DOMCE 09/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3521 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Pregoeiro da PMJ.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:EE3AB8E1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N.º 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023 
 
Gabinete do Prefeito 
EDITAL N.º 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023 
  
PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO 
RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA 
ESTRUTURA 
FUNCIONAL 
DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS, 
EM 
CARÁTER 
TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - 
ESTADO DO CEARÁ. 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa 
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo 
Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO 
FURTADO, no uso de suas atribuições legais; 
Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para 
formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na 
estrutura funcional das secretarias municipais de educação e 
infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no 
âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no 
Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 
1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, apresentado 
pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril 
de 2023; 
TORNA PÚBLICA 
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados 
no processo seletivo para formação de cadastro reserva de 
profissionais para atuarem na estrutura funcional das secretarias 
municipais de educação e infraestrutura, obras e serviços públicos, em 
caráter temporário, no âmbito do município de Mauriti - estado do 
Ceará., com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas 
Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas 
alterações, devendo comparecer à sede da Secretaria Municipal de 
Educação – SME, com a documentação, conforme estipulado no 
Edital 01/2023/GP, na data de 09 de agosto de 2024, das 8h às 11h30 
e das 13h às 16h30. 
  
REGIÃO SEDE 
CARGO: PORTEIRO 
N° DE CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO 
PONTUAÇÃO FINAL 
01 
ABMAEL FREIRE SIMÃO 
27 
REGIÃO SEDE 
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
N° DE CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO 
PONTUAÇÃO FINAL 
01 
ERNANDA DA SILVA SOUSA AMERICO 
29 
REGIÃO: COITÉ 
CARGO: VIGIA 
N° DE CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO 
PONTUAÇÃO FINAL 
01 
MARCELO FRANKLYN GONÇALO 
20 
REGIÃO: BURITIZINHO 
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
N° DE CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO 
PONTUAÇÃO FINAL 
01 
MARIA CLEONICE DE SOUSA HIGINO 
30 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 07 de agosto de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E6231DF9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 490/GP/2024 
 
PORTARIA Nº. 490/GP/2024 Mauriti – CE, 08 de agosto de 2024. 
  
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho 
Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde 
na Escola (PSE).  
  
O Prefeito Municipal de Mauriti - CE de acordo com as atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando: 
  
· O DECRETO FEDERAL nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que 
institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de 
contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de 
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção 
à saúde; 
· A PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.055, DE 25 DE ABRIL 
DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa 
Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e 
dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de 
Mauriti/CE (GTIM) do Programa Saúde na Escola (PSE). 
  
Art. 2º O Grupo de Trabalhho Intersetorial do Município de 
Mauriti/CE (GTI-M) será composto pelos servidores municipais 
descritos abaixo: 
  
I – Samira Moreira Coelho, Coordenadora do Programa Saúde na 
Escola Saúde. 
II – Joelma Maria Santana Furtado, Coordenadora do Programa Saúde 
na Escola Educação. 
III – Wégila Renata Oliveira Grangeira, representante da Atenção 
Primária à Saúde. 
IV – Mônica Regina Tavares Sampaio de Figueiredo, representante 
das Escolas Municipais. 
VI – Ana Silvia Maranhão Leite, Coordenador do Selo Unicef. 
  
Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos municípios do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:6DC617A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO 2024.07.04.01-CD. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE ASSESSORIA TÉCNICA, DESTINADA À EXECUÇÃO DA 
PNAB, 
LEI 
COMPLEMENTAR 
ALDIR 
BLANC, 
POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
TURISMO. EMPRESA: FABIANA DIAS DE SOUSA, inscrita no 
CNPJ 41.091.248/0001-92. VALOR OFERTADO: (R$ 17.813,00). 
  
Mauriti/CE, em 08 de agosto de 2024. 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.