DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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244
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8781-5/2023 - IMPUGNAÇ ÃO
DO EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 - PROCESSO Nº 8356-9/2023
Após análise das razões de Impugnação apresentadas através do Processo
Administrativo nº 8781-5/2023, pela empresa LUCIANA DALPRA COELHO DE CASTRO, ao
processo de TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023 - que trata da contratação de empresa
especializada para instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndios no
prédio do Laboratório Municipal e do Centro de Saúde I "Albertino Affonso", localizado Av.
General Glicério nº 823 - Centro - Jaboticabal-SP, da manifestação da SEGOV e do parecer
jurídico, anexos aos autos, DECIDO pelo deferimento da impugnação com a Revogação do
referido certame licitatório.
Publique-se esta decisão, dando ciência à impugnante.
Após, encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitações, para
conhecimento e arquivamento dos autos.
Jaboticabal, 20 de junho de 2024
EMERSON RODRIGO CAMARGO
Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 2/2024
PROCESSO Nº 4039-8/2024
R E P U B L I C AÇ ÃO
Tendo em vista a decisão do TCESP, faz-se necessária a retificação do edital de
licitações, modalidade CONCORRÊNCIA Nº 02/2024 - que trata da CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À
MODERNIZAÇÃO,
EFICIENTIZAÇÃO,
EXPANSÃO,
OPERAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DA
INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE JABOTICABAL - SP,
publicado inicialmente no Diário Oficial da União - Seção 3, no dia 26/04/2024, página 247;
no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Caderno Municípios, em
25/04/2024, página 12; no jornal Folha de S.Paulo, edição de 25/04/2024, página 10 e no
Jornal Oficial do Município, edição de 25/04/2024, página 1 - SUSPENSO, conforme
publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, no dia 03/06/2024, página 347; no Diário
Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Caderno Municípios, em 03/06/2024,
página 12; no jornal Folha de S.Paulo, edição de 30/05/2024, página 11 e no Jornal Oficial
do Município, edição de 29/05/2024, página 9. Avisamos aos interessados que nos termos
do § 1º do artigo 55 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica reaberto o prazo inicialmente
estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no dia 12 de setembro de 2024 às 08h30. O
edital modificado estará à disposição dos interessados, no PNCP, na plataforma BBMNET e,
ainda, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do
endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br
Jaboticabal, 5 de agosto de 2024.
EMERSON RODRIGO CAMARGO
Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2024
PROCESSO Nº 6974-4/2024
R E P U B L I C AÇ ÃO
Tendo em vista a necessidade de retificação de condições editalícias constantes
do objeto do edital de licitações, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2024 - que
trata da contratação de empresa especializada na execução de serviços médicos (exame
clínico ocupacional, admissional, demissional, periódico, mudança de função, retorno ao
trabalho, avaliação de atestados médicos e relatórios médicos) com Junta Médica no
Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho visando assegurar a saúde integral do
servidor com a realização do atendimento médico, publicado no Portal Nacional de
Contratações Públicas no dia 18/07/2024; no Diário Oficial da União - Seção 3, no dia
19/07/2024, página 307, no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno Municípios, em
18/07/2024, página 9 e no Diário Oficial do Município, no dia 17/07/2024, página 1.
Avisamos aos interessados que nos termos do § 1º do artigo 55 da Lei Federal nº
14.133/2021, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-
á no dia 20 de agosto de 2024 às 08h30. O edital modificado estará à disposição dos
interessados, no PNCP, na plataforma BBMNET e ainda, no Portal da Transparência de
Jaboticabal,
o
qual
poderá
ser
acessado
através
do
endereço
eletrônico:
transparencia.jaboticabal.sp.gov.br
Jaboticabal, 5 de agosto de 2024.
EMERSON RODRIGO CAMARGO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO
N° 052/2024 - que tratará do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de RAÇÃO PARA
CÃES E GATOS e AREIA DE SÍLICA PARA GATOS, para atendimento das necessidades do
Canil e Gatil do município de Jaboticabal. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão
pública: www.novobbmnet.com.br - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia
20 de agosto de 2024. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site
supracitado, e também no portal transparencia.jaboticabal.sp.gov.br
Jaboticabal, 5 de agosto de 2024.
EMERSON RODRIGO CAMARGO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
Processo nº 146/24. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, comunica
aos interessados que a licitação referente a Contratação de empresa especializada, para
Implantação de Medidas de Prevenção e Combate a Incêndios em Diversos Prédios
Públicos, no Município, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra,
conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico
Financeiro, por tempo determinado, encontra-se SUSPENSA a partir desta data, para
alterações no edital. Resta suspenso, inclusive, a realização da Sessão Pública, marcada
para o dia 19 de agosto de 2024, às 09h00, plataforma BLL www.bllcompras.org.br. Após
as adequações necessárias, o Aviso de Licitação Retificado, bem como o Edital Retificado,
serão republicados com uma nova data para abertura do certame.
Jales - SP, 5 de agosto de 2024.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
EXTRATO DE ADITAMENTO
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Jales - SP. CONTRATADA: Marcos
Yukio Oda - ASSINATURA: 05/08/2024. OBJETO: Prorrogação e reajuste no contrato de
locação de imóvel destinado a instalação da Central de Penas, sito a Avenida Francisco
Jales, nº 1.682, Loteamento Avenida, por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusulas 5.1,
5.2 e 5.3 do Contrato, fls. 50, bem como, art. 57, § 2º da Lei n° 8.666/1993 e Artigos 3º,
17º § único e 18º da Lei nº 8.245/1991, Parecer Jurídico exarado no dia 02 de agosto de
2024 pelo Procurador Geral do Município, Dr. Benedito Dias da Silva Filho, OAB/SP
238.948, justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e
concordância da LOCATÁRIA, fls. 127, todos juntados aos autos. MODALIDADE: Dispensa de
Licitação nº 37/2020 - Processo Licitatório nº 120/2020. VIGÊNCIA: Até 13 de agosto de
2025, contados a partir de 14 de agosto de 2024. Jales - SP, 02 de agosto de 2024. LUIS
HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 117/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 - SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº 20/2024 - REFERÊNCIA: Registro de preço para eventual aquisição
de ferramentas, para diversas secretarias, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
Termo de Referência - Anexo I. Processada a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO dentro das
normas da legislação em vigor e após o devido credenciamento, etapa de lances e
negociação direta com o fornecedor, ADJUDICO e HOMOLOGO os objetos licitados a
empresa: - F.B. FER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 64.676.778/0001-
06, os itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26
e 28. - IDALBERTO CARDOZO DA SILVA & CIA LTDA- ME, CNPJ nº 30.209.422/0001-32, os
itens 02, 09, 17, 27 e 29. - KEILA DA SILVA MIGUEL LTDA- ME, CNPJ nº 45.602.845/0001-
95, os itens 06 e 13. Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade
para o devido processamento contábil.
Jales - SP, 25 de julho de 2024.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024
REFERÊNCIA: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e distribuição de alimentação
balanceada, de forma descentralizada, e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que
atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes (Lei Federal 11.947/2009,
Resolução FNDE nº. 06/2020, com a Portaria CVS 05/13, de 09/04/2013, da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo e Resolução RDC nº 216 de 15/09/04 da ANVISA e demais
alterações), aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede
municipal de ensino de Jales, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e
demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de
obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e
higienização de cozinhas, despensas das unidades educacionais em conformidade com as
normas técnicas fixadas pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de
Saúde - Departamento de Vigilância Sanitária, conforme Anexo I, por tempo determinado.
Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, dentro das normas
da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como
após análise da ata da sessão de pregão, ADJUDICO E HOMOLOGO este presente
procedimento para que dele provenham seus legais efeitos a empresa: DFA - DELLA
FATTORIA ALIMENTARE REFEIÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 14.835.108/0001-09.
Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade para o devido
processamento contábil.
Jales - SP, 1º de agosto de 2024.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. CONTRATADA: DFA - DELLA
FATTORIA ALIMENTARE REFEIÇÕES LTDA. VALOR: R$ 9.645.665,00 (nove milhões, seiscentos
e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais). ASSINATURA: 01/08/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de nutrição e
alimentação escolar, visando o preparo e distribuição de alimentação balanceada, de forma
descentralizada, e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões
nutricionais e dispositivos legais vigentes (Lei Federal 11.947/2009, Resolução FNDE nº.
06/2020, com a Portaria CVS 05/13, de 09/04/2013, da Secretaria de Estado da Saúde de
São Paulo e Resolução RDC nº 216 de 15/09/04 da ANVISA e demais alterações), aos
alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino
de Jales, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos
necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a
preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas,
despensas das unidades educacionais em conformidade com as normas técnicas fixadas
pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de
Vigilância Sanitária, conforme Anexo I, por tempo determinado. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 26/2024 Processo nº 109/2024. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, após o
recebimento da Ordem de Serviço. Jales - SP, 01 de agosto de 2024. LUIS HENRIQUE DOS
SANTOS MOREIRA. Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Alteração de Data
Processo nº 73/2024
Objeto: Registro de Preços visando futuras aquisições de produtos de
panificação. Fica alterado data da licitação para 16/08/2024 às 08:30hs
João Ramalho, 6 de agosto de 2024.
ADELMO ALVES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, Estado de São Paulo, torna público que
realizará a abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para CONT R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA PARA REFORMA DE REABILITAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DA
CULTURA EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE 912153/2021 - Recebimento da
Proposta Eletrônica: 23 de agosto de 2024, as 08h30min e Abertura da Sessão: 23 de
agosto de 2024, às 09h30min. Licitação não diferenciada.
Valor do Edital: R$ 121,21 (Cento e Vinte e Um Reais e Vinte e Um
Centavos)
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