DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PORTARIA GAB/UFT Nº 904, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado
pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de
setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA GORETTI SOUSA MENDES CAVALCANTE,
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1384263, para exercer a função de
Auxiliar da Coordenação de Legislação e Normas/PROGEDEP/UFT, função gratificada (FG-
02). Dados no processo nº 23101.005984/2024-68.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA GAB/UFT Nº 905, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado
pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de
setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIA GORETTI SOUSA MENDES CAVALCANTE,
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1384263, da função de Auxiliar da
Coordenação de Legislação e Normas/PROGEDEP/UFT, função gratificada (FG-02). Dados no
processo nº 23101.005984/2024-68.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.
LUIS EDUARDO BOVOLATO
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 171, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.055276/2024-59, resolve:
Exonerar a servidora Tarciana Barreto Sá, SIAPE nº 1054370, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, a contar de 02 de agosto de 2024.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 172, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.054805/2024-05, resolve:
Exonerar Hércules Cristalino Santos, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, a contar de 02 de agosto de 2024.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.475, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso de suas atribuições, em
cumprimento em cumprimento à decisão prolatada pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco no Cumprimento Provisório de Sentença nº 0812397-71.2024.4.05.8300,
e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 13083.156352/2024-73, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria ME nº 14.218, de 15 de dezembro de 2022,
publicada no DOU n.º 236, Seção 2, de 16 de dezembro 2022, pg. 28, reintegrando-se o
servidor SÉRGIO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0676027, no cargo de Agente
Administrativo da Receita Federal do Brasil.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 1.476, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com
o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
10768.001566/2014-44, resolve:
Cassar a aposentadoria de JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO, à época dos fatos
Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0758390, por ato de improbidade
administrativa, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal
pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Os efeitos práticos da penalidade serão automaticamente aplicados em caso de
eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado no Processo Administrativo
Disciplinar nº 10768.000360/2014-05.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL MF-GMF N° 1.481, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições e tendo
em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de
dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:
Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Subsecretário de
Assuntos Tributários e Gestão do Ministério da Fazenda, para, na sua ausência, representar
o Governo Federal e presidir a 399ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.470, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.006187/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, LUIS OCTAVIO JORGE DE
VASCONCELOS LIMA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1749784,
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Dados e Inteligência
de Negócio, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação
e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.471, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.006187/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, LUIS OCTAVIO JORGE DE
VASCONCELOS LIMA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.479, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de
setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de
2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100267/2021-97,
resolve:
Designar GREICILANE RUAS MARTINS DE QUEIROZ à função de membro titular do
Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada
Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada da Federação Nacional de Previdência Privada e
Vida - FENAPREVI, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 1.484, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006515/2024-11,
resolve:
Designar THAISA ROCHA LEMOS ROQUE, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1127055, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço de Diárias e Passagens, código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, Finanças
e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta
de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 1.485, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006527/2024-38,
resolve:
Designar JOSÉ JOAQUIM FERREIRA VAZ, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 0808138, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, do Serviço de Suporte Administrativo da Coordenação-Geral
de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função
que atualmente exerce.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o
que consta no e- Processo nº 13133.255771/2024-92, resolve:
Nº 138 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO RIBEIRO COSTA,
matrícula SiapeCad nº 00064939, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.
Nº 139 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LUGON SOARES,
matrícula SiapeCad nº 00019719, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07,
Código FCE 1.05
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA