DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.RIBEIRAO PIRES
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
RIBEIRAO
P I R ES
.36000632052202400
.450.000,00
.30880013
.450.000,00
.1030251182E900035
.6562329
.450.000,00
.
.SP
.RIBEIRAO PIRES
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
RIBEIRAO
P I R ES
.36000632053202400
.480.000,00
.37300003
.480.000,00
.1030251182E900035
.6562329
.480.000,00
.
.SP
.SALTO 
DE
PIRAPORA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000631995202400
.770.000,00
.37370006
.770.000,00
.1030251182E900035
.6442633
.770.000,00
.
.SP
.SANTA CRUZ DAS
PALMEIRAS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000632046202400
.375.000,00
.30880013
.375.000,00
.1030251182E900035
.6512224
.375.000,00
.
.SP
.SANTO ANTONIO
DO JARDIM
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000632370202400
.200.000,00
.28020004
.200.000,00
.1030251182E900035
.6617190
.200.000,00
.
.SP
.SAO CAETANO DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - SUS
.36000631947202400
.150.000,00
.37770004
.150.000,00
.1030251182E900035
.6554180
.150.000,00
.
.SP
.SAO 
JOSE 
DOS
CAMPOS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE SAO
JOSE
DOS CAMPOS
.36000632584202400
.400.000,00
.40360008
.400.000,00
.1030251182E900035
.0009601
.400.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632333202400
.500.000,00
.44680004
.500.000,00
.1030251182E900035
.0052124
.500.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632334202400
.200.000,00
.44680004
.200.000,00
.1030251182E900035
.2080125
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632335202400
.500.000,00
.44680004
.500.000,00
.1030251182E900035
.2078015
.500.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632337202400
.250.000,00
.44680004
.250.000,00
.1030251182E900035
.2078813
.250.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632338202400
.1.498.000,00
.44680004
.1.498.000,00
.1030251182E900035
.0052124
.1.498.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632339202400
.250.000,00
.44680004
.250.000,00
.1030251182E900035
.2081873
.250.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632401202400
.918.133,00
.44440004
.918.133,00
.1030251182E900035
.2071568
.918.133,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632438202400
.1.050.000,00
.25170011
.1.050.000,00
.1030251182E900035
.2077396
.1.050.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632439202400
.400.000,00
.25170011
.400.000,00
.1030251182E900035
.0052124
.400.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632440202400
.21.611,00
.25170011
.21.611,00
.1030251182E900035
.2078813
.21.611,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632540202400
.750.000,00
.27960007
.750.000,00
.1030251182E900035
.2079593
.750.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632546202400
.200.000,00
.37300003
.200.000,00
.1030251182E900035
.2081482
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632549202400
.100.000,00
.37300003
.100.000,00
.1030251182E900035
.0052124
.100.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632552202400
.50.000,00
.37300003
.50.000,00
.1030251182E900035
.2705982
.50.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632556202400
.200.000,00
.31350009
.200.000,00
.1030251182E900035
.2082276
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632557202400
.100.000,00
.31350009
.100.000,00
.1030251182E900035
.2083086
.100.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632573202400
.200.000,00
.43490011
.200.000,00
.1030251182E900035
.2078813
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632574202400
.200.000,00
.43490011
.200.000,00
.1030251182E900035
.2688522
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000632575202400
.200.000,00
.43490011
.200.000,00
.1030251182E900035
.2092220
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000631870202400
.250.000,00
.25170011
.250.000,00
.1030251182E900035
.2089785
.250.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000632299202400
.2.333.000,00
.37350016
37350016
.233.000,00
2.100.000,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.2091399
3297519
.233.000,00
2.100.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000632383202400
.600.000,00
.44680004
44680004
44680004
.200.000,00
200.000,00
200.000,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
.2091399
2077590
2688638
.200.000,00
200.000,00
200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000632696202400
.98.268,00
.28120014
.98.268,00
.1030251182E900035
.2688638
.98.268,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000632720202400
.200.000,00
.43290001
.200.000,00
.1030251182E900035
.2077655
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000632723202400
.100.000,00
.19970003
.100.000,00
.1030251182E900001
.2688638
.100.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000632728202400
.1.527.077,00
.90320002
.1.527.077,00
.1030251182E900035
.3297519
.1.527.077,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000632730202400
.900.000,00
.37770004
.900.000,00
.1030251182E900035
.2688638
.900.000,00
.
.SP
.SAO VICENTE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
SAO
VICENTE
.36000631941202400
.550.833,00
.43290001
40360008
.400.833,00
150.000,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.2039230
2039230
.400.833,00
150.000,00
.
.SP
.SERRANA
.FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE DE SERRANA
.36000631861202400
.375.000,00
.30880013
.375.000,00
.1030251182E900035
.2079364
.375.000,00
.
.SP
.TIETE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TIETE
.36000632111202400
.500.000,00
.37770004
.500.000,00
.1030251182E900035
.6444148
.500.000,00
.
.SP
.VINHEDO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VINHEDO
.36000632399202400
.250.000,00
.40360008
.250.000,00
.1030251182E900035
.6349854
.250.000,00
.
.TO
.A R AG U A I N A
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000632382202400
.500.000,00
.39730001
.500.000,00
.1030251182E900017
.2649284
.500.000,00
.
.TO
.PALMAS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO TOCANTINS
.36000631888202400
.500.000,00
.39730001
.500.000,00
.1030251182E900017
.6378102
.500.000,00
.
.TO
.TOCANTINOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000632309202400
.314.014,00
.43050011
.314.014,00
.1030251182E900017
.2555980
.314.014,00
.
.T OT A L
.193 PROPOSTAS
.168.541.323,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 4.964, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março
de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de
Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA