DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 131, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no arts.
8º e 14, § 1º, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União e
considerando o contido no Ofício nº 948/GAB-PGJM/MPM, de 5 de julho de 2024, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar, e no Ofício nº 0450/2024 - DIRGE/ESMPU, de 29 de
julho de 2024, da Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União,
resolve:
Art. 1º Exonerar o Procurador de Justiça Militar ALEXANDRE REIS DE CARVALHO
e o Promotor de Justiça Militar EDNILSON PIRES das funções de coordenadores de ensino,
titular e suplente, respectivamente, da Coordenação de Ensino do Ministério Público
Militar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, nomeados pela
Portaria PGR/MPU nº 36, de 31 de janeiro de 2020, publicada no DOU, Seção 2, pág. 45,
de 4 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Nomear os Promotores de Justiça Militar CLAUDIO MARTINS e GISELLE
CARVALHO PEREIRA COELHO para exercerem as funções de coordenadores de ensino,
titular e suplente, respectivamente, da Coordenação de Ensino do Ministério Público
Militar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Nomear o Promotor de Justiça Militar MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
para exercer a função de conselheiro suplente do Conselho Administrativo da Escola
Superior do Ministério Público da União, na condição de representante do Ministério
Público Militar.
Art. 4º Exonerar o Procurador Regional da República ROBERIO NUNES DOS
ANJOS FILHO da função de conselheiro suplente do Conselho Administrativo da Escola
Superior do Ministério Público da União, representando o Ministério Público Federal,
nomeado pela Portaria PGR/MPU nº 221, de 24 de outubro de 2023, publicada no DOU,
Seção 2, nº 205, de 26 de outubro de 2023.
Art. 5º Nomear o Procurador Regional da República JOSÉ ALFREDO DE PAULA
SILVA para exercer a função de conselheiro suplente do Conselho Administrativo da Escola
Superior do Ministério Público da União, representando o Ministério Público Federal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 738, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria
Normativa PGJ nº 1.027, de 04 de julho de 2024, válida a contar de 12 de julho de 2024;
e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0083801/2024-42, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 12 de julho de 2024, a servidora LUIZA
DE BRITO BELLUCO, matrícula 5524-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe
de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.106, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0088551/2024-26, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12/08/2024, a servidora LILIAN CURSINO PESSOA,
matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público
da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da
Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007).
Art. 2º Dispensar, a contar de 12/08/2024, a servidora LILIAN CURSINO PESSOA,
matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.107, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0088601/2024-34, resolve:
Dispensar, a contar de 05/08/2024, a servidora JOYCE FERREIRA FERNANDES
BORGES, matrícula 5993-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e
Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código FC-02 (64001012)
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.108, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0089061/2024-18, resolve:
Designar o servidor RAFAEL ALVES DIAS NAZAR, matrícula 3240-9, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-03 (76001004), dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de
Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001006).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.111, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3430.0089697/2024-87,
resolve:
Art. 1º Designar, de 19/08 a 23/08/2024, o servidor EMMANUEL LUIZ LISBOA
DE MORAES, matrícula 5958-7, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a
função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02
(69001012), dispensando, durante o referido período, a servidora PATRICIA SOUTO,
matrícula 4029-1.
Art. 2º Dispensar, de 19/08 a 23/08/2024, o servidor EMMANUEL LUIZ LISBOA
DE MORAES, matrícula 5958-7, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério
Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II
do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, código FC-02 (68001090).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 826, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004527/2024-33, bem como o
disposto na Informação PGR-00257683/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ANDRÉIA SIMONE DE SOUSA CARVALHO
CASTRO, na condição de cônjuge, a contar de 06/06/2024, em razão do falecimento do ex-
servidor Joaquim da Silva Castro Neto, matrícula nº 26740, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento
no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento,
acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60%
(sessenta) por cento dos proventos a que o Instituidor faria jus caso fosse aposentado por
incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, §2º, da referida Emenda
Constitucional, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der
o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº
11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF N° 837, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na
Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00293165/2024, e tendo
em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.004529/2024-22, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
Weidner Emmerick, matrícula 12046, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, Código TC020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico
do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o
artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 828, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de
março de
2019,
assim como
o disposto
no
processo administrativo
nº
1.00.000.014948/2018-24, resolve:
AUTORIZAR, até 20 de outubro de 2025, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor LEONARDO TAVARES DE SOUSA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a Função Comissionada
de Oficial de Gabinete, Código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 829, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005859/2024-
35, resolve:
1. Apostilar a nomeação de CAMILA DO NASCIMENTO GUEDES, Bacharela em
Direito, matrícula nº 32517, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria
Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente
pela Portaria SG/MPF nº 239, de 28 de março de 2023, publicada no DOU de 3 de abril de 2023,
para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da
referia Assessoria.
2. Apostilar a nomeação de GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS, Bacharel em
Direito, matrícula nº 30955, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria
Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do
Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 392, de 28
de abril de 2020, publicada no DOU de 30 de abril de 2020, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Cível do referido
Gabinete.
3. Exonerar CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 30584, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do
Gabinete do Procurador-Geral da República.
4. Nomear CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 30584, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República.
5. Apostilar a nomeação de NATALIA RAUGUSTO DINIZ, Bacharela em Direito,
matrícula nº 33241, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de
Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do
Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 99, de 1º de
fevereiro de 2024, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2024, para considerar a nomeação
para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Cível do
referido Gabinete.
6. Exonerar ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32659, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Assessoria de Apoio aos Membros no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
7. Nomear ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32659, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-
5, da Assessoria de Apoio aos Membros no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

                            

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