DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 642, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE
nº 654 de 24 de agosto de 2023, por indicação do Ministro André Mendonça, resolve:
Art. 1º Fica dispensado José
Valmir Ferreira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Agente da Polícia Judicial, da Função Comissionada de Assistente III, Nível
FC-3, do Gabinete do Ministro André Mendonça.
Art. 2º Fica designado José
Valmir Ferreira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer a Função Comissionada de
Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Ministro André Mendonça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 630, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar JORGE LUIS DE SÁ FERREIRA LIMA, matrícula S020154, para
substituir o Chefe da Seção de Apoio a Dignitários, código FC-6, da Coordenadoria de
Serviços Especiais, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de JUSCELINO VIEIRA CRUZ, matrícula S030494,
objeto da Portaria STJ/GP n. 154 de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 24 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 631, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 6 de agosto de 2024, NATHALIA
TELES LIMA DE MORAIS, matrícula S073487, da função de confiança de Assistente IV,
código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, em decorrência de sua posse
em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 457, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º,
inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o
que consta no Processo n. 0001528-28.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar JONES CARDOSO DE MELO FILHO, matrícula n. 729, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da
Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais, da Secretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular
e na vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 31, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
Considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6015109/2024-00, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SILVIO RUBIO SIMPLICIO, código 65.829, Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer o
encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do
Núcleo de Contabilidade Gerencial da Justiça do Trabalho, Nível FC-6, da Tabela de Funções
Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, ficando dispensado do
referido encargo o servidor Derli Antunes Pinto.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 509, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1612 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 02/08/2024, resolve:
Designar a servidora SAMIRA MAGNA FERREIRA ANDRADE, código 66521,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
6, Nível FC-6, da Secretaria de Comunicação Social, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 510, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1622 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 06/08/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora VANESKA TEDESCHI PIVATELLI, código 65186, Analista
Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete
do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta.
2 - Designar a servidora RAISSA DE OLIVEIRA MURTA, código 66058, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 826, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018855-
78.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos
termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora EDNA
DE OLIVEIRA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para prestar serviços àquele
Tribunal, pelo prazo de 01 (um) ano.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.020, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0003888-
10.2024.4.01.8006, resolve:
Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Goiás, ocupado pela servidora CARMEN
COSAC ROCHA MOURA, em decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 33, IX, da
Lei 8.112/1990, a partir de 16/04/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.021, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-
20.2023.4.01.8000, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA, aprovado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de
Mato Grosso, Subseção Judiciária de Cáceres, em cargo vago decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de Ellen Cristina Oenning Romero.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP 280, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFES-PES-2024/00126, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor GILLES
ZAMPROGNO LOUREIRO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 281, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00373, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora THAIS FIEL
NEUMANN, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03,
de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0017513-
75.2024.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 12 de junho de 2024, RAFAEL MALOWSKI
BELDA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe A, Padrão 4, nos
termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.253, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0004955-44.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora RITA VIEIRA DA ROSA,
matrícula 10264, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe "C",
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º,
inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos
termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda
Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista
nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA