DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 563, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
211931 - "LAB". CONEXÃO - 2ª Edição
PLANETA AGENCIA DE CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 05.271.899/0001-09
Cidade: Ouro Preto - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/09/2024
222264 - I Temporada de Arte IAC - Dança e Formação
INSTITUTO ACO CEARENSE
CNPJ/CPF: 11.725.750/0001-47
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 31/07/2024 à 31/12/2024
2316409 - PM´s da Alegria - Cultura do Riso e da Esperança, Espalhando Amor
BEGUELDO & SIGNORI ENGENHARIA E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 27.083.165/0001-20
Cidade: Jundiaí - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
233255 - FESTIVAL DE CIRCO
Educação e Cultura Produções Ltda
CNPJ/CPF: 20.110.293/0001-77
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
235346 - Rosa Jazz & Blues
J.M. GERHARDT & CIA.LTDA
CNPJ/CPF: 03.992.538/0001-18
Cidade: Chapecó - SC;
Prazo de Captação: 09/06/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
212127 - PEQUENOS PINTORES ON-LINE (EVENTO VIRTUAL)
SANCELL PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 13.316.154/0001-39
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
239760 - Ecléticos - arte, pensamento e cultura
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL MAKARIOS
CNPJ/CPF: 09.134.378/0001-52
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 564, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
222281 - Alegria em Cena
EDERSON CLAYTON PEREIRA DE MIRANDA 06569449605
CNPJ/CPF: 16.916.864/0001-98
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ -45.637,68
Valor total atual: R$ 545.497,48
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
236564 - Plano Anual Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos" de Tatuí 2024
Sustenidos Organização Social de Cultura
CNPJ/CPF: 01.891.025/0015-90
Cidade: Tatuí - SP;
Valor Reduzido: R$ 4,87
Valor total atual: R$ 13.054.474,57
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 643/23, de 08/12/2023, publicada no D.O.U. n.º 234 de
11/12/2023, Seção 1, página 26, referente ao projeto Underland, Pronac: 2313738.
Onde se lê: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26).
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.032, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Revoga
a Portaria
Ibram
nº
2.336, de
12
de
setembro de 2023.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO
DE MUSEUS - IBRAM, em
conformidade com o disposto no art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, com
a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DOU Edição Extra 27-A, de
07 de fevereiro de
2023, tendo em vista o disposto
no Processo SEI nº
01415.001167/2024-64, e
Considerando 
a 
recomendação 
contida
no 
PARECER 
nº
00062/2024/PF/SEDE/PFIBRAM/PGF/AGU, da Procuradoria Federal junto a esta Autarquia, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Ibram nº 2.336, de 12 de setembro de 2023, que, por
meio do seu anexo, torna pública a minuta de Edital de Chamada Pública para
preenchimento dos cargos de diretores das unidades museológicas integrantes deste
Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.480/GC4, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Delega competência ao Chefe do Estado-Maior do
Comando-Geral de Apoio (EMGAP) para assinatura do
Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto no art.
12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art.
23 do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica (COMAER), aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do
Processo nº 67000.009883/2023-99, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de
Apoio (EMGAP) para assinar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/COMAER-PF/2024, a
ser celebrado entre o Comando da Aeronáutica e a Polícia Federal, cujo objeto é disciplinar
as atividades e ações acordadas, no sentido de aprimorar a cooperação técnica e logística,
por intermédio de serviços, recursos e meios necessários ao desenvolvimento e à execução
das atividades de apoio estabelecidas, com logística e pessoal especializado, em prol do
interesse recíproco e do desempenho institucional mútuo, a ser executado no território
nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 170/MB/MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Altera a distribuição do efetivo de Oficiais da
Marinha para 2024.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 2°
do Decreto n° 11.886, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar a distribuição do efetivo de Oficiais da MB para o ano de 2024,
conforme o quadro que a esta acompanha.
Art. 2° Revogar a Portaria n° 27/MB/MD, de 15 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União n° 53, de 18 de março de 2024, Seção 1, Página 23.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2024
I - Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa:
.
.EFETIVOS DISTRIBUÍDOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA O ANO DE 2024
.
.CORPO OU QUADRO
. .POSTO
.CA
.FN
.IM .CEM .Md .CD
.S
.T
.CN
.AA .AFN .QC-
CA
.QC-
IM
.QC-
FN
.T OT A L
. .Alte Esq
.7
.1
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.8
. .V Alte
.18
.3
.2
.2
.1
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.26
. .C Alte
.31
.7
.5
.5
.4
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.52
. .T OT A L
.56
.11
.7
.7
.5
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.86
.
.CORPO OU QUADRO
. .POSTO
.CA
.FN
.IM
.CEM .Md
.CD
.S
.T
.CN
.AA
.AFN .QC-
CA
.QC-
IM
.QC-
FN
.T OT A L
.
.CMG
.288
.80
.100
.73
.97
.44
.24
.43
.1
.
.
.
.
.
.750
.
.CF
.406
.116 .126
.55
.119
.81
.73
.195
.9
.
.
.
.
.
.1.180
.
.CC
.695
.154 .302 .320 .207 .102 .135 .239
.15
.119
.30
.
.
.
.2.318
.
.CT
.684
.231 .310 .272 .302
.88
.81
.210
.27
.229
.115
.14
.18
.2
.2.583
. .1°Ten
.379
.96
.105 .216 .178
.45
.57
.113
.12
.128
.30
.9
.29
.18
.1.415
. .2°Ten
.365
.90
.85
.
.
.
.
.
.
.30
.29
.3
.7
.8
.617
. .
.2.817 .767 .1.028 .936 .903 .360 .370 .800
.64
.506
.204
.26
.54
.28
.8.863
II - Oficiais Temporários
.
.POSTO
.Q U A N T I DA D E
.
.Capitão de Corveta
.61
.
.Capitão-Tenente
.296
.
.Primeiro-Tenente
.2.869
.
.Segundo-Tenente
.585
.
.T OT A L
.3.811
PORTARIA Nº 171/MB/MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Fixa os interstícios para os diversos Corpos e
Quadros de Oficiais, a vigorarem em 2024.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso
das atribuições que lhe são
conferidas pelo parágrafo único do art. 59 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e o art. 7° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, combinado com o art. 4° da
Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Fixar os interstícios, para os diversos Corpos e Quadros de Oficiais,
que vigorarão no ano de 2024, conforme o quadro que a esta acompanha.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 270/MB/MD, de 7 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União n° 212, de 8 de novembro de 2023, Seção 1, página 18.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN