DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 83/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.987/2003-SERRAMAR 
INDUSTRIAL 
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°3162/2006
820.986/2003-SERRAMAR 
INDUSTRIAL 
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°5133/2006
820.990/2003-SERRAMAR 
INDUSTRIAL 
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°13677/2005
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.117/2014-ANUAR 
DE 
OLIVEIRA 
LAUAR 
ENGENHARIA-OF.
N ° 2 9 8 5 7 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.174/2021-SDC BR GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.077/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA- Registro de Licença N°
1628/1990 - Vencimento em 10/01/2034
820.078/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA- Registro de Licença N°
1629/1990 - Vencimento em 10/01/2034
820.516/1996-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA- Registro de Licença N°
1912/1998 - Vencimento em 01/08/2028
820.607/1998-PEDRO RAMOS NOGUEIRA BOFETE ME- Registro de Licença N°
2661/2001 - Vencimento em 29/09/2027
820.532/2013-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA- Registro de Licença N°
3296/2013 - Vencimento em 01/08/2026
821.144/2010-RIO DAS CONCHAS MINERAÇÃO LTDA. ME- Registro de Licença N°
3221/2012 - Vencimento em 13/03/2029
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.078/1990-EMPRESA 
DE 
MINERACAO
PANORAMA 
LTDA-OF.
N°29838/2024/DIOUT-SP/ANM
820.173/2014-CERAMICA BARROBELLO
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.-OF.
N°30032/2024/DIOUT-SP/ANM
820.500/2006-ITOPAVA
EXTRACAO 
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°30034/2024/DIOUT-SP/ANM
820.607/1998-PEDRO RAMOS NOGUEIRA BOFETE ME-OF. N°30037/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.532/2013-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA-OF. N°30202/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.724/1995-COMERCIO E EXTRACAO LUCIANO LTDA-OF. N°30517/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.790/2014-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-OF. N°30526/2024/DIOUT-
SP/ANM
821.144/2010-RIO
DAS 
CONCHAS
MINERAÇÃO 
LTDA.
ME-OF.
N°30542/2024/DIOUT-SP/ANM
820.046/2017-COMERCIO
VAREJISTA DE
AREIA DE
ITAPIRA LTDA
ME-OF.
N°30825/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.989/2003-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°29841/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.988/2003-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°29844/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.985/2003-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°29848/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.875/2003-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°29948/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.156/1987-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°29968/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.153/2012-MINERACAO JAMBEIRO LTDA-OF. N°30019/2024/DIOUT-SP/ANM
820.028/2010-MINERADORA TAMOIOS LTDA-OF. N°30028/2024/DIOUT-SP/ANM
820.715/2009-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°30346/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.716/2009-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°30433/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.718/2009-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°30472/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.719/2009-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°30474/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.738/2010-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°30479/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.739/2010-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°30490/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.740/2010-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°30503/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.098/2004-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°30512/2024/DIOUT-
SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.592/2001-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°29852/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.036/2007-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°29870/2024/CAREAS-
SP/ANM
820.491/1985-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°29951/2024/DIOUT-SP/ANM
820.224/1985-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°29954/2024/DIOUT-SP/ANM
820.109/2006-MINERAÇÃO CAJU LTDA.-OF. N°29959/2024/DIOUT-SP/ANM
820.827/2006-MINA MENDONCA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°30038/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.379/2006-AGROPECUARIA 
SERRAMAR 
LTDA-OF. 
N°30539/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.849/2002-AGROPECUARIA 
SERRAMAR
LTDA-OF. 
N°30709/2024/CAREAS-
SP/ANM
820.899/2014-SOL 
MAIOR
SP 
PROSPECCAO
E 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°31191/2024/DIOUT-SP/ANM
820.899/2014-SOL 
MAIOR
SP 
PROSPECCAO
E 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°31192/2024/DIOUT-SP/ANM
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
820.375/2008-ISALTINA Z TOMAZELLA ME
820.530/2002-SANTO ANTONIO - MINERAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
820.757/2002-VARGINHA MINERACAO LTDA
820.061/2004-CERAMICA DE TIJOLOS JRT LTDA
820.414/2004-SAMACA FERROS LTDA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
820.414/2004-SAMACA FERROS LTDA-OF. N°450/16-SAP/DTM/DNPM/SP
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.540/2006-CERAMICA PAZOTO LTDA
820.256/2009-CERÂMICA FERREIRA LOPES LTDA EPP
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
820.138/2018-EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
820.550/2022-LEONARDO FORTE TURATTO
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
820.550/2022-LEONARDO FORTE TURATTO
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
820.297/2024-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA
820.298/2024-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.561/2003-MARCO AURÉLIO PALÓPOLI
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
820.252/2022-MUNICIPIO DE AVARE
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 84/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.641/2014 - V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.-Registro de Licença n° 710/2024
- Vencimento 21/05/2034
820.419/2018 - IRMAOS DEZEN LTDA-Registro de Licença n° 724/2024 -
Vencimento 05/03/2030
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 55/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.302/2021-SM
INDUSTRIA 
DE
MINERIOS
DO 
BRASIL
LTDA-
Cessionário:HIDROTINTAS CAL E CARGAS LTDA- CPF ou CNPJ 07.740.790/0001-90- Alvará
n°6663/2021.
800.130/2023-MINERALS STONE BRAZIL LTDA- Cessionário:FERREIRA E FANTI
ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 23.506.671/0001-24- Alvará
n°9487/2023.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.886/2012-P G F ROSENDO-OF. N°28428/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.227/2016-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°28431/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.465/2016-COSMO 
MAURÍLIO 
DA 
SILVA 
TAVARES 
ME-OF.
N ° 2 8 4 3 3 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
800.955/2012-EMX 
-
MINERACOES 
E 
LIGAS 
DO
BRASIL 
LTDA-OF.
N ° 2 8 4 3 6 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
800.381/2022-ANTÔNIO CLESSO ALVES BEZERRA ME-OF. N°28690/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.005/2019-PETROBRITA INDUSTRIA DE BRITAGEM DO CARIRI LTDA-OF.
N ° 2 9 7 4 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M
800.031/2011-ANTONIO
H 
DE
OLIVEIRA 
ME-OF.
N°30768/2024/SEOUT-
CE/ANM.
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
800.182/2022-GT DA SILVA EIRELI ME
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.005/2019-PETROBRITA INDUSTRIA DE BRITAGEM DO CARIRI LTDA- Registro
de Licença N° 27/2019 - ANM/CE - Vencimento em 07/02/2027.
800.066/2019-D. M. DA SILVA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 64/2021 -
ANM/CE - Vencimento em 19/10/2028.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.161/2014-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°28440/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.167/2014-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°28441/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.166/2014-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°28442/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.139/2017-FG
INDUSTRIA 
DE
AGUA 
LTDA-OF.
N°28673/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.168/2014-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°29610/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.220/2016-CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA-OF. N°29611/2024/SEOUT-
CE/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
800.107/2017-MINERACAO 
CORCOVADO 
DE
MINAS 
LTDA-OF.
N°29578/2024/SEOUT-CE/ANM-60 (sessenta) dias
800.223/2016-NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29613/2024/SEOUT-CE/ANM-
60 (sessenta) dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.227/2024-MACIEL
CONSTRUCOES 
E
TERRAPLANAGENS
S.A-OF.
N ° 2 8 4 1 4 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
801.323/2023-ANTONIA 
IARA 
PEREIRA
LOBO-OF. 
N°29618/2024/SEOUT-
CE/ANM.
801.051/2023-CERAMICA PREMIUM LTDA-OF. N°30257/2024/SEOUT-CE/ANM
800.555/2023-CERAMICA MCK LTDA-OF. N°30259/2024/SEOUT-CE/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
800.673/2012-FRANCISCO ARY GONÇALVES BARRETO ME
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 49/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
896.052/2020-IRMAOS CAFFEU SHOPPING AGRICOLA E AREIA LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
896.015/2004-MINERACAO
ITAMIGOS 
LTDA-
Cessionário:PEDRA
NORTE
MINENAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.643.222/0001-46- Alvará n°11.775/2005
896.353/2015-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°6.504/2017
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
896.338/2021-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Alvará n°3.468/2022 -
Cessionario:48076.896165/2023-19-MINERAÇÃO NOVA
VIÇOSA LTDA- CPF
ou CNPJ
97.537.856/0001-32
896.226/2022-MBS 
TRATORES
E 
PECAS 
EIRELI- 
Alvará
n°5.198/2023 
-
Cessionario:48076.896151/2023-03,
48076.896152/2023-40, 
48076.153/2023-94 
e
48076.896154/2023-39-MINERADORA GSM LTDA- CPF ou CNPJ 45.461.095/0001-89