DOMCE 09/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3521 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 08 de agosto 
de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:DBE28509 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0808002/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL 
DE SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 0407001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença para tratar de assuntos pessoais e, Ofício nº 0708003/2024 
SME, da Secretaria Municipal de Educação, constante no Processo 
Administrativo n° 20240107001; 
  
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da 
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença 
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos 
consecutivos, sem remuneração...” 
  
CONSIDERANDO, ainda, que o requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
Licença para tratar de assuntos particulares; 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
ASSUNTOS PARTICULARES ao servidor público municipal, Sr. 
ROBERIO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula 371, ocupante 
do cargo efetivo de Professor Educação Básica II – 100H, com lotação 
na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, 
tendo início no dia 01/08/2024 a 01/08/2026. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
início de seus efeitos administrativos a data de 01 de agosto de 2024. 
Art. 3º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido do 
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 08 de agosto 
de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:3307A818 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
RECISÃO 
 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do 
Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato da Rescisão 
do Contrato n.º SE-DL002/2022-01 SECD, decorrente do processo de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N° 
ST-DL003/2022 
abaixo 
especificado: 
  
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
LOCALIZADO 
NA 
AVENIDA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA, Nº 654 - 
CENTRO 
- 
SENADOR 
POMPEU-CE, 
PARA 
O 
FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNDO FELIZ, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. 
  
FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do art. 78 c/c inciso II do 
art. 79 c/c § 2º, inciso II do art. 79 da Lei no 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
DATA DA RESCISÃO: 07 de Agosto de 2024. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
  
CONTRATADO: EDILVA MARIA BRAGA CHAVES 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: ENEAS TORRES FERREIRA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: EDILVA MARIA BRAGA 
CHAVES 
  
SENADOR POMPEU (CE), 07 de Agosto de 2024. 
  
ENEAS TORRES FERREIRA 
Ordenador de DespesaS Da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:B5C67949 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CP001/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE SENADOR 
POMPEU - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CP001/2024 - A 
Secretaria de Saúde, através de sua Secretária, Sra. Sara Thayse de 
Souza torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir 
de 13 DE AGOSTO DE 2024, de Segundas á Sextas no horário de 
08:00 às 12:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na 
Avenida Francisco França Cambraia, sn, Centro, Senador Pompeu-
CE, 
CEP: 
63.600-000, 
estará 
realizando 
CHAMAMENTO 
PUBLICO 
n° 
SS-CP001/2024, 
para 
CREDENCIAMENTO 
OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE 
DIREITO 
PRIVADO 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS, 
QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA 
DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO 
DE PROCEDIMENTOS DE CONSULTA EM ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
E 
CIRURGIAS 
DE 
CATARATA 
(FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE 
INTRAOCULAR DOBRÁVEL), COM PREÇOS DE ACORDO 
COM 
A 
TABELA 
SIGTAP 
– 
SISTEMA 
DE 
GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, 
MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 
SUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os 
interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida 
Francisco França Cambraia, sn, Centro, Senador Pompeu-CE, CEP: 
63.600-000, 
e 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
compras.m2atecnologia.com.br 
- 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/ . 
  
Senador Pompeu/CE, 08.08.2024.