DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240497
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904972024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo Objeto
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico-Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0576
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90576/2024, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
– DEA, PROCESSO Nº13001.009487/2023-22.
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.009487/2023-22, CONSIDERANDO
que os servidores BEATRIZ FARIAS CRUZ, RODRIGO MONTEIRO FERNANDES E NAYANA OLIVEIRA ALEXANDRE, tem direito gratificação
por encargos de licitação, no valor de R$ 3.975,75 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), referente a DEA - Despesa de
Exercícios Anteriores do ano de 2023. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 3.975,75 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), dos servidores acima
citados, na folha de pagamento, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.009487/2023-22.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Josane Botellho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1970
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO
CEARÁ - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A): JOSÉ ELOMAR PEREIRA LINO. OBJETO: Anuência do(a) cooperativado(a) nas obrigações
e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área
de operação do Lote 2.1, em substituição ao cooperado Geziel Tomaz Martins. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual
13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: José
Elomar Pereira Lino (Cooperativado), Antônio Fábio de Souza Ferreira (Representante Legal da COOPSTAR) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente
do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27
de dezembro de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº71/1971
ANEXO AO CONTRATO Nº71/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUATU & REGIÃO CENTRO SUL - COOPRECENSUL. COOPERATIVA-
DO(A): LÚCIA IRBÊNIA DE LIMA OLIVEIRA FERREIRA. OBJETO: Anuência do(a) cooperativado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos
de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 6.2, em
substituição ao cooperado José Adrianny Ferreira Lima. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal
nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Lúcia Irbênia de Lima Oliveira
Ferreira (Cooperativada), Francisco Francioner de Sousa Silva (Presidente da Cooprecensul) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor
da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº76/1972
ANEXO AO CONTRATO Nº76/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de Trans-
porte Alternativo do Araripe LTDA – COOTRAPE. COOPERATIVADO(A): LUIZ CARLOS ROSALVO DA SILVA. OBJETO: Anuência do(a)
cooperativado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Inte-
rurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.9, em substituição ao cooperado Flávio Alves da Costa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual
nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de
Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de
2024 . SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos Rosalvo da Silva (Cooperativado), Romério Francisco dos Passos (Presidente da COOTRAPE) e Hélio Winston Barreto
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº71/1973
ANEXO AO CONTRATO Nº71/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUATU & REGIÃO CENTRO SUL - COOPRECENSUL. COOPERATIVA-
DO(A): JOSÉ ERNANI BEZERRA LEITE. OBJETO: Anuência do(a) cooperativado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos de participação
delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 6.2, em substituição ao
cooperado Francisco Martins de Sousa Filho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71.
VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermuni-