DOMCE 09/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3521

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, APÓS RATIFICAÇÃO DO
PROCESSO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-
005/2024 - SECULT, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW
ARTÍSTICO DO CANTOR JUNIOR VIANA PARA A
PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA COMEMORAÇÃO DOS
159
ANOS
DE
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA
DE
JAGUARETAMA 2024, CUJA APRESENTAÇÃO REALIZAR-
SE-Á NO DIA 29 de Agosto de 2024, CONFORME PROPOSTA
COMERCIAL/ORÇAMENTO, DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS
INFORMAÇÕES, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1702
13 392 0017 2.101 – PROMOVER EVENTOS CIVICOS E
COMEMORATIVOS DO MUNICIPIO. ELEMENTO DE DESPESA
Nº. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, consignado no orçamento de
2024, consignados no Orçamento de 2024; pelo valor global de R$
150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), EMPRESA: J.G. VIANA
JUNIOR-ME, inscrita no CNPJ 18.900.848/0001-32, com sede na
Avenida Maria Nilde de Queiróz Farias, nº 846, Bairro Caixa
D’água em Iracema-CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI Nº
14.133/21.
AUTORIZAÇÃO/TERMO
DE
RATIFICAÇÃO
EMITIDA
PELA
SRA.
LYSA
RODRIGUES
PEREIRA,
SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, JAGUARETAMA/CE,
08 DE AGOSTO DE 2024.
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:5F417D44

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-013/2024-
DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
PRA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, DESTE MUNICÍPIO, E, EM
CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO
ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE
CONTRATAÇÃO DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á
ATÉ O DIA 28.08.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE
BRASÍLIA).
O
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS
ESTARÃO
DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado
no link – acesso público e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

MIKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:C98D7A9B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
DECRETO LEGISLATIVO N°080/2024 DE 08 DE AGOSTO DE
2024

DISPÕE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE
GOVERNO
DOMUNICÍPIO
DE
JARDIM,
ESTADO
DO
CEARÁ,
RELATIVO
AO
PERIODODE 2020, DO GESTOR ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, REFERENTE AO PROCESSO N°
07716/2021-0 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO
DO
CEARÁ,E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais
vigentes, PROMULGAo seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art.1°-Fica APROVADA a Conta de Governo do Município de
Jardim, Estado do Ceará, relativo ao período 01/01/2020 a
31/12/2020, de Responsabilidade do Gestor Aniziário Jorge Costa,em
conformidade como Parecer Prévio n° 152/2024, Processo n°
07716/2021-0, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE,
atendido todo o procedimento regimental.

Art.2º- O resultado da votação foi 07 votos favoráveis a aprovação,
01 voto contra a aprovação,03 abstenções.

Art. 3º- Cabe ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Jardim,Estado do Ceará, no prazo de 10(dez) dias, comunica resta de
liberação
ao
Tribunal
de
Contas
do
Estado
do
Ceará,
parasatisfação§2º, do artigo 42 da Constituição Estadual do Estado do
Ceará e para fins de registro.

Art.4o-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE.

08 de agosto de 2024

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAUJO
Presidente do Legislativo

LILIANA LINHARES R. B. COUTINHO
Vice-Presidente

ADIVAN NOGUEIRA LEITE
1° Secretário

CICERO FELIX DE FIGUEIREDO
2° Secretário
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:36C906D2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
AVISO DE ADENDO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024-SMD

AVISO DE ADENDO AO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
011/2024-SMD

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE ADENDO AO EDITAL -
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
011/2024-SMD, cujo objeto é SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
PNEUS,
CAMARAS,
PROTETORES
E
VALVULAS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALINHAMENTO,
BALANCEAMENTO
E
COBERTURA,
CONFORME
TERMO
DE
REFERENCIA,
DE
RESPONSABILIDADE
DAS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS
DIVERSAS. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jucas, torna
público, para conhecimento dos interessados o ADENDO AO
EDITAL : . ONDE SE LÊ:. Data da sessão pública: 16 de Agosto de
2024. LEIA-SE:. Data da sessão pública: 19 de Agosto de 2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 08 de Agosto de
2024