DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
49.951.018/0001-68, XMARTS LTDA, CNPJ 50.004.235/0001-20, KNEWIN INTELIGENCIA EM
RECUPERACAO DE INFORMACAO S/A, CNPJ 13.106.352/0001-78, conforme consta nos
autos.
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/08/2024) 114702-11401-2024NE000275
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI nº 21290.201876/2024-17. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Dias D'Ávila/BA. Objeto: Adesão do Município de Dias D'Ávila/BA ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição
de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 12 de Agosto de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos
Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, Alberto Pereira Castro, Prefeito do Município de Dias D'Ávila/BA, e Fabio
Castro de Oliveira, Gestor de Promoção da Igualdade Racial.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI nº: 21290.002860/2024-15. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Itapipoca/CE. Objeto: Adesão do Município de Itapipoca/CE ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de
obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 12 agosto de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá
vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários:
Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva,
Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Felipe
Souza Pinheiro, Prefeito do Município de Itapipoca/CE, Francisca Liziany de Oliveira,
Secretária de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação e Levi Costa de
Almeida, Coordenador de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 52/2024 - Processo nº 59250.000211/2011-12 -
Convênio nº 764151/2011. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
WANDERSON ELIZEU COELHO, ex-Prefeito Municipal de Mantena/MG, para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico
nº
54/2023/RESUD/CGSRR/GAB-SE
e
da
Nota
Técnica
nº
106/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 280.895,38, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 53/2024 - Processo nº 59561.000018/2017-55 - Termo de
Compromisso Siafi nº 693222. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso,
fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. SILVIO MAURO RODRIGUES MOTA, ex-Prefeito
Municipal de Bonito/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração
da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 908232.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº
07849532000147. Solicitação de Termo Aditivo para utilização do saldo de convênio para
acréscimo de meta no Projeto. Valor Total: R$ 1.779.594,00, Valor de Contrapartida: R$
17.636,41, Vigência:
19/01/2021 a
26/12/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
CARLOS FREDERICO CITO CESAR REGO, CPF nº ***.766.003-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
875159. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OUREM, CNPJ nº
05149133000148. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 212.965,98, Valor de
Contrapartida: R$ 2.108,57, Vigência: 10/08/2024 a 09/10/2024. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ, CPF nº ***.136.432-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 29/12/2023, Seção 3, referente
ao INSTRUMENTO código 951797, onde se lê: Vigência: 29/12/2023 a 02/01/2026 leia-se:
Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2026. Onde se lê: Data de Assinatura: 28/12/2023, leia-se: Data
de Assinatura: 29/12/2023. Onde se lê: Data Limite para Prestação de Contas: 03/03/2026, leia-
se: Data Limite para Prestação de Contas: 02/03/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946645.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAAPORA, CNPJ nº
08865644000154. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -189.200,00, Valor de Contrapartida:
R$ -197,91, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO, CPF nº ***.521.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941726.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GASPAR, CNPJ nº
83102244000102. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -4.323,23, Valor de Contrapartida: R$
-43,23, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: KLEBER EDSON
WAN DALL, CPF nº ***.823.189-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948582.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAURO MULLER, CNPJ nº
82558909000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 149.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 149.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de
Assinatura:
27/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente:
SAIONARA CORREA
DE CARVALHO
BORA, CPF
nº
***.266.979-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950225.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA, CNPJ nº
08919490000136. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -15.010,00, Valor de Contrapartida: R$ -16,39, Vigência: 31/12/2023 a
02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: WILSON EVANGELISTA FEITOSA, CPF nº
***.775.784-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944288.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DESCALVADO, CNPJ nº
46732442000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -89.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.728,93, Vigência: 19/12/2023 a
19/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANTONIO CARLOS RESCHINI, CPF nº
***.740.948-**.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024
PROCESSO Nº 59000.010676/2024-30
OBJETO: A
União, por intermédio do
Ministério da Integração
e do
Desenvolvimento Regional (MIDR),
torna pública a 1ª Retificação
do Edital de
Credenciamento nº 01, de 30 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 31
de julho de 2024.
O item 2.2, letra "f", do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
"Certidão do Cadastro de Inadimplentes junto ao Governo Federal - CADIN"; A Cláusula
sexta do Edital passa a vigorar com a inclusão DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO
DE ESCLARECIMENTO; A Cláusula Sétima do Edital passa a vigorar com a inclusão DOS
RECURSOS; A Cláusula Oitava do Edital passa a vigorar como DAS DISPOSIÇÕES GERAIS,
com alteração do item 8.7, que estipula a validade do Edital para 15/08/2024 e inclusão do
item 8.8; e A Cláusula Nona do Edital passa a vigorar como DOS ANEXOS.
Os demais itens do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 e dos respectivos
anexos permanecem inalterados.
Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação.
SIGNATÁRIO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
EDUARDO CORRÊA TAVARES
Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003169/2024-81.
Não se Aplica. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO.
Contratada: 51.207.413/0001-82 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS -
ABAS. Objeto: Patrocínio para a realização do "XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS / XXIV ENCONTRO BRASILEIRO DE PERFURADORES DE POÇOS E FEIRA
NACIONAL DA ÁGUA 2024 - FENÁGUA 2024, no período de 12 a 15/8/2024, no Espaço
Arca, em São Paulo/SP.
Fundamento Legal: Não se aplica. Vigência: 09/08/2024 a 09/02/2025. Valor Total: R$
50.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2024NE303, PTRES 229058, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO NA0000AFCE2; Objeto: AQUISIÇÃO DE
RAÇÃO PARA PEIXES PARA ATENDER A DEMANDA DA ESTAÇÃO DE PISCICULTURA DE PAU
DOS
FERROS/RN;
Favorecido:
SG
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
,
CNPJ:
48.859.538/0001-82; Valor: R$ 54.695,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa
de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139 Artigo 75; Data de Assinatura: 07/08/2024;
Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro:
Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59411.000099/2024-36.
NOTA DE EMPENHO 2024NE304, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
ABRAÇADEIRA DE AÇO PARA LÂMPADA FLUORESCENTE T8 15W IN, PARA ATENDER
DEMANDA DO EDIFÍCIO SEDE DA ADM. CENTRAL; Favorecido: BF PRODUTOS LTDA, CNPJ:
47.719.507/0001-63; Valor: R$ 3.840,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa
de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139 Artigo 75; Data de Assinatura: 07/08/2024;
Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro:
Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.001828/2024-09.
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