DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
11943 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH. 
36.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.665.2200082 
1 
36.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
11946 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada do Estado do Ceará - PROVITA. 
100.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.665.2200082 
1 
100.000,00 
69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
15.000,00
69100001 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
15.000,00
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20112 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CEE 
15.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
15.000,00 
 TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
424.006.535,25
ANEXO DO DECRETO Nº36.174, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
110.000,00
04200063 - ASSISTÊNCIA MILITAR
110.000,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20510 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional no Área de Segurança do Judiciário - FUNSEG (1º Grau) 
110.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
110.000,00 
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
5.150.086,90
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
5.150.086,90
26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20883 - Campanhas, Eventos e Ações Institucionais Educativas de Trânsito. 
2.661.933,84 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
2.661.933,84 
26.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20137 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DETRAN 
2.488.153,06 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
2.488.153,06 
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
817.000,00
10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
817.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11061 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviço de Segurança Pública - FSPDS 
817.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
817.000,00 
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
23.116.251,50
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
23.116.251,50
26.782.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20922 - Concessão de passagens gratuitas pelo Projeto VaiVem Livre 
23.116.251,50 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.501.1200070 
1 
23.116.251,50 
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
156.000,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
156.000,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
12076 - Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN. 
156.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.712.9200000 
1 
156.000,00 
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
1.191.101,00
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
1.191.101,00
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10992 - Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores. 
1.191.101,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.191.101,00 
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
7.879.538,08
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
7.879.538,08
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20165 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IDACE 
2.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
2.000,00 
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20165 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IDACE 
5.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
10741 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis Rurais para fins de Reordenamento Agrário e Fundiário 
7.670.721,48 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
7.670.721,48 
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
10741 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis Rurais para fins de Reordenamento Agrário e Fundiário 
200.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
200.000,00 
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
20665 - Apoio as Atividades de Desenvolvimento Fundiário do  Ceará 
1.816,60 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.816,60 
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
35.460.127,76
24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
2.995.040,00
10.302.174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
10912 - Geração do Conhecimento e Inovação em Saúde (PROEXMAES II - COMP.I) 
2.995.040,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.634.3220059 
1 
2.995.040,00 
24200074 - COORDENADORIA DE  REGULAÇÃO E CONTROLE  DO SISTEMA DE SAUDE - CORSIS
4.823.895,39
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10883 - Promoção da assistência de cirurgias eletivas no Estado do Ceará 
4.700.996,26 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
4.700.996,26 
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20598 - Desenvolvimento de medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pela COVID-19. 
122.899,13 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.600.9200000 
1 
122.899,13 
24200174 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP
24.567.632,47
10.301.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20646 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais dos agentes comunitários de saúde - folha normal. 
24.567.632,47 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
24.567.632,47 
24200194 - HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO
79.863,30
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10902 - Aquisição e instalação de material permanente nas áreas de atenção à saúde no combate a COVID-19. 
79.863,30 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.603.9200000 
1 
79.863,30 
24200214 - HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
504.667,29
10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20579 - Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades hospitalares sob gestão estadual. 
504.667,29 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.600.9200000 
1 
504.667,29 
24200224 - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI
25.300,00
10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20579 - Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades hospitalares sob gestão estadual. 
25.300,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.600.9200000 
1 
25.300,00 
24200314 - CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
244.000,00
10.305.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
10939 - Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde no combate a COVID-19 
244.000,00