de
1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º, da Resolução - CSMPDFT nº 62, de 24
de agosto de 2005, torna público o regulamento para participação na exposição Ânima, nas
condições estabelecidas no documento. O regulamento tem como objetivo selecionar
artistas plásticos e cênicos, fotógrafos, escritores e músicos para promover um movimento
cultural em homenagem à Maria da Penha e à luta por uma vida livre de violências para
todas as mulheres. As inscrições estarão abertas no período de 5/8/2024 a 5/9/2024. O
regulamento 
encontra-se
no 
endereço 
eletrônico
da 
Divisão
de 
Cultura:
https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/cultura/8724-exposicoes-mais-cultura 
e
no
endereço: Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lotes 6/8,
sala 001-A, térreo, Divisão de Cultura (ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal
Fagundes), Brasília - Df. Mais informações pelo telefone: 3343-6320.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo
em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente,
intimar a pessoa jurídica STARK SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 46.209.139/0001-
40, para tomar ciência da decisão final proferida nos autos do Processo Administrativo nº
1.00.000.000498/2024-31, que determinou a aplicação da penalidade de multa, no valor de
R$ 41.184,00 (quarenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais).
Destaca-se que o acesso aos autos do mencionado processo administrativo
encontra-se franqueado à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no
endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais,
cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr-assad@mpf.mp.br.
Informa-se ainda que fica fixado o prazo de 10 (quinze) dias corridos, a partir
da data da publicação, para que a interessada efetive o recolhimento da multa via Guia de
Recolhimento da União - GRU, sendo que, tão logo ocorra o pagamento, o comprovante de
quitação deverá ser encaminhado à ASSAD/SA (e-mail: pgr-assad@mpf.mp.br) para juntada
ao respectivo procedimento.
DAVI LUCAS BOIS
Secretário de Administração Adjunto
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.119/2024-75. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial armada e
desarmada, mediante utilização de armamento letal e não-letal, incluindo o fornecimento
de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas
Quadra 
05 
Bloco 
e 
Lote 
08,
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 05/08/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2023
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República -
2º Região. Contratada: Gmar Soluções Ambientais Ltda ME. CNPJ nº 21.296.114/001-
09 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da assinatura:
16/07/2024. Vigência: 28/08/2024 a 27/08/2024. Natureza da Despesa: 33903916.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.000116/2024-02. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante e Daniel Batistucci, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 10/2022
3º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 10/2022 Contratante: A União Federal,
por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e
Facilities Ltda CNPJ nº 33.412.883/0001-04 Objeto: prorrogação da vigência contratual por
mais 12 meses. Vigência: 01/01/2024 a 21/08/2024. Natureza da Despesa: 33903701.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo:
1.02.000.000117/2024-49. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2020
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Stemac S/A Grupos Geradores em Recuperação Judicial. CNPJ nº
92.753.268/0001-12 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da
assinatura: 23/07/2024. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Natureza da Despesa:
33903917. Programa de Trabalho:
03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Processo: 1.02.000.000102/2024-81. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário Regional, pela Contratante e Rosana Bergonci e Ana Carla de Souza,
Representantes Legais, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 24/2019
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Starmed Tecnologia Hospitalar Ltda. CNPJ nº 01.806.684/0001-86
Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 3 meses. Data da assinatura:
26/07/2024. Vigência: 28/07/2024 a 27/10/2024. Natureza da Despesa: 33903917.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.000167/2024-26. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante e Jorge Alçberto Estrella dos Santos, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o(a) CENTRO
UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - UNIPTAN, neste ato
denominado(a) UNIPTAN, regido(a) pelo CNPJ nº 03.219.494/0001-98, com sede na
Avenida José Caetano Carvalho, 2199, Centro, CEP 36307-251, São João Del Rei/MG,
mantido(a) pelo(a) IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE
ALMEIDA NEVES S.A. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 05/08/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Professor do Centro
Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves - UNIPTAN, Dr. HEBERT PAULO DE
SOUZA). Belo Horizonte/MG, 6 de agosto de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA-
Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE
ANHANGUERA DE UBERLÂNDIA, regida pelo CNPJ nº 38.733.648/0018-98, com sede na
Avenida dos Vinhedos, nº 1200, Bairro Morada da Colina, Uberlândia/MG, CEP: 38411-159,
mantida pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, regida pelo CNPJ nº
38.733.648/0001-40, com sede na Rua Guajajaras, nº 591, 4º Andar, Sala 3, Bairro:
Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30180-101.
Objeto: Proporcionar aos alunos
regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 05/08/2024. (Exmo. Sr. CARLOS
HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas
Gerais, e o Gerente de Planejamento da Faculdade Anhanguera de Uberlândia, Sr.
GUSTAVO ALVES PIRES).
Belo Horizonte/MG, 5 de agosto de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA- Procurador-
Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para fornecimento de peças e componentes novos, de primeiro uso, para o sistema de ar-
condicionado da Procuradoria da República, em Campina Grande-PB. Total de Itens
Licitados: 00019 Novo Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente
Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas:
a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
27/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO MOTA MEIRA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 06/08/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado de Roraima - PR/RR e Universidade Estadual de Roraima- UERR. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 05/08/2024. Assinam:
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador-chefe, pela PR/RR e Cláudio Travassos Delicato,
Reitor, 
pela 
Universidade 
Estadual 
de 
Roraima. 
Processo 
Administrativo
1.32.000.000689/2024-99.
Boa Vista, 6 de agosto de 2024. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA- Procurador-Chefe

                            

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