DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300100
100
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965534/2024, firmado pelo Município de União da
Serra-RS, CNPJ 92.902.154/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto obras de reformas e ampliação de prédio utilizado para infraestrutura cultural
no município de união da serra/rs; Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 414.275,00;
dos recursos: R$ 413.275,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512514U20043, NE 2024NE000228,
de 15/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 08/08/2024 Iuri
Jadovski e CEZER GASTALDO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966199/2024, firmado pelo Município de Montauri-RS,
CNPJ 90.221.565/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico nas vias urbanas no perímetro urbano, do centro da cidade de
montauri rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000916, de 24/07/2024
e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 08/08/2024 Iuri Jadovski e
JAIRO ROQUE ROSO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966569/2024, firmado pelo Município de Imbituva-PR,
CNPJ 76.175.892/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em cbuq - de ruas dentro do loteamento Arthur Rickli.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE001032, de 30/07/2024 e R$ 7.795,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2027 - 09/08/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Celso Kubaski.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966030/2024, firmado pelo Município de Santa Maria do
Oeste-PR, CNPJ 95.684.544/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e ampliação de campo de futebol, no município de santa maria do oeste/pr.;
Programa Esporte; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000657, de 23/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2027 - 08/08/2024 CELIO AMERICO ALVEZ IZIDORO e Oscar Delgado.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL VALE DO SINOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR VALE DO SINOS, RS -
2541, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ARARICA LTDA, código 180214900,
CNPJ nº 14.608.769/0001-00, localizada na R. Prof. Martim Frederico Raschke, 29 - Da
Canoa, Araricá - RS, 93880-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas
da Circular Caixa nº 1039/2024.
MARCOS CESAR DA ROSA TAVANIELLO
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE V Á R Z EA
GRANDE/MT - CNPJ 03.507.548/0001-10. Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL COLINAS
DOURADAS I APF 0382.259-81. Valor: R$ 510.000,00. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2026.
Data da assinatura: 26/07/2024. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA E RUDINEI MARC E LO
PLETSCH
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE V Á R Z EA
GRANDE/MT - CNPJ 03.507.548/0001-10. Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL COLINAS
DOURADAS I APF 0380.453-03. Valor: R$ 510.000,00. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2026.
Data da assinatura: 26/07/2024. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA E RUDINEI MARC E LO
PLETSCH
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº 1557/2024, para aquisição/renovação de
licenças de softwares; oriundo da ARP nº 1386/2023, celebrado entre a CASA DA MOEDA
DO BRASIL - CMB e MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº
66.582.784/0001-11; referente alteração do contrato original para prorrogação de prazo,
sem ônus para a CMB, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 05/08/2024.
Processo nº 18750.108650/2023-80; Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16;
assinado em 02/08/2024; assinam pela CMB: Jeferson Barboza Machado e Wagner
Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela contratada: Camila Cristina Schaider
Fernandes - Procuradora.
AVISO DE LICITÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que os itens 2 e 3
do Pregão Eletrônico nº 90019/2024, Aquisição de Monômero, Estabilizador e Plastificante,
restaram FRACASSADOS, por reprovação de amostras e valor acima do estimado, conforme
consta no processo administrativo SEI nº 18750.114575/2023-96.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico nº 65/2024 - Processo SEI nº: 18750.100559/2023-16. Objeto:
Serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do Sistema de
Climatização do parque industrial da CMB. Data da sessão: 03 de setembro de 2024, às
10h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: carolina.braga@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE PARCERIA Nº 196590
Processo Nº: SERPRO-PON-2023/00006. Parceria Nº: 00435/2023. 1° Termo Aditivo de
Contrato de Parceria de negócio celebrado em 25/07/2023 entre o SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). e a GOOGLE CLOUD BRASIL COMPUTAÇÃO
E SERVIÇOS DE DADOS LTDA.CNPJ: 25.012.398/0001-07. Objeto: 1° TA de Serviços
GOOGLE Cloud.Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2034. O valor estimado total é de R$
367.500.000,00 e o valor estimado anual é de R$ 73.500.000,00. O valor está
condicionado às receitas decorrentes desta parceria
BANCO DO BRASIL S.A.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00611/2024, firmado em 24/07/2024, Favorecido: JMT 100 TE L ECO M
- TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA; Objeto: Registro de preços de partes e peças
utilizadas em sistemas de alarmes. Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/17 - Lote 1;
Vigência: 12 meses; Valor: R$ 990.000,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contrato
- 
DGCO
00728/2024, 
firmado
em
23/07/2024, 
Favorecido:
ORS
ELETROELETRONICA E
TELECOMUNICOES LTDA; Objeto: Aquisição de baterias chumbo ácidas estacionárias e
seladas, para atendimento à Assistência, via ata de registro de preços; Modalidade:
Licitação Eletrônica 2024/12 - Lote 3; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 133.998,75.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contrato - DGCO 00729/2024, firmado em 23/07/2024, Favorecido: SEVEN COMERCIO E
TERCEIRIZACAO LTDA; Objeto: Aquisição de baterias chumbo ácidas estacionárias e seladas,
para atendimento à Assistência, via ata de registro de preços; Modalidade: Licitação
Eletrônica 2024/12 - Lote 7; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 409.500,00
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00009/2023, firmado em 17/01/2023.
Favorecido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS EM TELECOMUNICAÇÕES - ABR
TELECOM. Objeto: reajuste dos preços do contrato. Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da
Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 5.720,40.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AV I S O
RFP - REQUEST FOR PROPOSAL 2024/012
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP -
Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para
aquisição de sistema de distribuição de fundos de investimento por um período de 48
meses. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP deverão ser encaminhadas,
exclusivamente, ao endereço eletrônico fundos@bnb.gov.br até 30/08/2024. O prazo para
recebimento das propostas de preço é 15/09/2024. O documento da RFP e seus anexos
poderão
ser 
acessados
no 
link:
https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias .
SILVIA KELLY SOARES BEZERRA
Gerente do Ambiente de Distribuição e Suporte de Fundos
de Investimento
em exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 14021.137571/2023-60.
Inexigibilidade.
Nº 
9/2023.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do
contrato administrativo nº 12/2023, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 27/10/2024 a 26/10/2025.. Vigência: 27/10/2024 a
26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.004,87. Data de Assinatura:
09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MGI Nº 1/2024
a) Espécie: Acordo de Cooperação com Organização de Sociedade Civil nº 1/2024, que
celebram entre si a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, por meio de sua Secretaria de Governo Digital, e a Fundação Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento em Telecomunicações - CPQD, objetivando a validação do uso da identidade
digital descentralizada em serviços de governo digital, através de provas de conceito e
realização de projetos pilotos.
b) Processo SEI/MGI: nº 19974.101582/2023-66
c) Objeto: O Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer uma colaboração entre a
SGD/MGI e o CPQD visando a avaliação das potencialidades de uso da Identidade Digital
Descentralizada nos serviços de Governo Digital.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de
abril de 2016.
e) Despesa: Não haverá repasses de recursos, de quaisquer espécies, entre os partícipes para as
atividades que compõem o objeto deste ACT nº 1/2024.
f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e
quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições
previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante
Termo Aditivo, por solicitação do CPQD devidamente fundamentada, desde que autorizada
pela SGD/MGI ou por proposta da SGD/MGI e respectiva anuência do CPQD, formulada, no
mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término.
g) Data de Assinatura: 22 de julho de 2024. Signatários: Sr. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS,
pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
e Sr. SEBASTIÃO SAHÃO JUNIOR, Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações - CPQD