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DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.267, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.005682/2012-84. Interessado Foxx URE-BA Ambiental S.A.
(CNPJ: 14.641.895/0001-58 Decisão: indeferir o pleito de reconhecimento de excludente de
responsabilidade pelo atraso no início da operação comercial da UTE Barueri. A íntegra
deste Despacho
(e seus anexos) consta
dos autos e estará
disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto de Fiscalização Técnica dos
Serviços de Energia Elétrica
Substituto
DESPACHO Nº 2.281, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Processos 
nº
48500.003481/2021-33, 
48500.003480/2021-99,
48500.003475/2021-86, 48500.003473/2021-97 e 48500.003474/2021-31. Interessados:
Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas das UTE BBF Faro, BBF
Gurupá, BBF Muaná, BBF São Sebastião da Boa Vista e BBF Porto de Moz. A íntegra deste
Despacho 
e
seu 
Anexo
constam 
dos 
autos
e 
estarão
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.286, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Processos 
nº 
48500.003483/2021-22,
48500.003484/2021-77 
e
48500.003482/2021-88.
Interessados:
Conforme
o Anexo
I.
Decisão:
alterar as
características técnicas das UTE BBF Anajás, BBF Água Branca e BBF Crepurizão. A íntegra
deste Despacho
e seu Anexo constam
dos autos e estarão
disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.240, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que
consta do Processo nº 48500.001604/2024-44, decide:
Anuir previamente à transferência de Controle Societário Indireto da Inxú
Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 12.863.751/0001-10, que
passará a ser detido pela Holding Ibes Participações Ltda., CNPJ nº 47.943.050/0001-
76, sendo mantido o Controle Societário Direto exercido por Mega Brasil Energia S.A.,
CNPJ nº 10.466.802/0001-45. O prazo para implementação da operação é de até 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Autorizada,
cujo Controle Societário Indireto foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta)
dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.278, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Processos nº 48500.001481/2020-18 e 48500.001485/2020-04. Interessados:
Central Fotovoltaica Assú Sol 9 Ltda., CNPJ nº 45.175.982/0001-90 e Central Fotovoltaica
Assú Sol 13 Ltda., CNPJ nº 45.176.061/0001-42. Decisão: alterar as características técnicas
e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Assú Sol 9 e 13, cujos CEG são,
respectivamente, UFV.RS.RN.047381-2.01
e UFV.RS.RN.047385-5.01.
A íntegra deste
Despacho 
e
seu 
Anexo
constam 
dos 
autos
e 
estarão
disponíveis 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de
agosto de 2024.
Nº 2.287 Processo nº: 48500.004280/2022-34. Interessados: Ventos De São Zacarias 09
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 09. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de
Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.
Nº 2.288 Processo nº: 48500.005882/2020-47. Interessados: Ventos De São Vítor 11
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
11. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Municípios de Itaguaçu da
Bahia e Xique-Xique, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.271, de 5 de agosto de 2024, publicado no D.O. de
06.08.2024, seção 1, p. 150, v. 162, n. 150., onde se lê: "unidades geradoras UG1 a UG65,
de 310,07 kW", leia-se: "unidades geradoras UG1 a UG65, de 307,69 kW".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 58/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
896.706/2009-DIONISIO BALARINE NETO-Convalida o ato constante na Relação nº
27/2020, publicada no DOU de 25/08/2020.
800.463/2005-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Convalida o ato constante na Relação nº 48/2020, publicada no DOU de 18/08/2020.
870.876/2010-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA-Convalida o ato constante na
Relação nº 52/2020, publicada no DOU de 07/07/2020.
800.690/2013-OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA-Convalida o ato
constante na Relação nº 64/2020, publicada no DOU de 03/11/2020.
872.128/2012-ENZO HAMURABI DA GAMA LOPES-Convalida o ato constante na
Relação nº 70/2020, publicada no DOU de 27/07/2020.
832.139/2011-VENDOME
MINE MINERACAO
IMPORTACAO EXPORTACAO
E
PESQUISA LTDA-Convalida o ato constante na Relação nº 387/2020, publicada no DOU de
15/12/2020.
826.365/2011-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME-Convalida o ato constante na
Relação nº 008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
866.011/2004-IMPERIO MINERACOES LIMITADA-Convalida o ato constante na
Relação nº 118/2021, publicada no DOU de 19/10/2021.
875.439/2008-ANTONIO ALVES DOS SANTOS PEDREGULHO FI-Convalida o ato
constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
875.268/2008-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-Convalida o ato
constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.469/2008-MINERAÇÃO OURO FINO LTDA-Convalida o ato constante na Relação
nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
875.061/2007-DORILENE SOARES THORPE-Convalida o ato constante na Relação nº
125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
873.615/2007-LUCIO ROBERTO ELLER-ME-Convalida o ato constante na Relação nº
125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
872.142/2007-SERRA DO SONO MINERAÇÃO LIMITADA ME-Convalida o ato
constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.047/2007-MINERAÇÃO INDUTAL LTDA.-Convalida o ato constante na Relação
nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
873.082/2006-LM MINERAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA ME-Convalida o ato
constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.366/2006-MINERAÇÃO LUNA LTDA-Convalida o ato constante na Relação nº
125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
872.613/2005-GFX MINERACAO LTDA-Convalida o ato constante na Relação nº
125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
871.778/2005-REINALDO MALTA DA SILVA-Convalida o ato constante na Relação nº
125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.891/2004-ANAUÊ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS LTDA-Convalida o
ato constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.796/2003-DORKING BRASIL LTDA.-Convalida o ato constante na Relação nº
125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.602/2003-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-Convalida o ato constante na
Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.649/2001-MINERAÇÃO PEDRA DO NORTE LTDA EPP-Convalida o ato constante
na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.025/2001-ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA-Convalida o ato constante na
Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.698/2000-PEVAL S.A.-Convalida o ato constante na Relação nº 125/2021,
publicada no DOU de 19/11/2021.
874.106/1994-PEVAL S.A.-Convalida o ato constante na Relação nº 125/2021,
publicada no DOU de 19/11/2021.
870.808/1991-COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS CPRM-
Convalida o ato constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.390/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS CPRM-
Convalida o ato constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.389/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS CPRM-
Convalida o ato constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.388/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS CPRM-
Convalida o ato constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
870.387/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS CPRM-
Convalida o ato constante na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
896.312/2002-DANA IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA-Convalida
o ato
constante na Relação nº 23/2020, publicada no DOU de 22/07/2020.
896.545/2001-GOLDSTONE MINERACAO LTDA-Convalida o ato constante na
Relação nº 27/2020, publicada no DOU de 25/08/2020.
890.263/1994-BRAMIL - BRASIL MINERAÇÃO LTDA-Convalida o ato constante na
Relação nº 27/2020, publicada no DOU de 25/08/2020.
896.322/2000-LUCIANO DESTEFANI FIM-Convalida o ato constante na Relação nº
28/2020, publicada no DOU de 23/09/2020.
890.118/1989-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-Convalida o ato constante
na Relação nº 004/2021, publicada no DOU de 16/03/2021.
826.591/2013-R MINAS LTDA-Convalida o ato constante na Relação nº 008/2021,
publicada no DOU de 04/03/2021.
826.541/2013-AREAL ALDEIA TRÊS FRONTEIRAS LTDA-Convalida o ato constante na
Relação nº 008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
826.100/2012-CLODOALDO GARBUGIO-Convalida o ato constante na Relação nº
008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
826.517/2011-AREAL AGUA AZUL LTDA-Convalida o ato constante na Relação nº
008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
826.329/2010-PEDREIRA EXPRESSA LTDA-Convalida o ato constante na Relação nº
008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
826.631/2009-MARCOS ROBERTO NICHELE-Convalida o ato constante na Relação
nº 008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
826.618/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Convalida o ato constante na
Relação nº 008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
826.264/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Convalida o ato constante na
Relação nº 008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
826.263/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Convalida o ato constante na
Relação nº 008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
826.262/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Convalida o ato constante na
Relação nº 008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
826.259/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Convalida o ato constante na
Relação nº 008/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
866.127/2006-ELIAS DE SOUZA FILHO-Convalida o ato constante na Relação nº
011/2021, publicada no DOU de 17/02/2021.
870.431/2009-NATURALLI CONSULTORIA MINERAL LTDA-Convalida o ato constante
na Relação nº 125/2021, publicada no DOU de 19/11/2021.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
801.019/2010-DIATOMITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-
Convalida o ato constante na Relação nº 41/2020, publicada no DOU de 14/07/2020.
800.115/2007-RAIMUNDO AVELINO E SILVA-Convalida o ato constante na Relação
nº 67/2020, publicada no DOU de 16/11/2020.
800.232/2013-ANTÔNIO MANOEL MARTINS RODRIGUES-Convalida o ato constante
na Relação nº 70/2020, publicada no DOU de 10/12/2020.
800.455/2013-PEDREIRA NATASHA LTDA-Convalida o ato constante na Relação nº
303/2020, publicada no DOU de 07/10/2020.

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