DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.280 - Art. 1º Ceder o servidor DANIEL DUTRA DA COSTA LIMA, matrícula Siape nº
1712278, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.281 - Designar DANIEL DUTRA DA COSTA LIMA para exercer a função de Chefe da
Divisão de Sustentação de Sistemas da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da
Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Nº 1.282 - Designar MARIA CAROLINA LOURENCO ALVES BRAGA CERAVOLO para exercer a
função de Chefe da Divisão de Serviços em Gestão de Pessoas da Coordenação de
Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Nº 1.284 - Dispensar PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA ANDRIAZZI da função de Chefe da
Divisão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.07.
Nº 1.285 - Designar ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA para exercer a função de Chefe da
Divisão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.07.
Nº 1.288 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA da função
de Superintendente Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.277, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal FABRIZIO GARBI para exercer a função de
Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional
da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.289, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal JOSE ROBERTO PERES para exercer a
função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 53, DE 2 DE AGOSTO DE 2024(*)
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001567/2023-71
(26540696) e (26540698), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, pelo Ministério da Economia/Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar Antonio Marcos Lima da função de membro Titular (26780542).
II. Designar
a. Bruno da Rocha Leite para atuar como membro Titular (26780542); e
b. Iranilson Luiz Brasil Dias para atuar como membro suplente (26540698).
III. Consolidar a representação da seguinte forma
a. Bruno da Rocha Leite - Titular;
b. Álvaro Luis Pinto Neto - 1º Suplente; e
c. Iranilson Luiz Brasil Dias - 2º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º. Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo
descrito no "caput" e nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
(*)(Republicada por conter incorreção no original, publicada no DOU nº 148, de
02/08/2024 - Pág. 47).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 2.070, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.015512/2024-10, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a RENATO SADAIKE, matrículas PF nº 10276 e SIAPE nº 1414010, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 2.753, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08255.004776/2024-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MAURICIO DOS SANTOS PEIXOTO, na
qualidade
de
companheiro
da ex-servidora
ANTONIETA
FERNANDES
DOS
SANTOS,
aposentada no cargo Datilógrafa, Classe S, Padrão II, Matrícula SIAPE nº 186045, do quadro
de pessoal desta Polícia Federal, falecida em 21 de abril de 2024, com fundamento no inc.
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os
arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21 de abril de
2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.002557/2024-94;
resolve:
Nº 2.826 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO SOUZA DUTRA, matrícula PF
nº 21.456, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Tocantins, código FCE 1.02.
Nº 2.827 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DA SILVA ONOFRE, matrícula
PF nº 17.076, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Tocantins, código FCE 1.02.
Nº 2.828 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DA SILVA ONOFRE, matrícula
PF nº 17.076, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Tocantins, código FCE 1.02.
Nº 2.829 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HUGO HAAS DE OLIVEIRA, matrícula PF
nº 15.532, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.
Nº 2.830 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RILDO RODRIGUES LIMA, matrícula PF nº
14.349, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão
a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.833, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08295.004492/2024-31; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VITOR BUENO CARDOSO, matrícula PF nº 21.271,
para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08109.000831/2024-61;
resolve:
Nº 2.834 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal VITOR BITTENCOURT HEITNER, matrícula
PF nº 22.944, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da
Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, código FCE 1.01, a partir de 12/11/2022.
Nº 2.835 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA, matrícula PF
nº 23.676, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento
de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.002608/2024-70;
resolve: