DOMCE 09/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3521

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO
FUNCIONAL
POR
VIA
ACADÊMICA
A
SERVIDORES
PÚBLICOS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os dispostos da Lei Municipal N° 22, de maio de
2010;
CONSIDERANDO o pedido de progressão protocolizado sob os n.º
2138/24, e o pedido registrado no feito Administrativo n.º 1774/24;
CONSIDERANDO que o Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, é o
instrumento de desenvolvimento e valorização do Professor, com vista
à eficiência, a eficácia e a efetividade.
RESOLVE
Art. 1° Conceder Progressão Vertical, também denominada Evolução
por Via Acadêmica aos Professores vinculados ao Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do
Município de Saboeiro, abaixo mencionados:

MAT.
SERVIDOR
CPF
CLASSE
NÍVEL
ANTERIOR
CLASSE NÍVEL
ATUAL
0102
Edilange Ferreira Parente
735.532.553-15
PEB 2
PEB 3

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE

Saboeiro, 08 de agosto de 2024; bicentenário de Saboeiro - 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito De Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:D3422555

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO Nº
01.08.001-01/2024-PMS.
PROCESSO
CARONA
Nº.
11.07.002/2024-PMS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da
Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude do Município
de
Saboeiro-CE.
CONTRATADA:DLA
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.334.945/0001-
08. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros
alimentícios para atender as necessidades das Diversas Unidades
Administrativas
(Secretarias)
do
Município
de
Saboeiro-CE.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, regulamentada
pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, com aplicação subsidiária da Lei
Federal nº 8.666, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: a partir
da data da sua assinatura a 31/12/2024. VALORES: valor global de
R$ 232.263,20 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos e sessenta e
três reais e vinte centavos) –DOTAÇÃO: 0801-082440031.2.033,
0801-082440031.2.035, 0801.082440031.2.036 e
Elemento de
Despesa nº 3.3.90.30.00. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Andreia de Fátima Monteiro Ferreira de Sousa, Secretaria da
Assistência Social, Trabalho
e Juventude.
ASSINA PELA
CONTRATADA: Diego Marcondes Cartaxo Tavares. Data da
Assinatura: 01 de agosto de 2024.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:84A7C532

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO Nº
01.08.001-02/2024-PMS.
PROCESSO
CARONA
Nº.
11.07.002/2024-PMS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da
Administração e Planejamento do Município de Saboeiro-CE.
CONTRATADA:FRANCISCO ALMINO UCHÔA - DEMAIS,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61. OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios
para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas
(Secretarias) do Município de Saboeiro-CE. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal nº 10.520, regulamentada pelo Decreto Federal
nº 3.555/2000, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, e
suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: a partir da data da sua
assinatura a 31/12/2024. VALORES: valor global de R$ 15.991,80
(quinze mil e novecentos noventa e um reais e oitenta centavos) –
DOTAÇÃO: 0401.041220002.2.005 e Elemento de Despesa nº
3.3.90.30.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: André Firmino do
Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. ASSINA PELA
CONTRATADA: Francisco Almino Uchôa. Data da Assinatura: 01
de agosto de 2024.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:EB94B1FD

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO Nº
01.08.001-03/2024-PMS.
PROCESSO
CARONA
Nº.
11.07.002/2024-PMS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da
Educação
do
Município
de
Saboeiro-CE.
CONTRATADA:FRANCISCO ALMINO UCHÔA - DEMAIS,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61. OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios
para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas
(Secretarias) do Município de Saboeiro-CE. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal nº 10.520, regulamentada pelo Decreto Federal
nº 3.555/2000, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, e
suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: a partir da data da sua
assinatura a 31/12/2024. VALORES: valor global de R$ 348.151,40
(trezentos e quarenta e oito mil e cento e cinquenta e um reais e
quarenta
centavos)
–DOTAÇÃO:
0601.12.122.0039.2.010
e
0601.123610039.2.015, 0601-123650041.2.020 e
Elemento de
Despesa nº 3.3.90.30.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Raul
Cleantes Seixas Araújo Braga de Sena, Secretário da Educação.
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Almino Uchôa. Data da
Assinatura: 01 de agosto de 2024.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:E139BEDB

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO Nº
01.08.001-04/2024-PMS.
PROCESSO
CARONA
Nº.
11.07.002/2024-PMS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da
Saúde
do
Município
de
Saboeiro-CE.
CONTRATADA:FRANCISCO ALMINO UCHÔA - DEMAIS,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61. OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios
para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas
(Secretarias) do Município de Saboeiro-CE. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal nº 10.520, regulamentada pelo Decreto Federal
nº 3.555/2000, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, e
suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: a partir da data da sua
assinatura a 31/12/2024. VALORES: valor global de R$ 146.744,20
(cento e quarenta e seis mil e setecentos e quarenta e quatro reais e
vinte
centavos)
–DOTAÇÃO:
0701.10.301.0025.2.023,
0701.103020026.2.024 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Fátima Aline Aristides Martins,