DOMCE 09/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3521 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
050724/PE01; Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração do 
Município de Frecheirinha; OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE; Detentor da ARP: MARIA ELIANE 
PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 11.303.281/0001-78, por ofertar o 
menor preço. Valor Total Registrado: R$ 41.600,00 (Quarenta e um 
mil e seiscentos reais). Vigência: de 01 (um) ano, contados do dia 08 
de agosto de 2024. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:85F1C457 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Agricultura, 
Pecuária e Produção Sustentável – Regente: Agente de Contratação – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 0506.01/2024-SEAFIN 
– Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de 
serviços de desenvolvimento de ações do programa “Mais Mandioca” 
junto a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável do 
município de Guaraciaba do Norte-CE – Favorecido: – HAL 
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 11.447.028/0001-
98 – Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – Fundamentação 
Legal: Inciso II, art. 75, Lei Federal nº 14.1333/21; Item 9.2.2, 
subitem 9.2.2.1 e item 9.2.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 
007/2024-SEAGRI; Inciso III e Parágrafo Único, do art. 22 do 
Decreto Municipal nº 60/2023; e Inciso III e Parágrafo Único, do art. 
22 da IN SEGES nº 67/2021 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.  
Agente de Contratação do Município de Guaraciaba do Norte/CE 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9A4FF3CD 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Agente de 
Contratação e Equipe de Apoio – Processo Originário: Concorrência 
Eletrônica Nº 010/2024- SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa 
especializada para construção de uma passagem molhada no bairro 
lagoinha, no município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso 
ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380- 
000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
27/08/2024 – Horário: 08H30MIN – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:08523EFA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 176/2024 
 
Declara a vacância de cargo que especifica por posse 
em outro cargo inacumulável outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo; 
  
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor efetivo e 
estável, FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA, no qual informa que 
tomará posse em cargo inacumulável, no Conselho Regional de 
Enfermagem de Pernambuco; 
  
CONSIDERANDO o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – 
STJ, que garante ao servidor público o direito de pleitear a vacância 
de seu cargo, sendo-lhe garantido, se necessária, a sua recondução ao 
cargo de origem (REsp 817.061/RJ). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR, a contar de 07/08/2024, a vacância do cargo 
público de ENFERMEIRO, ocupado pelo servidor FRANCISCO 
ANTÔNIO DE SOUSA, matrícula nº 3164, por motivo de posse em 
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VI, da Lei Municipal 
nº 470/2010. 
  
Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo 
prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a 
partir da data em que o servidor tomar posse no outro cargo. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de agosto 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:4A6D6CB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 1001/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 
 
LEI MUNICIPAL N° 1001/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
GILSON ALVES DE SOUZA NA COMUNIDADE 
DE 
PEIXE 
GORDO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
ICAPUÍ, 
RAIMUNDO 
LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada “Rua Gilson Alves de Souza” a rua que 
tem início em frente à residência do Sr. Neíto e termina em frente à 
residência do Sr. Gadelha, na Comunidade de Peixe Gordo. 
  
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.