DOMCE 09/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3521 
 
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Recebimento dos recursos financeiros 
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos 
recursos deste Edital, em desembolso único ou em parcelas. 
Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica, em instituição financeira pública, preferencialmente isenta de 
tarifas bancárias ou em instituição financeira privada em que não haja a cobrança de tarifas. 
  
Atenção! A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade 
orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural. 
  
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS 
Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal da Prefeitura Municipal de Cariús e da 
Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo 
Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições. 
O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações 
sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados. 
  
O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens 
que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1ºdo art. 37 da Constituição Federal. 
  
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 
Monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús. 
Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação   administração 
pública, observarão o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à 
cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto. 
Como o agente cultural presta contas a Prefeitura Municipal de Cariús. 
O Município realizará visita técnica in loco, onde o agente cultural contemplado deverá comprovar a execução Parcial ou Total do projeto por 
intermédio de vídeos, fotos, matérias, links e documentos que julgar necessário para a comprovação da execução do projeto proposto. 
O Relatório de Execução Financeira será exigido somente nas seguintes hipóteses: 
I - Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou 
II - Quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que 
avaliará os elementos fáticos apresentados. 
  
DISPOSI  ES FINAIS 
Desclassificação de projetos 
Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão 
desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa. 
Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural. 
  
Acompanhamento das etapas do edital 
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús por meio do endereço eletrônico: 
https://carius.ce.gov.br/pnab/ 
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para 
tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariúse nas mídias sociais oficiais. 
13.3 Informações adicionais 
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: secultcarius@gmail.com e telefone(88) 9 9744-0775; 
Os casos omissos ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Cariús através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús. 
Validade do resultado deste edital 
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final. 
Anexos do edital 
Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I - Categorias de apoio; 
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; 
Anexo III - Critérios de seleção; 
Anexo IV - Termo de Execução Cultural; 
Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; 
Anexo VI - Declaração étnico-racial; 
Anexo VII – Declaração PCD; 
Anexo VIII – Formulário de interposição de recurso etapa de SELEÇÃO; 
Anexo IX - Formulário de interposição de recurso etapa de HABILITAÇÃO. 
  
Cariús/CE, 08 de agosto de 2024. 
  
FRANKLIM SILVA FERREIRA 
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús 
  
ANEXO I – CATEGORIAS 
RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) distribuídos da seguinte forma: 
a) Até R$ 9.000,00 (Nove mil reais) para CATEGORIA ARTESANATO; 
b) Até R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para CATEGORIA LITERATURA; 
c) Até R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para CATEGORIA DESENHO E PINTURA; 
d) Até R$ 1.000,00 (Um mil reais) para CATEGORIA TEATRO / DANÇA / MANIFESTAÇÃO POPULAR 
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS