DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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52
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO ANP Nº 874, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.214097/2024-60, e com base na Resolução de Diretoria nº
550, de 5 de agosto de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar
recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24288-3
.Infraestrutura
de
compressão
para
testes com escoamento multifásico
.UNIFEI - Núcleo de Separadores Compactos -
( N U S EC / I E M )
.R$ 18.017.498,66
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 875, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),
tendo em vista o que consta no processo nº 48610.210377/2024-07, e com base na
Resolução de Diretoria nº 549, de 5 de agosto de 2024, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
1. Conceder autorização para a empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ
10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24239-6
.Capacitação dos laboratórios do projeto "3D APT:
3D Automated Perception and Tagging"
.SENAI/RS - Instituto SENAI de
Inovação
em
Sistemas
de
Sensoriamento
.R$ 4.040.013,32
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 876, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917, de
10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.202868/2024-76, e com base na Resolução de Diretoria nº
548, de 5 de agosto de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Meiofauna
Marinha, vinculada à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, habilitando-a a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula
de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo
estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1103/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Meiofauna Marinha
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
. .CNPJ/MF
.60.453.032/0001-74
. .PROCESSO ANP
.48610.202868/2024-76
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Santos / SP
. .Área
.Tema
.Subtema
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.EXPLORAÇÃO
-
HORIZONTE
PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.IMPACTOS AMBIENTAIS
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.PRODUÇÃO
-
HORIZONTE
PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS
E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.IMPACTOS AMBIENTAIS
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.EXPLORAÇÃO
-
HORIZONTE
PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.DESENVOLVIMENTO
DE
NOVOS
A LG O R I T M O S
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.MODELAGEM
E
PREVENÇÃO
DE
IMPACTOS AMBIENTAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.MONITORAMENTO
DE
ÁREAS
IMPACTADAS
POR
ATIVIDADES
DA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 872, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPAM0438594
.A PRAXEDES DOS SANTOS LTDA
.08.319.135/0001-26
.48610.219271/2024-61
. .GLPRN0438592
.ADAILZA MATIAS
.55.217.381/0001-57
.48610.220002/2024-47
. .GLPSP0438628
.BETTI GAS E BEBIDAS
.55.365.140/0001-55
.48610.220081/2024-96
. .GLPPA0438624
.CIA DE GAS LTDA
.52.592.956/0001-23
.48610.220068/2024-37
. .GLPSP0438565
.COZIMAIS COMERCIO DE GAS E PRODUTOS PARA O LAR
LT DA
.55.741.535/0001-05
.48610.219945/2024-27
. .GLPMG0438590
.CRISTAL COMERCIO DE GAS LTDA
.55.982.141/0001-49
.48610.219990/2024-81
. .GLPRS0438561
.DLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.18.948.465/0001-34
.48610.215819/2024-01
. .GLPPE0438626
.EZEQUIEL DA ROCHA SILVA
.54.843.573/0001-06
.48610.219228/2024-03
. .GLPMG0438586
.FAMILIA DO GAS COMERCIO LTDA
.55.817.518/0001-04
.48610.219557/2024-46
. .GLPMG0438596
.FORTE GAS DEPOSITO E AGUA LTDA
.54.406.256/0001-22
.48610.218001/2024-32
. .GLPGO0438617
.GAS RIBEIRO LTDA
.54.251.911/0001-10
.48610.219064/2024-14
. .GLPSC0438610
.MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
.23.448.964/0021-46
.48610.220024/2024-15
. .GLPSE0438569
.NORDESTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
.42.255.322/0001-21
.48610.219259/2024-56
. .GLPGO0438567
.PEROLANDIA GAS LTDA
.55.494.564/0001-10
.48610.219612/2024-06
. .GLPMS0438563
.PONCE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.41.457.740/0002-10
.48610.219949/2024-13
. .GLPSP0438571
.REIS CANDIDO AGUA E GAS LTDA
.55.317.628/0001-07
.48610.216586/2024-56
. .GLPGO0438620
.ROSA DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
.45.502.542/0001-09
.48610.220059/2024-46
. .GLPAM0438622
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0072-50
.48610.206560/2024-08
. .GLPPR0438583
.SUPERMERCADO MARILICE LTDA
.10.346.374/0001-17
.48610.216099/2024-93
BRUNO VALLE DE MOURA
. .32.6.1
.COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM
. .
.Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream
.CCT IV
.1
. .32.6.2
.COORDENAÇÃO DE UPSTREAM
. .32.7
.COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA E REDES
. .
.Coordenador-Geral de Segurança e Redes
.CCT V
.1
. .33
.SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM)
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Tecnologia e Meio Ambiente
.CCT V
.1
. .33.1
.COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I
. .
.Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I
.CCT III
.1
. .
.Assessor Técnico de Auditoria Financeira
.CCT III
.1
. .33.1.1
.COORDENAÇÃO DE DADOS DE INVESTIMENTOS EM PD&I
. .
.Coordenador de Dados de Investimentos em PD&I
.CCT III
.1
. .33.1.2
.COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS
. .
.Coordenador de Projetos e Programas Finalizados
.CCT III
.1
. .33.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS
. .
.Coordenador-Geral de Projetos
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Projetos e Programas
.CCT IV
.1
. .
.Assessor de PD&I
.CCT IV
.1
. .
.Assistente Administrativo de PRH e PD&I
.CAS I
.1
. .33.2.1
.COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO
. .
.Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação
.CCT III
.1
. .33.2.2
.COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
. .
.Coordenador de Autorizações
.CCT III
.1
. .33.2.3
.COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
. .
.Coordenador de Credenciamento
.CCT III
.1
. .33.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE
. .
.Coordenador-Geral de Meio Ambiente
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Meio Ambiente
.CCT IV
.1
. .33.3.1
.COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL
. .
.Coordenador de Gestão Ambiental
.CCT III
.1
. .
.Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas
.CAS I
.1
. .33.4
.COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
. .
.Coordenador-Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos
.CCT III
.1
DESPACHO SDL-ANP Nº 873, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SE0247366
.APARECIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.47.529.671/0001-08
.48610.214130/2024-51
. .PR/PR0247368
.AUTO POSTO MUSSI LTDA
.54.889.998/0001-56
.48610.219269/2024-91
. .P R / BA 0 2 4 7 3 7 6
.AUTO POSTO SERTAO - POCOS LTDA
.48.139.309/0001-93
.48610.213337/2024-17
. .PR/GO0247373
.CARPA AUTO POSTO LTDA
.40.727.732/0002-83
.48610.219000/2024-13
. .PR/RS0247372
.CHRISTOPHER DE O. LEONHARDT LTDA
.47.948.315/0002-00
.48610.233060/2023-50
. .PR/RS0247374
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRANO LTDA
.33.192.210/0008-54
.48610.214646/2024-04
. .PR/SP0247375
.D. RODRIGUES COMBUSTIVEIS E ENERGIA LTDA
.54.410.292/0001-60
.48610.208484/2024-67
. .P R / BA 0 2 4 7 3 6 5
.OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA
.52.642.653/0001-78
.48610.220022/2024-18
. .PR/PE0247367
.POSTO DE COMBUSTIVEIS R4 LTDA
.37.166.756/0002-04
.48610.217567/2024-47
. .PR/RO0247364
.POSTO JI-PARANA CITY LTDA
.55.263.349/0001-08
.48610.219533/2024-97
. .PR/SP0247371
.REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.
.20.415.295/0077-72
.48610.219608/2024-30
. .P R / BA 0 2 4 7 3 7 0
.SOUZA RABELO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.44.168.087/0001-86
.48610.220261/2024-78
. .PR/RN0247369
.TRANSVALE
PARNAMIRIM
COMERCIO
VAREJISTA
E
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.54.268.504/0001-16
.48610.220257/2024-18
BRUNO VALLE DE MOURA
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