DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 28/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
832.273/2018-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A- DOU de 05/07/2024
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
831.580/2012-FLAVIO GRISI- Publicado DOU de 06/12/2016
832.526/2013-FLAVIO GRISI- Publicado DOU de 29/12/2016
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850490/2024-24-NOBRE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13889773)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 121/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
830.527/1990-PEDREIRA 
IRMÃOS 
MACHADO 
LTDA-Tendo
em 
vista 
a
determinação da Justiça Federal da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG,
conforme consta no Ofício nº 01528/2022/NAT-GERAL/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (SEI nº
13778251, fls. 22), publicizo a SUSPENSÃO DOS EFEITOS da aprovação do Laudo Técnico 13
(SEI nº 1675966), publicado no DOU de 09/09/2020, até trânsito em julgado do Recurso,
anexos ao Recibo Eletrônico do Protocolo Digital (SEI nº 2770605), tendo como base a
competência constante no art. 93, IX, c/c art. 96, XIII, da Resolução ANM nº 102/2022 e
avocado nos termos do art. 3º da Portaria ANM nº 1.056/2022.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 122/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870)
820.116/2003-MINERADORA PONTE ALTA LTDA- Portaria N° 367/2024- DOU de
11/07/2024 - Seção I - Pág 86 - Rel 108/2024
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 34/2024
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Barragem CBC-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-910.139/1982
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
890.193/2015-BERACA MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2878/2016 -
Vencimento em 19/06/2028
890.194/2015-BERACA MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2879/2016 -
Vencimento em 19/06/2028
890.389/2015-AREAL PIRANEMA EIRELI- Registro de Licença N° 2/2022 -
Vencimento em 20/02/2025
890.709/2011-AREAL NOVO SÉCULO DE SEROPÉDICA LTDA- Registro de Licença N°
2757/2013 - Vencimento em 20/02/2025
890.066/2017-ALVES E ANDRADE EXTRACAO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença
N° 3024/2018 - Vencimento em 25/06/2026
890.113/2016-INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA ME- Registro de
Licença N° 2975/2017 - Vencimento em 08/07/2028
890.063/2021-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL
E CONSTRUÇÃO CIVIL- Registro de Licença N° 21/2022 - Vencimento em INDETERMINADO
890.687/2011-AREAL IRMÃS KAREN LTDA- Registro de Licença N° 2735/2013 -
Vencimento em 20/02/2025
890.658/2014-DANIEL MURY WILLEMEN- Registro de Licença N° 2836/2014 -
Vencimento em 04/07/2025
890.004/2021-SOARES MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 8/2022 -
Vencimento em 04/ 04/2029.
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
890.426/2013-CERAMICA MARRECAS LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
890.629/2006-SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.510/2011-PEDRA 
SUL 
EXTRAÇÃO
E 
BRITAMENTO 
LTDA-OF.
N ° 2 7 9 0 8 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.449/2015-CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA ME-OF. N°27593/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.854/2014-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP-OF. N°16841/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.611/2013-RAMABI EXTRACAO E COMERCIO LTDA.-OF. N°29466/2024/SEOUT-
RJ/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
890.270/1983-PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
890.413/2013-SILVA
E 
RAMOS
INDUSTRIA 
CERAMICA
LTDA-OF.
N ° 2 7 6 1 8 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
890.576/2009-CERÃMICA CACOMANGA LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.396/2015-NOBRE INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°26626/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.452/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°28825/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.255/2004-CONSTRUTORA
E 
MINERADORA
COPENHAGUE
EIRELI-OF.
N ° 2 7 4 0 4 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.222/2017-JOSE C. SAKAMOTO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA - EIRELI-OF.
N ° 2 7 3 6 4 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.163/2017-JOSE C. SAKAMOTO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA - EIRELI-OF.
N ° 2 7 3 4 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
890.423/2002-J P M VEICULOS DIESEL LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.040/2024-MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA-OF. N°28279/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.149/2022-AMARELINHAS DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA-OF.
N ° 2 3 8 6 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.036/2024-ML
MINERACAO 
E
TRANSPORTADORA
LTDA-OF.
N ° 2 6 2 2 6 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
890.209/2022-NATHALIA MELO CRUZ MENDES FORTES ANDRE
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
890.234/2022-MUNICIPIO 
DE
CACHOEIRAS 
DE
MACACU-OF.
N ° 2 7 7 5 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
PORTARIA ANP Nº 257, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e
considerando a Resolução de Diretoria nº543, de 31 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 250, de 12 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.19.001,04
.1
. .CD II
.18.050,99
.4
. .CGE I
.17.100,92
.22
. .CGE II
.15.200,82
.5
. .CGE III
.14.250,77
.23
. .CGE IV
.9.500,51
.13
. .CA I
.15.200,82
.11
. .CA II
.14.250,77
.4
. .CA III
.3.967,43
.15
. .CAS I
.3.001,23
.17
. .CAS II
.2.601,06
.18
. .CCT V
.3.612,59
.77
. .CCT IV
.2.639,94
.85
. .CCT III
.1.339,54
.129
. .CCT II
.1.180,88
.11
. .CCT I
.1.045,63
.5
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 257, de 7 de agosto de 2027
. .Função
.Cargo em
Comissão
.Valor Atual
.Quantitativo
(Lei 
nº
9.986/2000)
.Valor Despesa
Total do Cargo
(Lei 
nº
9.986/2000)
.Quantitativo
At u a l
.Valor Atual
. Grupo I
Direção
.CD I
.19.001,04
.1
.19.001,04
.1
.19.001,04
.
.
.CD II
.18.050,99
.4
.72.203,96
.4
.72.203,96
.
Executiva
.CGE I
.17.100,92
.6
.102.605,52
.22
.376.220,24
.
.CGE II
.15.200,82
.30
.456.024,60
.5
.76.004,10
.
.CGE III
.14.250,77
.0
.0,00
.23
.327.767,71
.
.
.CGE IV
.9.500,51
.0
.0,00
.13
.123.506,63
.
Assessoria
.CA I
.15.200,82
.26
.395.221,32
.11
.167.209,02
.
.CA II
.14.250,77
.39
.555.780,03
.4
.57.003,08
.
.
.CA III
.3.967,43
.10
.39.674,30
.15
.59.511,45
.
Assistência
.CAS I
.3.001,23
.20
.60.024,60
.17
.51.020,91
.
.
.CAS II
.2.601,06
.0
.0,00
.18
.46.819,08
. .
.Subtotal Grupo I
.136
.1.700.535,37
.133
.1.376.267,22
. Grupo II
Técnica
.CCT V
.3.612,59
.47
.169.791,73
.77
.278.169,43
.
.CCT IV
.2.639,94
.39
.102.957,66
.85
.224.394,90
.
.CCT III
.1.339,54
.34
.45.544,36
.129
.172.800,66
.
.CCT II
.1.180,88
.26
.30.702,88
.11
.12.989,68
.
.
.CCT I
.1.045,63
.20
.20.912,60
.5
.5.228,15
. .
.Subtotal Grupo II
.166
.369.909,23
.307
.693.582,82
. .T OT A L
.302
.2.070.444,60
.440
.2.069.850,04
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro
de 2020)
. .Índice/
Enumeração
.UORG/Cargo
.Sigla
.Qtd
. .1
.DIRETORIA-GERAL (DG)
. .
.Diretor-Geral
.CD I
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.3
. .2
.DIRETORIA 1 (DIR-1)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .3
.DIRETORIA 2 (DIR-2)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2

                            

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