DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 137/2024 (1199/2024 - ENEL)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ 
nº 07.047.251/0001-70, estabelecida na Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE. OBJETO: Este contrato tem por objeto estabelecer 
as condições de compra de energia elétrica para suprimento do Núcleo de Ação pela Paz -NAPAZ (Unidade Vicente Pinzón), imóvel localizado na Rua 
Doutor Antônio Carneiro, 763, Bairro Vicente Pinzón, Fortaleza-CE, necessária ao funcionamento das atividades da Casa Civil. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, no inciso I, do Art. 74, da Lei nº 14.133/2021, NUP:30001.000246/2024-18 e na legislação aplicável. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Contratante e Francisca Girlene Cavalcante da Silva, Contratada.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°050/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único 
desta Portaria, a partir de 29/07/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº063/2023, publicada no DOE de 02/10/2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , em Fortaleza , 30 de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2024, DE 30 DE JULHO DE 2024
N°
NOME
01
Celina de Souza Silva
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240643
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº90643/2024 no sistema 
Comprasnet de interesse da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus Anexos foram ANULADOS, em razão de um pedido de esclarecimento e um pedido de impugnação 
que não foram respondidos. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 90957/2024. Procuradoria-Geral do 
Estado, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220016
IG Nº1326345000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220016 de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1673/2023, até o dia 28/08/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221094
IG Nº1147902000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221094 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Aquisição com instalação de equipamentos para as Policlínicas de Maracanaú, Canindé e Crato. MOTIVO: Esclarecimento não respondido 
em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10942022, até o dia 29/08/2024, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003
IG Nº1323022000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240003, de interesse da Secretaria do Esporte do 
Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo: material esportivo referente ao MAPP 681 (Esporte em 3 Tempos). 
MOTIVO: Falha na publicação do Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 906892024, até o dia 29/08/2024 às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240004
IG Nº1328908000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240004 de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, cujo 
OBJETO é: Prestação dos serviços de instalação de 83 (oitenta e três) aparelhos de ar-condicionado na sede da Procuradoria Geral do Estado do Ceará 
– PGE, com fornecimento de todos os materiais e mão de obra das novas instalações por conta da contratada, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907352024, até o dia 02/09/2024, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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