DOMCE 09/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3521 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.08.08.0001/2024. 
 
“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A 
SERVIDOR PÚBLICO”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do art. 
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos 
Sales/CE, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 05 de agosto de 
2024, conforme parecer jurídico, ao servidor ANTÔNIO VICTOR 
MOREIRA QUEIROZ, inscrito no CPF nº 058.873.093-93 – 
Matrícula nº 0001205702, lotado na Secretaria Municipal de Políticas 
para a Educação, pertencente ao quadro de servidores efetivos da 
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 08 de agosto de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:5240C3E1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 
 
Retificamos a publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará. Edição 3520, de 08 de agosto de 2024, Código 
Identificador: 3D775AD4, Lei que “DISPÕE 
SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
Onde constou: 
LEI Nº. 773, DE 07 DE AGOSTO DE 2024. 
  
Passa a constar: 
LEI Nº. 772, DE 07 DE AGOSTO DE 2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 08(oito) de agosto do ano de 2024 (dois mil 
e vinte e quatro). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipa  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:571771F7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
Portaria nº 291 
  
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019. 
  
Resolve: 
  
Conceder à Lucicleide Rita de Alencar, ocupante do cargo de 
Coordenador de Administração e Finanças, para desloca-se à cidade 
de Fortaleza(CE), no período de 14/08/2024 à 16/08/2024, para 
confeccionar Carteiras de Identidade, junto ao Setor de Identificação 
CIHPB, ficando atribuído ao(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor 
unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) perfazendo um total de 
R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), devendo as despesas correr a 
conta do orçamento vigente. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Campos Sales (CE), 08 de agosto de 2024. 
  
DIEGO DODSON SANTOS BATISTA 
Secretário de Administração e Finanças  
Publicado por: 
Diego Dodson Santos Batista 
Código Identificador:F8A61305 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
Portaria nº 292 
  
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019. 
  
Resolve: 
  
Conceder à Francisca Geane Holanda Carneiro, ocupante do cargo de 
Chefe de Serviço, para desloca-se à cidade de Juazeiro do Norte(CE), 
no período de 14/08/2024 à 14/08/2024, para participar da atualização 
e capacitação de AD junto ao SEBRAE/Cariri, ficando atribuído ao(a) 
servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte 
e cinco reais) perfazendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco 
reais) devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Campos Sales (CE), 08 de agosto de 2024. 
  
DIEGO DODSON SANTOS BATISTA 
Secretário de Administração e Finanças  
Publicado por: 
Diego Dodson Santos Batista 
Código Identificador:F64C6BD4 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.08.05.08-PE/SESAU 
  
O Agente de Contratação-Pregoeiro do Município de Campos Sales-
CEtorna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo 
dia22de agosto de 2024 às 09:00 horas, através de endereço 
eletrônicohttps://compras.m2atecnologia.com.br/,estará 
realizando 
licitação na modalidadePREGÃO ELETRÔNICONº2024.08.05.08-
PE/SESAU, critério de julgamentoMENOR PREÇOporITEM,com 
fins aoAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
UNIDADE 
DE 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM 
MS Nº 3874 E PROPOSTA Nº 11430.761000/1240-01, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS 
SALES/CE, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão de 
Contratação, situada aRua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578 
– Centro – Campos Sales-CE. Maiores informações no endereço 
citado no horário de 08:00h às 12:00h e 14: às 16:30h ou pelo 
sitehttp://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.breemail:csales.celicitacoes@gmail.com. 
  
Campos Sales/CE, 08 de agosto de 2024. 
  
LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES 
Agente de Contratação-Pregoeiro