DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
TARCÍSIO GERTRUDES DA ROCHA FILHO, CPF ***.131.113- **
ENDEREÇO
Bela Vista, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 3653-6, Conta Corrente nº **.323-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “EU ACENO DO MEIO DAS CHAMAS”, contemplado no 
EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA XII – DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO DE LONGA-
-METRAGEM OU SÉRIE, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este 
termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula 
primeira, publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal nº 11.453/2023; no 
Decreto Federal nº 11.525/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo a este vinculado. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos 
do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E TARCÍSIO GERTRUDES DA ROCHA FILHO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1358/2024/2024
NUP 27001.006469/2024-84 - IG: 1333517000
EMENTA: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CNPJ
DEBERTON FILMES E PRODUCOES LTDA, CNPJ 07.202.193/0001-02
RESPONSÁVEL LEGAL E CPF
ALLAN DEBERTON NOGUEIRA LINHARES, CPF ***.230.203- **
ENDEREÇO
Aldeota, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 4439-3, Conta Corrente nº **.464-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A ADOÇÃO”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO 
AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA I – PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE LONGA-METRAGEM, para a realização de ação 
cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente 
termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 100,000.00 (CEM MIL REAIS)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláu-
sula primeira, publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais 
destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal nº 11.453/2023, 
que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Comple-
mentar Federal nº 195/2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. FORO: Fica eleito o foro da 
Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de agosto de 2024. 
Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FÁBRICA DE IMAGENS 
- DEBERTON FILMES E PRODUCOES LTDA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE MECENATO Nº54/2024
NUP: 27001.003391/2024-46
EMENTA: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta 
Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regular-
mente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-** , residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações - BCAD
CNPJ
02.602.937/1000-62
Representante legal: 
Ruth Arielle Nascimento Viana
CPF: 
***.492.713- **
Endereço 
Bairro Bela Vista, Fortaleza, Estado do Ceará
Dados do projeto, valor, vigência e fiscal:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REGULARES DO GRUPO BCAD E CIRCULAÇÃO 
DO NOVO ESPETÁCULO DA COMPANHIA DE DANÇA DO BCAD
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS -R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) - CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
Artes Integradas
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Carla Gardênia Oliveira Sousa/Matrícula: 3000958-4/Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 
18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REGU-
LARES DO GRUPO BCAD E CIRCULAÇÃO DO NOVO ESPETÁCULO DA COMPANHIA DE DANÇA DO BCAD” por meio da renúncia fiscal,