DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº330/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que consta do processo nº NUP 18001.020793/2024-14 SUITE, considerando ainda o requerimento do interessado datado de 21/06/2024, 
RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor 
RAMSES SERRA, Policial Penal, matrícula nº. 473791-6, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três) meses a partir de 06/07/2024, para 
concorrer a mandato eletivo nas eleições de outubro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em 
Fortaleza, Ceará, 12 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº339/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta do processo NUP nº 18001.023361/2024-65, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação 
dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora SUZETE ADERALDO DE 
MENDONÇA BENEVIDES, Matrícula: 003280-1-4, Datilógrafa, com exercício no Núcleo de Arquivo da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, 
USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 25/07/1995 pelo período de 10 (dez) dias a partir de 12/08/2024. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº358/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições 
legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.023509/2024-61, 
RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão do Projeto: ‘PALHA DE ESPERANÇA: ARTESANATO E REINSERÇÃO’, será composta 
por: LIDIANE BARROS DE MIRANDA, matrícula nº 473.239-1-6;Manoel Soares Silva – MAT. 430.8910-2;Márcio Antonio da Silva Amorim – MAT 
473.233-1-2; Manoel Hermenegildo de Maria Júnior – MAT 300.899-1-X; Francisco Breno Sousa – MAT. 430.916-1-1. Revoguem-se as disposições em 
contrário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº359/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER, ocupante do cargo 
de Policial Penal, matrícula nº 472507-1-4 , lotada na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, a importância de R$ 4.000,00 
(quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à contas das Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs 2257 e 2258 , constante 
do processo NUP nº 18001.017661/2024-13. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº360/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o FELIPE MARTINS MESQUITA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 
431015-1-x , lotada na Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de 
material de consumo e serviço, à contas das Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs 2249 e 2252 , constante do processo NUP nº 18001.017943/2024-
11. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALI-
ZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº361/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor CARLOS JOAB SOUSA SENA, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula nº 430890-9-9, lotada na Unidade Prisional de Aquiraz, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente aquisição de material de consumo e 
serviço, à contas das Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs 2267 e 2268 , constante do processo NUP nº 18001.018404/2024-91. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 
07 de agosto de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº363/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor DERVESON GREICK SILVA DE AZEVEDO, ocupante do cargo 
de Policial Penal, matrícula nº 430440-1-X, lotada Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes - COEAP/IPGSG, a importância de R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à contas das Dotação classificada nas Notas de Empenho nº s 2229 e 2226 , constante do 
processo NUP nº 18001.015823/2024-71. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº364/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor JOSE THIAGO DE OLIVEIRA ROSA, ocupante do cargo de Poli-
cial Penal, matrícula nº 430905-5-0, lotada Célula de Segurança, Controle E Disciplina - CECOD, a importância de R$ 4.000,00 (cinco mil reais) referente 
aquisição de material de consumo e serviço, à contas das Dotação classificada nas Notas de Empenho nº s 2236 e 2241 , constante do processo NUP nº 
18001.013786/2024-66. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO