DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº53/2024-SEM - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no incisos VIII e XIV 
do artigo 50, da Lei nº 16.710/2018; CONSIDERANDO a disposição do inciso VIII, do artigo 52, da Lei nº 16.710/2018; CONSIDERANDO o regramento 
insculpido no incido II do artigo 5º e artigo 9º do Decreto Nº 32.901/2018; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR para a função de GESTORA de UNIDADE 
CONTRATANTE, de 01/08/2024 até ulterior deliberação, à servidora CLÁUDIA HELENA JORGE DE LIMA LEITE, matrícula 3000027-7, ocupante do 
cargo de provimento de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, responsável pelo planejamento das compras, atos preparatórios do processo 
de licitação, emissão de ordem de compras/serviços, bem como pela realização das compras/contratações diretas, envolvendo dispensa e inexigibilidade de 
licitação, adesão a atas de registro de preços e chamada pública, e, ainda, pelo relacionamento com os fornecedores, todos inerentes a esta pasta, sem prejuízo 
da competência originária da Titular desta Secretaria, prevista na legislação pertinente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 
3º. Fica revogada a Portaria Nº01/2023-SEM. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DAS MULHERES
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº195/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 19001.236878/2024-85 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO do servidor ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, matrícula 1073281-6, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, lotado na Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº 189/2023, datada de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10 de 
maio de 2023, para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Caucaia, com ressarcimento para a origem, a partir de 29/05/2024. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
46001.006081/2024-28, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº12/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 
2024, que alterou a Portaria nº 667/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2024, para excluir o representante da SEPLAG FÁBIO 
DA SILVA MIRANDA (matrícula nº 6007371-6) e incluir o representante da SEPLAG MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIONIZIO (matrícula nº 
3004371-5), na função de membro da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP. 
Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei 
nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Rafael de Jesus Beserra
3000098-6
SAP
Membro
Rubens Batista de Lima
4731101-2
SAP
Membro
Yanne Michelle Austregesilo Diogenes Said
3000110-9
SAP
Membro
Marcus Vinicius de Souza Dionizio
3004371-5
SEPLAG
Membro
Maria Corcyra Vasconcelos de Saboya
0874131-X
SEPLAG
Membro
Talles Soares Monteiro
3000123-0
PGE
*** *** ***
PORTARIA Nº246/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
46001.006081/2024-28, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº07/2024 publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2024, 
que alterou a Portaria nº 604/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de novembro de 2023, para excluir o representante da SEPLAG BRUNO 
ALEXANDRE BRAGA (matrícula nº 6002801-X) e incluir a representante da SEPLAG REGIANE FERREIRA TAVARES (matrícula nº 3000180-X), 
na função de membro da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria do Planejamento e Gestão. Art. 2º Fica atribuída 
a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de 
outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Lorena Braga Wendt Fernandes
300007-9-X
SEPLAG
Membro
Andrea Guimarães Cerqueira dos Santos
200719-1-5
SEPLAG
Membro
Francisco Sérgio Rodrigues Pereira
600284-1-9
SEPLAG
Membro
Regiane Ferreira Tavares
3000180-X
SEPLAG
Membro
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
300004-3-9
SEPLAG
Membro
Renato Vilardo de Mello Cruz
4050431-1
PGE
*** *** ***
PORTARIA Nº247/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
administrativo NUP: 46001.006081/2024-28, RESOLVE: Art. 1 Alterar a composição da Comissão Central de Concursos Públicos, constituída por meio 
da Portaria nº 300/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria nº 24/2024, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 16 de fevereiro de 2024, para excluir FÁBIO DA SILVA MIRANDA (matrícula nº 60073716), Renata Rodrigues Mota (matrícula nº 
3000139-7) e Lucídio Fernandes Maia (matrícula nº 2005361-5) e incluir CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE (matrícula nº 0028321-
5), CILTON JOSE MOURA DE MENESES (matrícula nº 3000172-9) e JOÃO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL (matrícula nº 6002701-3) 
na função de membro. Art. 2º Fica atribuída aos representantes incluídos nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso 
prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2472024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
ÓRGÃO
FUNÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
SEPLAG
MEMBRO
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
0028321-5
SEPLAG
MEMBRO
Bruno Alexandre Braga
6002801-X
SEPLAG
MEMBRO
Cilton Jose Moura de Meneses
3000172-9
SEPLAG
MEMBRO
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
3000043-9
SEPLAG
MEMBRO
João Parente de Oliveira Maciel
6002701-3
PGE
MEMBRO
Rafael Machado Moraes
4050471-0
Registre-se e publique-se.
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