DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
3.449051, FONTE 500; DESCRIÇÃO DA FONTE; TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024: SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE DA SOP Em exercício) E PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (REPRESENTANTE 
DO CONSÓRCIO CONTRATADO), MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) E GUSTAVO 
SALES FERREIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 038/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, 
CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente em 
Exercício, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua 
Professor Carvalho, Apto 502, 3175, Bairro Joaquim Távora. CONTRATADA: CONSÓRCIO MACIEL/COSAMPA SANTA QUITÉRIA (MACIEL 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A e COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA. E), CNPJ nº 56.093.120.0001-35, com sede na Rua Jornalista 
Antônio Pontes Tavares, 1047, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-590, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelos Srs. FRANCISCO 
VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, diretor de empresa, portador da CNH Nº 01798848136/DETRAN-CE 
e CPF/MF nº 634.845.283-20 e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, Empresário, portador da Cédulade Identidade nº 97002306665 
SSP-CE e inscrito no do CPF/MF sob o Nº 329.929.123-87. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSER-
VAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM SANTA QUITÉRIA, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário.Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos 
e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20230009/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 720 (setecentos e 
vinte) dias corridos, contados a partir da assinatura. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 360 (trezentos 
e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço deste instrumento contratua. VALOR GLOBAL: R$ 29.656.142,47 
(vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I; 
DOTAÇÃO; 3200007.26.782.261.11623 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa 
Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza e 12– Sertão dos Crateús; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 750 – Cota Parte da CIDE; 
704 – Indenização pela Extração de Petróleo Xisto e Gás - Royalties e (700) – (070) – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 
08/08/2024: SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE DA SOP Em exercício) E FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO 
(REPRESENTANTE - MACIEL ) E JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE - COSAMPA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DO CONVÊNIO Nº171/2024,
PROCESSOS Nº08927644/2023 MAPP: 2534
TERMO DE REVOGAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 171/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 
3175, apto 502, Joaquim Távora , resolve REVOGAR o Convênio nº171/2024 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: FUNDAMENTO 
LEGAL: O aludido Termo fundamenta-se no art. 23, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, parte integrante desteinstrumento, independente de 
transcrição. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVOGAÇÃODO CONVÊNIO Nº 171/2024 1.1. Fica REVOGADO o Convênio nº 171/2024, cadastrado 
no SACC com a IG 1328672000, face a impossibilidade de o ente municipal receber transferências voluntária uma vez que sua despesa total com pessoal 
ultrapassa os limites definidos no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000. CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSITIVOS FINAIS A revogação se opera “ex 
tunc”, tornando inválidos todos os efeitos porventura gerados pelo referido termo desde seu nascedouro até antes da presente revogação. E, por assim estarem 
acordes, assinam o presente instrumento, as partes Convenentes e as 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas. DATA: 01/08/2024; SIGNATARIO: GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) Superintendencia de Obras Públicas - SOP, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Giovanni De Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.007162/2024-17
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º043/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL /CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
TAMBORIL /CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Luíz Marcelo Mota Leite , igualmente já qualificado 
nos autos do processo original, residente e domiciliada no município de TAMBORIL/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (24/02/2025);; III - VALOR 
GLOBAL: 1.133.883,04 ( Um milhão, cento e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE 
AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 08 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP) E Luíz Marcelo Mota Leite (Prefeito do Município de TAMBORIL /CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.007379/2024-19
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº132/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 132/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta Municipal, Advogado, inscrito no 
CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, do outro lado, o 
MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.547.821/0001-91, com sede na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Bairro Vereador, Antônio 
Livino, CEP: 62.580-000, Acaraú-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 409.768.152-49, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/03/2025;; III - VALOR GLOBAL: 3.338.350,30 ( TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA 
E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; 
V - DATA E ASSINANTES: 08 DE AGOSTO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E ANA 
FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (Prefeita do Município de Acaraú-CE).
Giovanni De Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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